A Saga do Povo Tapeba na luta pela demarcação da terra
Ato Tapeba em favor da demarcação da TI
[Por Ronaldo de Queiroz Lima, para o EcoDebate] Na última semana, entre os dias dezenove e vinte e três de Agosto, representantes das entidades indigenistas CIMI (Conselho Indigenista Missionário), APOINME (Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo), pertencentes às etnias Tapeba, Pitaguary e Tabajara estiveram em Brasília para requerer a publicação do Relatório Circunstanciado de Delimitação da TI Tapeba. Nessa última semana, a atual presidenta da FUNAI, advogada Maria Augusta Assirati assinara o Relatório Circunstanciado da TI Tapeba, o que deu novo ânimo ao povo Tapeba e ao movimento indígena cearense, pois este processo demarcatório já vem sendo protelado por cerca de 30 anos.
Em consonância com o governo brasileiro que vem pondo em prática uma política anti-indigenista, o Ministro da Justiça, advogado José Eduardo Cardoso Mendes, violou o processo administrativo de demarcação o dando uma dimensão política. Isso porque condicionou a publicação do referido relatório, cuja função é exclusiva do titular do MJ, depois da apreciação do Governador do Estado do Ceará, Cid Ferreira Gomes, a ser feita em reunião agendada para essa última segunda-feira, 26 de Agosto de 2013. Esse fato gerou insatisfação por parte dos índios que viram o direito a terra tradicionalmente ocupada ser por mais uma vez fragilizado pelo Estado brasileiro mediante ação política anti-indigenista.
Isso porque a Lei 1.777/96 que regulamenta todo o processo de demarcação de TIs o caracteriza como administrativo, apenas. Não está prevista na Lei nenhum tipo de apreciação dos casos por instâncias estaduais e/ou municipais, as quais podem entrar com contestações no prazo previsto pela mesma lei caso tenham interesse em alguma área. Vale salientar que essa atitude do MJ reflete a pressão política investida pelo Ministério da Agricultura, EMBRAPA e bancada ruralista no Congresso Nacional, entre os meses de Junho e de Julho deste ano, sobre a Ministra da Casa Civil. Nessa feita, aqueles pediram o apoio da chefa da Casa Civil brasileira para apurar ilegalidades na demarcação de terras indígenas praticadas pela FUNAI, apontando laudos alternativos para serem incluídos no processo demarcatório. Essa estratégia burlaria a referida Lei da demarcação de TI, constituindo numa manobra política em favor do monopólio de terras.
Após esse fato político, o Ministro da Justiça adotou a prática da “boa vizinhança” em se consultar os referidos órgãos em relação à demarcação de TIs no Paraná e Mato Grosso do Sul. Apesar de o Ministro José Eduardo esclarecer que não havia nenhuma irregularidade legal nos procedimentos realizados pela FUNAI, após parar todos os processos de demarcação no Brasil afrontando os direitos dos povos originários, assegurou que iria consultar órgãos públicos e privados reclamantes de terras onde estavam populações indígenas. Essa atitude reflete o modelo de desenvolvimentismo adotado pelo Governo brasileiro desde o governo militar, que ganha força na última década, o qual corresponde ao investimento na produção por uso individualizado da terra com finalidade na monocultura para exportação ou em favor do Agronegócio ou ainda do Capital privado.
A ação de condicionar a publicação do Relatório Tapeba no Diário Oficial da União somente depois de conversa com o Governador do Ceará foi exclusivamente política, ferindo o direito de povo originário à posse inalienável da terra em que habitam. Essa ação política gerou uma reação também política. Aproximadamente 200 índios das etnias Tapeba, Potyguara, Pitaguary, Anacé e Jeninpapo-Kanindé, apoiadores da causa, parlamentares e ex-parlamentares e membros de órgãos indigenistas estiveram presentes nessa segunda-feira 26 de Agosto para um ato no Palácio da Abolição em favor da demarcação da terra Tapeba de maneira a pressionar o Governador a ser favorável ao caso da TI Tapeba.
A reunião teve a presença da Presidenta da FUNAI, advogada Maria Augusta, o Prefeito de Caucaia, Dr. Washigton, treze lideranças indígenas, dentre eles Weibe Tapeba, Dourado Tapeba, Rosa Potyguara, Rosa Pitaguary, Pajé Barbosa Pitaguary, o Governador Cid Gomes e assessoria. A reunião decorreu tensa por haver interesse do Governo do Ceará em parte da terra Tapeba para expandir o comércio da cidade de Caucaia, proposta que teve contestação por parte das lideranças indígenas. Contudo, há uma proposta de remover dezoito famílias Tapeba que ocupam uma determinada área de interesse do município de Caucaia para outra área de tamanho equivalente onde serão construídas dezoito casas pelo Governo do Estado.
Após a reunião, na rua reuniram-se Maria Augusta e as lideranças indígenas que participaram da reunião e comunicaram aos demais que independente desse interesse do município de Caucaia, a ser resolvido pelo povo Tapeba, o Relatório Circunstanciado de Demarcação e Delimitação da TI Tapeba será publicado na terça 27 de Agosto de 2013 no D.O.U. . Para o povo Tapeba essa é uma conquista histórica e representa mais um passo concreto em direção à homologação da TI. No entanto, sabe-se que o Governo do Estado irá contestar em favor da expansão do comércio do município de Caucaia, no qual entra como parceiro.
A publicação desse relatório é um passo histórico na efetivação dos direitos indígenas, na justiça histórica com os povos originários que tiveram suas terras espoliadas pelos colonizadores. Após a Lei de Terras de 1850 o processo de grilagem acentuou o esbulho das terras indígenas, pois a propriedade por compra ou por usucapião era reconhecida pelo Império, o que favoreceu a uma invisibilidade dos povos indígenas, sobretudo no Nordeste. Essa prática jurídica fora herdada pela República. Sabemos que os povos indígenas brasileiros têm historicamente seus direitos violados, mesmo antes da CF 1988, a qual dá aos índios maior segurança de direitos, expandindo-os no sentido de assegurar a identidade étnica como fator integrante ao povo brasileiro, não como excludente como era anteriormente.
Afinal, “o índio é brasileiro ou é o brasileiro que é índio?”
Jornalismo colaborativo por Ronaldo de Queiroz Lima. Observatório dos Direitos Indígenas vinculado ao Grupo de Estudos e Pesquisas em Étnicas da Universidade Federal do Ceará.
http://www.observatorioindigena.ufc.br/oktiva.net/1983/nota/162582
EcoDebate, 28/08/2013
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