Fiscalização resgata 11 trabalhadores em situação análoga a de escravo em GO
Grupo laborava na aplicação de agrotóxicos na plantação de tomates em fazenda no município de Jaraguá/GO
Na manhã desta quarta-feira (25), fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás (SRTE/GO), em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), resgataram 11 trabalhadores de situação análoga a de escravo, em uma plantação de tomates. Eles laboravam em uma fazenda localizada a cerca de 30 km da cidade de Jaraguá/GO.
O grupo de trabalhadores não tinha anotação em suas Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e não usavam Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), próprios para a aplicação de agrotóxicos. Os alojamentos estavam em condições precárias, sem camas adequadas (sem colchões e roupas de camas). Não havia instalações sanitárias nas frentes de trabalho nem fornecimento de água potável, sendo submetidos à jornadas de trabalho extenuantes. O grupo havia sido contratado irregularmente no Maranhão.
Diante da inobservância das normas de segurança e saúde no trabalho e das péssimas condições de habitabilidade das moradias encontradas, os auditores fiscais determinaram a interdição das atividades, com retorno apenas com o cumprimento das obrigações elencadas nos Termos de Interdição.
Foram também providenciados os registros em carteira retroativos e o pagamento das verbas rescisórias de todos os 11 trabalhadores, no montante de R$ 55.000,00, mais encargos sociais e emissão do formulário para o pagamento do benefício Seguro-Desemprego Trabalhador Resgatado.
Para o superintendente regional do Trabalho e Emprego em Goiás, Arquivaldo Bites, “a metodologia de fiscalização utilizada pela SRTE/GO permite detectar com maior precisão as irregularidades e combatê-las com mais eficiência e rigor”, disse.
Fonte: SRTE/GO – MTE
EcoDebate, 27/09/2013
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