Manifestações e a resposta do Poder Público: as divergências sobre o plebiscito da reforma política

Manifestantes protestam na Avenida Paulista. Foto: Marcos Santos/USP Imagens

O plebiscito sobre a reforma política, sugerido pela presidente Dilma, não encontra consenso nem na própria base aliada. Confira agora, no terceiro capítulo da reportagem especial sobre “as manifestações de junho e a resposta do Poder Público”. A repórter Geórgia Moraes ouviu deputados e especialistas que comentam as principais mudanças no sistema político.

Em debate há 18 anos na Câmara, a reforma política voltou a ser destaque quando a presidente da República, Dilma Rousseff, propôs que a população fosse consultada sobre o tema. Em resposta às manifestações que colocaram em xeque a representação política, a presidente sugeriu um plebiscito com perguntas sobre cinco temas: financiamento de campanhas, sistema eleitoral, suplência de senadores, coligações partidárias e voto secreto.

Não se sabe se a proposta de plebiscito de Dilma Rousseff será aceita por deputados e senadores. Questiona-se, por exemplo, se haverá tempo hábil para fazer a consulta neste ano e ainda aprovar as mudanças para que valham para as eleições do ano que vem. O prazo final é até 5 de outubro. Líderes partidários também estão divididos e há quem defenda que o Congresso aprove sua reforma e depois a submeta a referendo popular. O fato é que a reforma política voltou à pauta do Congresso.

Uma comissão da Câmara terá três meses para elaborar projeto de decreto legislativo com as perguntas para o possível plebiscito e levantar quais propostas da reforma política podem ser votadas rapidamente. Relator da matéria na Câmara, o deputado Henrique Fontana afirma que os dois caminhos serão levados em paralelo.

“O mais importante é que a reforma política recuperou o estatuto de prioridade no Parlamento brasileiro. Ela estava há oito, nove semanas atrás totalmente paralisada, havia sido descartada e ela retomou força com esses movimentos que foram às ruas e que seguramente têm um conjunto de reivindicações e uma delas, com certeza, é melhorar o sistema político.”

O cientista político Carlos Ranulfo é cético em relação à reforma política e alerta para as divergências em torno das propostas, o que tem impossibilitado a votação da matéria ao longo dos anos.

“Por trás das duas palavrinhas “reforma política” existem inúmeras possibilidades, muitas delas antagônicas. Você pode ter propostas contraditórias e completamente excludentes. Então, a questão é: ‘Qual reforma política?’ Você quer reforma política para ampliar representação, diminuir a representação, pra dar estabilidades, diminuir estabilidades, você quer mais partidos, menos partidos, você quer votar no indivíduo? Ou seja, existem inúmeras, então não existe um remédio, existe um debate em torno da reforma política. Por isso, é tão difícil votar a reforma política, porque não existe uma maioria clara acerca de nenhuma proposta.”

Por outro lado, o cientista político e professor da Universidade de São Paulo José Álvaro Moisés defende a reforma do sistema político a fim de aproximar o cidadão do poder.

“Empoderar o cidadão comum no Brasil para ele influenciar mais, para ele de alguma maneira fazer ouvir a sua voz. Isso depende das instituições. Depende de como as instituições estabelecem a relação com a população. Nesse aspecto em particular eu defendo a adoção do voto distrital misto como o mecanismo através do qual o eleitor pode chegar mais perto daquele quem ele escolhe e, portanto, controlar melhor o seu desempenho. Acho que isso democratizaria bastante o sistema político.”

A mudança no sistema eleitoral é tratada em cinco propostas de emenda à Constituição que tramitam em conjunto (PEC 10/95 e apensadas). O cientista político e consultor legislativo Octávio Cintra explica como o voto distrital pode aproximar o eleitor de seu representante.

“As áreas geográficas em que esse voto é dado são menores. Você pega um estado como Minas Gerais com 53 deputados, você vai dividir o estado em 53 pequenas circunscrições, em cada uma, você vai eleger um candidato. Qual é a vantagem disso? É a proximidade até geográfica do candidato. E uma coisa importante é a possibilidade de revogação do mandato. No sistema atual, você não pode destituir um deputado que não esteja correspondendo à vontade. No voto distrital sim, porque esse cara foi votado no distrito 33 de Minas Gerais, então, a população de lá pode destitui-lo. Não é um bom representante pra gente, vamos tirá-lo.”

Outros aspectos da reforma política continuam dividindo opiniões entre os deputados. Uma das polêmicas é o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais. Hoje, nas eleições para deputado e vereador, as coligações permitem a transferência de votos de um partido para outro que esteja coligado. Esse é um ponto que deve mudar, segundo o deputado Alessandro Molon, do PT do Rio de Janeiro.

“Para permitir uma maior identificação entre representante e representado, é evitar que eu vote num partido e eleja alguém de outro, por exemplo.”

A implantação do financiamento público exclusivo para campanhas eleitorais é outro nó da proposta. Atualmente, o financiamento das campanhas é misto, cabendo uma parte a doadores particulares e outra aos cofres públicos, por meio dos fundos partidários e do horário gratuito de televisão e rádio. Os que defendem o financiamento exclusivamente público acreditam que ela vai reduzir a corrupção política e equilibrar a disputa, hoje cada vez mais concentrada na capacidade de cada candidato ou partido de arrecadar recursos, conforme explica o relator da matéria, deputado Henrique Fontanta, do PT do Rio Grande do Sul.

“Porque nós temos que perseguir a ideia de um brasileiro, um voto e não um brasileiro ter um voto e mais 20 milhões para colocar numa campanha e ele desequilibra uma eleição e pode decidir uma eleição para uma prefeitura e, às vezes, até uma eleição para governador de estado.”

Os temas da reforma política são complexos. Um plebiscito ou referendo deve ser precedido de campanhas coordenadas pela Justiça Eleitoral para esclarecer sobre os principais pontos da consulta. Thiago Aragão, sociólogo e professor da PUC do Rio Grande do Sul, considera que o importante é envolver a sociedade no processo decisório.

“Isso é o ponto-chave. Seja com plebiscito, seja com referendo, seja com a forma que for, o importante é que a população se sinta representada e se sinta participando do processo de tomada decisão.”

Parlamentares de oposição reagiram à ideia do plebiscito sobre a reforma política e acusam a presidente Dilma Rousseff de desviar a atenção da sociedade das reais reivindicações, como saúde, educação e transporte público de qualidade. A oposição sugere, por exemplo, que o governo reduza ministérios e redirecione os gastos para os serviços públicos. A medida contou com o apoio do principal partido da base, o PMDB.

Reportagem: Geórgia Moraes
Edição: Mauro Ceccherini

Matéria da Agência Câmara de Notícias, publicada pelo EcoDebate, 12/07/2013

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