Programa Terra Legal repassa quase 1 milhão de hectares ao MMA para preservação ambiental na Amazônia

O Programa Terra Legal Amazônia, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, repassou ontem (9) 952 mil hectares de terras federais no Amazonas ao Ministério do Meio Ambiente. O objetivo da iniciativa é reduzir o desmatamento na região. Os ministros do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, assinaram o ato de destinação. Um hectare corresponde a 10 mil metros quadrados, o equivalente a um campo de futebol oficial.

Duas áreas – Parauarí, de 472 mil hectares, e Urupadí, de 480 mil hectares – localizadas no município de Maués, no oeste do Amazonas, foram repassadas pela pasta do Desenvolvimento Agrário para incorporação às áreas protegidas pelo Ministério do Meio Ambiente. As terras estão em área remota, de floresta densa, e serão destinadas ao uso sustentável e à preservação ambiental.

“É algo inovador receber a terra para criar unidades de conservação de uso sustentável, e não o contrário, quando se cria [a unidade de conservação] de maneira arbitrária, como aconteceu no passado, gerando passivos sociais e ambientais muito complexos e de difícil solução. Essa área é uma das mais importantes do mundo na conservação de primatas”, disse Izabella Teixeira.

O repasse de hoje é o resultado inicial do trabalho da Câmara Técnica de Destinação e Regularização de Terras Públicas Federais na Amazônia Legal, parceria entre as pastas do Desenvolvimento Agrário e do Meio Ambiente, a Secretaria do Patrimônio da União e a Fundação Nacional do Índio (Funai). O objetivo da câmara é simplificar a destinação de terras federais para órgãos do governo federal e para os estados, contribuindo para o combate ao desmatamento por meio da ampliação da presença do Poder Público na Amazônia.

“Este trabalho da câmara técnica é muito importante porque rompe com a burocracia. Ela visa a identificar os potenciais conflitos de interesse em torno de áreas que são da União e a sua destinação”, afirmou Izabella. O ministro Pepe Vargas estacou que a câmara técnica acelera o processo de destinação de glebas públicas federais nos estados da Amazônia Legal. “Antes era um processo muito burocrático, em que cada órgão ia se manifestando. Isso demorava. Agora os órgãos discutem juntos e definem a destinação das áreas”, disse Vargas. “A pior situação de insegurança para a questão ambiental é não saber quem é responsável por uma determinada área.”

Ao todo, existem cerca de 59 milhões de hectares de terras da União na Amazônia Legal sem destinação nos nove estados da região: Acre, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Destes, aproximadamente 39 milhões de hectares são áreas de floresta.

O secretário extraordinário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Sérgio Lopes, informou que existem 1,5 mil glebas a serem destinadas e a previsão é que, em dois anos, o trabalho seja concluído. “O desmatamento ocorre principalmente em áreas não destinadas e não regularizadas. A legalidade é o melhor caminho para a segurança jurídica e para a paz no campo”, ressaltou Lopes.

Criado em 2009, o Programa Terra Legal atua na regularização e na destinação de áreas localizadas em terras públicas federais na Amazônia Legal. Parte das terras será destinada à reforma agrária.

Reportagem de Ana Cristina Campos, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 10/09/2013

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