Contabilidade Ambiental Nacional, artigo de Antonio Silvio Hendges
[EcoDebate] A contabilidade é essencial às instituições e empreendimentos econômicos: demonstra as transformações e necessidades pelas quais passam ao exercerem suas atividades. O objetivo básico da contabilidade é fornecer aos seus usuários internos e/ou externos um sistema ordenado de informações e avaliações econômicas e financeiras que facilitem as decisões administrativas e os investimentos necessários à continuidade das atividades. As ciências contábeis têm diversos postulados, princípios e convenções que garantem uma estrutura adequada e confiável dos lançamentos e da escrituração necessária e/ou legal exigida.
Contabilidade ambiental são as informações econômicas e financeiras sobre as ações de gestão ambiental de uma determinada entidade que modificam o seu patrimônio, constituindo-se em uma especialização das ciências contábeis. Os problemas relacionados à gestão ambiental e responsabilidades legais das empresas, principalmente a partir do início dos anos 1990, passaram a requerer informações ordenadas e mensuráveis dos custos, despesas, investimentos realizados e resultados econômicos decorrentes da boa ou má gestão ambiental. Neste sentido, diversos procedimentos da metodologia contábil foram aprimorados para apresentarem os relatórios de forma que possam contribuir para as necessidades de informações, análises e decisões dos gestores quanto aos aspectos econômicos e financeiros das relações das entidades com o meio ambiente.
A contabilidade ambiental pode ser dividida em três tipologias básicas, dependendo dos usos pretendidos: contabilidade ambiental nacional, contabilidade ambiental gerencial e contabilidade ambiental financeira. Neste artigo será abordada a contabilidade ambiental nacional que está relacionada com todas as atividades que impactam o meio ambiente no país. No quadro abaixo estão resumidos os enfoques e os usuários internos e externos das informações:
| TIPOLOGIA | ENFOQUE | USUÁRIOS (Público alvo) |
| Contabilidade Ambiental Nacional | Todas as atividades realizadas no país que causam impactos ambientais que precisam ser considerados no planejamento de ações e na elaboração de legislação adequada, não há especificidade. | As informações são direcionadas principalmente aos usuários externos (órgãos internacionais, bancos, investidores, ONU, etc). |
| Contabilidade Ambiental Gerencial | Empresas, departamentos, sistemas ou linhas de produção. | As informações são dirigidas principalmente aos usuários internos (diretores, gerentes, chefias de produção, etc). |
| Contabilidade Ambiental Financeira | Conjunto de atividades da empresa ou empreendimento. | As informações são dirigidas principalmente aos usuários externos (partes interessadas: acionistas, investidores, consumidores, sociedade civil organizada, órgãos governamentais). |
Tabela 1 – Tipologias, enfoques e usuários da contabilidade ambiental.
A contabilidade ambiental nacional é utilizada para subsidiar os indicadores utilizados na avaliação e acompanhamento das políticas ambientais macroeconômicas relacionadas, tais como controle e utilização dos recursos hídricos, do solo, das florestas e dos minérios entre outras atividades. As variáveis ambientais contábeis de um país não são utilizadas somente para apresentar resultados econômicos, é principalmente um instrumento indispensável de planejamento e gestão dos recursos naturais disponíveis.
Os relatórios relacionados à contabilidade ambiental nacional permitem o planejamento de decisões políticas e técnicas estratégicas com relação ao meio ambiente: concessões de explorações minerais, percentuais de desmatamentos permitidos, instalação de usinas para geração de energia, gasodutos, construção de estradas, ferrovias, portos, aeroportos e terminais de carga/descarga e todas as obras de infra estrutura indispensáveis ao desenvolvimento que deve ser sustentado e com os menores impactos possíveis sobre as áreas e suas populações. As seguradoras também estimam os riscos ambientais para estabelecerem os valores relacionados, assim como as auditorias ambientais que estimam os custos, gastos e despesas dos ativos e passivos ambientais.
A Agência de Proteção Ambiental dos EUA – Environmental Protection Agency (EPA), considera a contabilidade ambiental como uma das referências para o contexto econômico dos países, possibilitando a avaliação do consumo dos recursos naturais renováveis ou não renováveis. A prestação de contas dos países aos organismos internacionais em que estão associados considera a contabilidade ambiental em seus relatórios, principalmente ao analisarem compromissos assumidos como as reduções de gases de efeito estufa, metas da Agenda 21, incentivos à geração de energias limpas, recuperação de áreas degradadas, emissões de resíduos e investimentos em tecnologias. Os empréstimos e fundos internacionais de organismos como Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, Banco Mundial e outros também estão condicionados a apresentação de garantias relacionadas à preservação e recuperação ambiental.
Antonio Silvio Hendges, Articulista do Portal EcoDebate, é Professor de Biologia, consultor em educação ambiental, gestão sustentável de resíduos sólidos e auditorias ambientais. Email: as.hendges@gmail.com
EcoDebate, 16/07/2013
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