‘Esverdeando’ a política agrícola, por Flávia Camargo de Araújo e Raul Silva Telles do Valle
[Correio Braziliense] Uma das razões que levaram à destruição de quase toda a Mata Atlântica e de grandes porções do Cerrado e da Floresta Amazônica foi o descompasso histórico entre as políticas agrícola e ambiental. Enquanto a primeira focou os aspectos econômicos e técnicos, induzindo ao aumento constante de produção agropecuária sem levar em consideração os limites ou condicionantes ambientais, a segunda tentava impor, sem sucesso, alguns limites.
Por isso, o setor agropecuário é hoje o principal responsável pelas altas taxas de desmatamento dos biomas brasileiros, ao mesmo tempo em que acumula grande passivo ambiental nas áreas já consolidadas, onde poucas são as unidades produtivas que mantêm integralmente conservadas as áreas protegidas pela legislação florestal, desde pelo menos 1934. No confronto entre a política agrícola e a ambiental, ganhou a mais estruturada e atrativa economicamente.
Esse foi o pano de fundo do processo de revogação do Código Florestal, substituído, há um ano, pela Lei Federal nº 12.651/2012. Ela reduziu as exigências de proteção à vegetação nativa, sobretudo aos que já a haviam desmatado — legal ou ilegalmente — até 2008. O agricultor familiar que, antes disso, desmatou ilegalmente uma beira de rio poderá ganhar um certificado de regularidade ambiental protegendo apenas cinco metros de “mata ciliar”. Já seu vizinho, também pequeno agricultor, por haver respeitado a lei e protegido integralmente a mata ciliar, só terá o certificado se mantiver uma faixa mínima de 30 metros de floresta na beira do mesmo rio.
A nova legislação acabou premiando os que apostaram contra a lei e, por consequência, puniu quem, ao conservar as áreas por ela protegidas, garantiu à sociedade a oferta de serviços ambientais (produção de água, controle de pragas, regulação do clima etc.). Isso significa não só a condenação de áreas ambientalmente importantes atualmente degradadas, mas, se nada for feito, um estímulo a novas derrubadas ilegais. Não por acaso, o desmatamento na Amazônia e no Cerrado voltou a subir, invertendo a tendência dos últimos cinco anos.
Para sair desse caminho vicioso, é fundamental encontrar meios de compatibilizar a política agrícola e a florestal, fazendo com que, pela primeira vez, uma reforce a aplicação da outra. Propostas existem, e já estão na mesa do governo federal.
Uma delas prevê a inclusão de prêmios, no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), aos pequenos produtores que produzem em bases sustentáveis. O programa permite ao poder público comprar diretamente, sem licitação, alimentos produzidos por agricultores familiares para abastecer creches, asilos e hospitais. O PPA tem 10 anos de existência e vem adquirindo cada vez mais importância no meio rural. Em 2012, desembolsou R$ 838 milhões para 185 mil agricultores familiares de todo o país.
Pela proposta, os agricultores que conservarem devidamente suas áreas protegidas, ou seja, não tiverem “áreas rurais consolidadas” (eufemismo criado pela nova lei para denominar pastagens e plantações situadas em áreas que deveriam ser protegidas) poderão vender seus produtos a um preço até 20% superior ao recebido pelos demais produtores. Se, mesmo tendo áreas irregularmente desmatadas no passado, decidirem restaurá-las, receberão um prêmio de 5% enquanto estiverem no processo.
A proposta já recebeu o apoio do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), mas, para ser colocada em prática, precisa do aval dos seis ministérios que compõem o grupo gestor do PAA.
Se essa e outras propostas similares forem viabilizadas, teremos um novo cenário para a agricultura no país e, mais, para a política ambiental brasileira. Hoje, a agricultura familiar responde por 70% dos empregos no campo, 40% da produção agrícola total e 60% dos alimentos que abastecem a mesa dos brasileiros, embora ocupe apenas 24,3% da área total dos estabelecimentos agropecuários.
Se formos capazes de fazer que as políticas direcionadas a esse importante público sejam coerentes entre si, ou seja, sinalizem claramente que o respeito ao meio ambiente é um valor a ser levado em consideração na implementação das políticas de apoio à produção agropecuária, a agricultura entrará, finalmente, no século 21.
» FLÁVIA CAMARGO DE ARAÚJO Agrônoma, integra o Programa de Política e Direito Socioambiental do Instituto Socioambiental (ISA)
» RAUL SILVA TELLES DO VALLE Advogado, também é membro do Programa de Política e Direito Socioambiental do ISA
Artigo originalmente publicado no Correio Braziliense e socializado pelo ClippingMP.
EcoDebate, 21/05/2013
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