Pressionada por manifestações, CCJ da Câmara aprova voto aberto para cassação de mandatos
Brasília, 25/06/2013 – A Câmara dos Deputados durante sessão extraordinária, para discussão e votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que retira poder de investigação do Ministério Público. Foto de Jose Cruz/ABr
Em mais uma gesto para acalmar as manifestações populares das últimas semanas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, ontem (26), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 196/12, que institui o voto aberto para processos de cassação de mandato por falta de decoro e por condenação criminal com sentença transitada em julgado.
Há mais de duas semanas, parlamentares ligados à Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto tentavam votar a proposta sem sucesso. O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), prometeu pautar a matéria antes do recesso de julho. Com a aprovação da admissibilidade, caberá ao presidente da Casa criar uma comissão especial para analisar o mérito da PEC antes da votação pelo plenário da Casa em dois turnos.
De autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), a PEC prevê, também, o voto aberto para cassação no caso em que o deputado ou o senador firmar contrato com órgão ou entidade pública ou assumir um cargo nessas instituições após a expedição do diploma. O voto aberto valerá, ainda, se o parlamentar for titular de mais de um mandato eletivo, se for proprietário ou diretor de empresa contratada por órgão público, se ocupar um cargo nesse tipo de instituição ou se patrocinar uma causa do setor a que a empresa esteja relacionada.
Edição: Marcos Chagas
Reportagem de Ivan Richard, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 27/06/2013
[ O conteúdo do EcoDebate pode ser copiado, reproduzido e/ou distribuído, desde que seja dado crédito ao autor, ao EcoDebate e, se for o caso, à fonte primária da informação ]
Inclusão na lista de distribuição do Boletim Diário do Portal EcoDebate
Caso queira ser incluído(a) na lista de distribuição de nosso boletim diário, basta clicar no LINK e preencher o formulário de inscrição. O seu e-mail será incluído e você receberá uma mensagem solicitando que confirme a inscrição.
O EcoDebate não pratica SPAM e a exigência de confirmação do e-mail de origem visa evitar que seu e-mail seja incluído indevidamente por terceiros.
Remoção da lista de distribuição do Boletim Diário do Portal EcoDebate
Para cancelar a sua inscrição neste grupo, envie um e-mail para ecodebate@ecodebate.com.br. O seu e-mail será removido e você receberá uma mensagem confirmando a remoção. Observe que a remoção é automática mas não é instantânea.