Minas Gerais propõe cotas anuais para consumo de madeiras e subprodutos de matas nativas

Estratégia é cortar o consumo na indústria e reduzir desmatamento

Numa ofensiva para reverter os índices elevados de uso de carvão vegetal clandestino, o governo de Minas encaminhou nesta semana ao Legislativo estadual um projeto de lei que fixa cotas anuais para consumo de madeiras e subprodutos de matas nativas. As cotas vão de 15% a 5%, decrescentes até o ano de 2017. A intenção é zerar o desmatamento no território mineiro em 2023. Por Eduardo Kattah, do O Estado de S.Paulo, 29/09/2008.

As siderúrgicas instaladas em Minas Gerais consomem, por ano, uma média de 10 milhões de metros cúbicos de carvão vegetal produzido pela derrubada ilegal de matas nativas, segundo dados do Instituto Estadual de Florestas (IEF). Desse total, cerca de 3,5 milhões de metros cúbicos são extraídos de florestas mineiras e os demais de outros Estados, principalmente Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins e Piauí.

O diretor-geral do IEF, Humberto Candeias, destaca que a atual legislação permite que as siderúrgicas usem carvão de matas nativas em até 100% do seu consumo. “A siderúrgica só tem de pagar reposição em dobro sobre o consumo acima de 10%”, afirma. Ou seja: a indústria deve reflorestar uma área duas vezes maior do que a que foi desmatada para produzir a madeira que consumiu.

O projeto que tramita na Assembléia, porém, reduz gradativamente essa permissão, de forma que, em 2017, o carvão vegetal de florestas nativas responda por apenas 10% do consumo de cada siderúrgica. “É uma redução drástica”, frisa Candeias. “Essa meta está virando um pacto de sustentabilidade entre o setor (de siderurgia) e o governo.”

Candeias afirma que, nos últimos dois anos, o Estado reduziu em 30% o desmatamento em relação aos dois anos anteriores. Mas Minas ainda registra o desmate clandestino de aproximadamente 55 mil hectares de florestas por ano, quase todo voltado para o abastecimento do setor siderúrgico. “O objetivo é zerar isso”, diz.

Pelas contas de Candeias, a aprovação do projeto permitiria eliminar o consumo de madeira ilegal até 2013. Com base nisso, a redução da demanda na indústria e o aumento do reflorestamento permitiriam zerar a perda de cobertura florestal no Estado até 2023.

O projeto estipula que as empresas que optarem por usar entre 12% e 15% de matéria-prima proveniente de mata nativa terão de repor, via reflorestamento, três vezes o volume consumido. Para as que usarem entre 5% e 12%, a reposição será o dobro do consumido. E aquelas que consumirem até 5% terão de repor só a área desmatada.

Para Paulo Gustavo Prado, diretor de política ambiental da organização Conservação Internacional, o projeto representa “uma indicação de vontade política no rumo certo”. Ele ressalta, porém, que os prazos são excessivamente longos. “Por que essa lentidão das metas?”, indaga Prado.

Outra crítica do ambientalista é que “esse projeto de lei é de Minas para os mineiros”. “Ele não põe nenhum constrangimento à entrada de madeira, mesmo de origem ilegal ou de mata nativa, de outros Estados”, observa.

Segundo Candeias, porém, ao reduzir o consumo de carvão de matas nativas, a proposta beneficia indiretamente outros Estados que sofrem com o problema. “Não podemos legislar para os outros Estados. Mas, se as siderúrgicas terão de usar pelo menos 90% de carvão de florestas plantadas, isso influencia outros Estados também.”

Os 10% restantes seriam de áreas desmatadas com permissão, por utilidade pública. “Principalmente em usinas hidrelétricas, que antes da operação têm de retirar toda a madeira. Isso poderá ser usado”, explica o diretor do IEF.

Além disso, está previsto o controle eletrônico dos caminhões que fazem o transporte do carvão, para tentar reduzir fraudes, principalmente com o uso de notas fiscais frias ou de documentos de outros Estados, usados para “legalizar” carvão clandestino mineiro. “Com esse monitoramento, saberemos qual caminhão realmente saiu da Bahia e em qual siderúrgica ele descarregou.”

O projeto foi enviado à Assembléia no início da semana e ainda precisa passar por toda a tramitação da casa, mas a expectativa do IEF é que ele seja aprovado na íntegra. “Inclusive, nós fizemos negociação com os dois lados. No setor produtivo, que tem uma excelente intenção de apoiar o projeto, e no setor ambientalista”, afirma Candeias.

[EcoDebate, 30/09/2008]