Nota Pública: Quilombolas de Rio dos Macacos e de todo o Brasil merecem mais!
1,3 hectares por família é piada. As famílias quilombolas de Rio dos Macacos têm o direito aos 900 hectares identificados e delimitados pelo Incra. A comunidade só quer produzir alimentos para garantir a segurança alimentar e nutricional de suas famílias. Um território livre de violência. Um território de vida e alegria pelo convivência com a Mata Atlântica.
Em audiência ontem (11.03), na sede do Ministério Público Federal (MPF) em Salvador, o governo apresentou nova proposta (digamos, indecente!), de delimitação de território para a comunidade, que será pronunciada até o dia 16 de abril.
Até lá, a comunidade analisará a área que deve abrigar mais de 67 famílias. No mesmo período, os órgãos governamentais devem definir e detalhar as intervenções de melhoria da qualidade de vida da comunidade. A comunidade tem menos de um mês para garantir o direito a, pelo menos, os 301 hectares por ela reivindicados, que já estão aquém da área definida pelo Incra via RTID, de 900 hectares.
Em solidariedade à comunidade quilombola Rio dos Macacos, pela titulação das terras quilombolas identificadas e demarcadas pelo Incra na Bahia, na Bacia do Rio São Francisco e em todo o território nacional, compartilhamos no site da Articulação Popular São Francisco Vivo reportagem da jornalista Meire Oliveira publicada hoje (12.03) no Jornal A Tarde sobre o caso.
No nosso ponto de vista, a comunidade merece mais. Merece os 900 hectares ocupados historicamente desde que começaram a sofrer todo o processo de invasão e violência impetrado pela Marinha. Defesa Nacional é ter o direito de produzir para viver, como bem fazem as comunidades tradicionais, e não para matar, como faz a sociedade moderna na sua relação predatória com o meio ambiente.
A comunidade também tem o direito de fazer uso da barragem no Rio dos Macacos, parte integrante do referido território quilombola, sem o qual não haveria vida. De outro modo, como terá acesso à água? Através do ineficiente e oneroso processo de captação e tratamento desenvolvido pela Embasa, como demostra dados da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades? Nada justifica liberar área para moradia se esse povo não tiver a oportunidade de fazer um uso sustentável da terra e da água para viver, como sempre fizeram!
Da mesma forma, deslocar 25 famílias de outra área da comunidade é perverso. Existe toda uma relação dessas famílias entre si e com o território onde vivem, geradora de história e cultura, essencial no processo de desenvolvimento. Sair dali é jogar essas 25 famílias numa situação de miséria e abandono, sem o convívio com sua cultura, seu povo, seu território.
Sem os 900 hectares, como garantir a segurança alimentar e nutricional da família, os espaços de convivência, essenciais para a cultura comunitária, o acesso à água? Por isso, dizemos: Quilombolas do Rio dos Macacos, vocês merecem mais! Nós merecemos mais, porque o benefício de vocês é nosso também.
Queremos que vocês tenham o direito a terra e a água que conquistaram com a força do trabalho e da união, com a beleza de uma convivência harmoniosa com a natureza. Convivência em que tiram dela somente o suficiente para o autoconsumo e comercializam o excedente com o objetivo do promover não o lucro, mas o intercâmbio, a troca, gerando recurso somente para investir no processo de produção sustentável, como propõe a política nacional de economia popular solidária, construída com base nos saberes populares.
O governo pode e deve cumprir a demarcação e titulação das terras identificadas e demarcadas pelo Incra, via Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID). Este relatórios foram feitos por estudiosos de diversas áreas e devem orientar o governo no cumprimento de seu papel de garantir o direito a terra e a água para geração de trabalho e renda dentro de um modelo de desenvolvimento sustentável.
Por Raquel Salama, assessora de comunicação da Articulação Popular São Francisco Vivo
EcoDebate, 13/03/2014
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