Relatório de Comissão do CNJ aponta seis soluções para conflitos indígenas no Mato Grosso do Sul
Relatório final da comissão formada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para estudar soluções para o conflito entre índios e proprietários rurais no Mato Grosso do Sul aponta seis instrumentos a serem usados para equacionar os conflitos no estado, especialmente no que tange à transferência de terras para as comunidades indígenas. As soluções apontadas para a transferência de terras envolvem a conclusão definitiva do processo administrativo demarcatório e a correspondente indenização das benfeitorias realizadas pelo possuidor de boa-fé; a desapropriação de áreas por interesse social; a aquisição direta de terras; o assentamento de pequenos proprietários rurais; a transação judicial e a indenização por ato ilícito do Estado decorrente da titulação considerada posteriormente ilegítima.
O documento, com mais de cem páginas, foi aprovado pela comissão nesta quarta-feira última (24/5), em Campo Grande/MS, em reunião que começou pela manhã e se estendeu até o início da noite. “Chegamos a um consenso no sentido de que é possível achar soluções para estas questões. Compilamos todas as sugestões e entregaremos ao presidente do CNJ, que dará o encaminhamento que deve ser dado ao relatório”, afirmou o desembargador do TJMS e coordenador do Fórum Nacional de Assuntos Fundiários, Sérgio Fernandes Martins, ao final da reunião.
O relatório traz as sugestões da comissão para a resolução de conflitos em 41 áreas delimitadas (estudos concluídos pela FUNAI), bem como em outras áreas que fazem parte de 10 Grupos de Trabalho constituídos no âmbito da FUNAI para identificação de áreas e revisão de limites de terras indígenas que já existem. “Ao fazer a análise das questões do estado todo, tivemos o cuidado de analisar cada área, para verificar que cada uma admitia uma solução diferente ou mais de uma solução”, explicou o coordenador do Comitê Executivo Nacional do Fórum de Assuntos Fundiários do CNJ, Rodrigo Rigamonte.
Segundo ele, o documento apresenta ainda as teses jurídicas que justificaram e embasaram a escolha da comissão pelas soluções indicadas para cada conflito.
O relatório da comissão, segundo Rigamonte, indica também a necessidade de respeito às ordens judiciais e de prioridade para o julgamento dos processos judiciais que envolvem a demarcação de terras indígenas no estado, além da garantia de recursos orçamentários e a definição de um cronograma para a resolução dos conflitos, inclusive com transferência de terras para as comunidades indígenas. De acordo com o coordenador do comitê executivo, o valor de R$ 52 milhões teria sido identificado pela comissão no orçamento da FUNAI de 2013 e já poderia ser usado para a transferência de terras no estado.
“Nós continuamos reivindicando nossas terras; se for preciso até retomaremos de novo. Foi o Estado que criou o problema, então o Estado é quem tem que resolver”, disse o líder guarani-kaiowá, Anastácio Peralta. A versão final do relatório será revisada e entregue até o dia 30 de julho ao presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa.
Por Tatiane Freire, da Agência CNJ de Notícias
EcoDebate, 26/07/2013
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