Gigantesco retrocesso. Governo cede a ruralistas e ‘põe fim’ à demarcação de terras indígenas

A análise da Conjuntura da Semana é uma (re) leitura das Notícias do Dia publicadas diariamente no sítio do IHU. A análise é elaborada, em fina sintonia com o Instituto Humanitas Unisinos – IHU, pelos colegas do Centro de Pesquisa e Apoio aos Trabalhadores – CEPAT, parceiro estratégico do IHU, com sede em Curitiba-PR, e por Cesar Sanson, professor na Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, parceiro do IHU na elaboração das Notícias do Dia.

Sumário:

Demarcação de terras indígenas: Retrocesso gigantesco

Governo assume proposta dos ruralistas
Ganhou o “jogo pesado” do agrobusiness
Razões políticas e econômicas da opção do governo pelos ruralistas
Movimentos indígenas reagem: “Direitos jogados no lixo da história”
Quem está do lado dos índios?

Eis a análise.

Demarcação de terras indígenas: Retrocesso gigantesco

Governo assume proposta dos ruralistas

O dia 8 de maio de 2013 entrará para a história como uma data que registra um gigantesco retrocesso na política indigenista brasileira. Na audiência realizada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, na Câmara dos Deputados, a ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann falando para uma plateia de ruralistas anunciou drásticas mudanças na política de demarcação das terras indígenas.

A ministra – para satisfação dos fazendeiros e empresários do agrobusiness, homens brancos e acima dos 50 anos que a ouviam – disse que “a Funai é um órgão envolvido com os interesses indígenas, e que, portanto, ela não é imparcial, colocando sob suspeição a competência da instituição para desenvolver as atribuições que estão sob a sua responsabilidade”. Ato contínuo, após efusivos aplausos, anunciou que até o final deste semestre será definido um novo marco regulatório para os processos de demarcações das terras indígenas. Era tudo os que os ruralistas queriam ouvir.

Daqui para frente, a demarcação de terras indígenas que já vinha patinando – em dois anos, Dilma homologou menos áreas, em média, do que seus antecessores no cargo – ficará inviabilizada. O governo irá submeter à Embrapa os estudos em andamento pela Funai para demarcação de terras indígenas e também os Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário e das Cidades devem passar a opinar sobre as demarcações. Dos três ministérios, dois estão nas mãos de ruralistas.

Com o anúncio da ministra terminava aí o desfecho de uma agressiva ofensiva iniciada pela bancada do agronegócio para inviabilizar a demarcação de terras indígenas. Não contentes, porém, a bancada ruralista conta ainda com a pá de cal, a PEC 215, para acabar de vez e enterrar qualquer tentativa que territórios sejam retomados pelos indígenas.

Mais triste ainda: Dias depois, diante da indignação das organizações ligadas ao movimento indígena, a ministra Gleisi Hoffmann disse que “o governo não pode e não vai concordar com minorias com projetos ideológicos irreais”. A demarcação das terras indígenas, um direito constitucional, virou um “projeto ideológico irreal” e os povos indígenas “minorias” que devem se calar.

Ao qualificar a luta indígena como “projeto ideológico irreal”, o governo assumiu o discurso ruralista. Sobre isso diz Egydio Schwade um dos fundadores do Cimi: “É humilhante ver uma ministra do nosso governo, propor a revisão das demarcações de terras indígenas dos últimos 25 anos. Seria para ampliar esses territórios já livres do capitalismo? Infelizmente não! Será para anexá-los ao agronegócio, abri-los para a exploração capitalista da mineração, ou cobri-los com as águas de lagos hidrelétricos”.

Tudo muito triste para um partido que um dia defendeu os direitos dos povos indígenas. Como escreve Egydio Schwade, citado anteriormente, “o PT no poder parece que esqueceu toda a trajetória que o construiu, as pessoas e a causa que o construíram e até a história de pessoas que compõe o governo no poder”.  “É muito doloroso, afirma ele, que a sociedade, à frente os povos indígenas, tenha que partir para o confronto contra o PT-Governo, para evitar que este se afunde de vez no agronegócio dilapidador da biodiversidade e ainda para impedir a exploração predatória e a exportação como commodities dos recursos minerais não renováveis, por empresas multinacionais”.

A decisão do governo de desautorização da Funai como órgão responsável pela política de demarcação de terras para os povos indígenas e por extensão povos tradicionais, como quilombolas, significa na análise de assessores dos movimentos sociais ligados à luta indígena um estrago gigantesco nas políticas públicas indigenistas e com consequências imprevisíveis. Décadas de esforços para dotar a legislação brasileira de instrumentos de defesa dos povos indígenas foram jogados por terra.

Ganhou o “jogo pesado” do agrobusiness

Ganhou o “jogo pesado” dos homens do agrobusiness como destaca Egon Heck, missionário do Cimi. A ofensiva ruralista vem de longe. Após a vitória no Código Florestal, a bancada ruralista escolheu como alvo o fim da demarcação das terras indígenas que em sua opinião atrapalha o desenvolvimento do agronegócio brasileiro.

Segundo o secretário Executivo do Conselho Indigenista Missionário – Cimi, Cleber Cesar Buzatto a estratégia da bancada ruralista e da Confederação Nacional da Agricultura – CNA possui três vértices principais.

O primeiro visando o executivo pede a “suspensão” de todos os procedimentos administrativos de demarcação de terras indígenas que estejam em curso. Esse já foi atingido com a fala da ministra Gleisi Hoffmann. O segundo busca tornar lei a Portaria 303 da Advocacia Geral da União – AGU, a arena dessa luta é o Poder Judiciário, especialmente, o Supremo Tribunal Federal – STF. Já o terceiro é a aprovação da PEC 215/00, com a qual a CNA e os ruralistas, finalmente, teriam o poder nas próprias mãos para decidir acerca da “não” demarcação das terras indígenas no país.

Vencida a primeira batalha, os ruralistas devem avançar para os próximos pontos da estratégia. Caso avancem – o que é bastante possível considerando que o governo Dilma não oferece resistências à sanha voraz do agronegócio -, significaria o fim definitivo da demarcação de terras indígenas. Restariam aos indígenas ainda sem territórios viverem em guetos e à custa de políticas sociais compensatórias. Esse é o projeto dos ruralistas: “A classe produtora é a favor do indígena e sabemos que eles precisam de amparo social e não de terras”, diz o diretor da Federação da Agricultura e Pecuária (Famasul) do Mato Grosso do Sul, Ruy Fachini.

Entre os ruralistas e indígenas, por razões políticas e econômicas, o governo ficou com os primeiros

O cerco dos ruralistas deu certo. Contou, porém, com a enorme condescendência do governo. O governo cede por duas razões, uma de ordem política e outra de ordem econômica.

Razões políticas: O governo Dilma Rousseff tornou-se refém da bancada ruralista. Necessita dela para avançar em seus projetos, entre eles, o mais recente, a MP dos Portos. A bancada ruralista chantageia, joga pesado, barganha. Sabe como enredar o governo porque joga de forma unitária, classista, não titubeia na defesa dos seus interesses. Há análises que interpretam que o maior partido no Brasil é o ‘partido dos ruralistas’.

Um grupo de parlamentes na Câmara dos Deputados e no Senado age em sintonia, com foco na defesa da agenda ruralista. O grupo, porém, não joga apenas na arena política de Brasília, joga também em seus territórios regionais e locais. As vaias que a Presidente Dilma recebeu recentemente quando em visita nos Estados do Paraná e Mato Grosso do Sul, por movimentos organizados pelo agronegócio que disputa a posse das terras tradicionalmente ocupadas com os povos indígenas nesses Estados, é um recado de quem sabe aonde quer chegar.

Ainda mais, toda feira do agronegócio, e são muitas pelo Brasil, se transformaram em espaços de articulação e defesa ideológica dos ruralistas. Em cada uma delas que a presidente Dilma participa, ouve a ladainha de que o Brasil sem o agronegócio não vai para frente.

Há outra razão da subserviência do governo às demandas dos ruralistas. Na ótica do governo, afrontar os ruralistas é empurrá-los para o apoio a outras candidaturas. Nas articulações políticas visando 2014 não é bom tê-los como inimigos avalia o Palácio do Planalto. Sabe-se que o apoio dos ruralistas foi importante para a vitória de Dilma Rousseff em estados da região centro-oeste. As articulações para reeleição de Dilma contam com o apoio senão de todos, de parcela significativa dos ruralistas.

Razões econômicas: A “afinidade” do governo com os ruralistas se dá também em função do seu modelo econômico desenvolvimentista. O modelo econômico brasileiro em curso é altamente dependente da exploração de matérias-primas, em especial de commodities agrícolas e minerais para exportação [soja, etanol, pecuária, minérios…]. Logo, o Estado brasileiro se torna anti-indígena assim como o agronegócio, porque o seu modelo vai na contramão do modo de vida indígena.

A tensão ocorrida nesses dias no canteiro de obra da hidrelétrica de Belo Monte envolvendo a Secretaria Geral da Presidência e os indígenas, particularmente, os Munduruku é emblemático da idiossincrasia entre o projeto do governo e o que querem os indígenas.

Na queda de braço, além da força política, o agronegócio acaba sendo favorecido pelo modelo econômico do governo: “O econômico é o único compromisso do atual governo. Nada pode impedir que os propalados ‘progresso e desenvolvimento’ avancem sobre novas áreas, desconhecendo totalmente os direitos dos povos que há séculos ali vivem e convivem, se assim o governo definir como essenciais ao desenvolvimento”, afirma nota da Comissão Pastoral da Terra – CPT.

O mesmo diz Egon Heck, que há décadas acompanha a luta indígena no país: “É no campo dos ruralistas, do agronegócio, que está sendo definido o jogo contra os índios, as terras indígenas e os recursos naturais (madeira, minérios…). E o governo decidiu reforçar o time do contra. Já o vinha fazendo há mais tempo. Lula disfarçava defender os índios, mas acabava fazendo gol contra. Dilma entrou de sola. Nada de ficar perdendo tempo ouvindo os índios, demarcando terras. Time mesmo é o do agronegócio. Nessa aposta. Eles se consideram os donos da bola”.

Entre os ruralistas e os indígenas, por razões políticas e econômicas, o governo decidiu ficar com os primeiros. Essa decisão, porém, atenta contra um projeto de Nação. Como destaca a antropóloga Spensy Pimentel “num país como o Brasil, o bom trato com a questão indígena ajuda a definir o grau de nobreza de um governo. Porque os indígenas, aqui, não são expressivos, em termos eleitorais, mas eles são um componente da mais alta relevância no que se refere a nossa história e nossa identidade como brasileiros”.

Segundo ela, “é preciso que exijamos do governo algo além de uma atitude pragmática, de uma realpolitik que ignora um passado de altos ideais de toda a militância de esquerda deste país. Chico Mendes, por exemplo, foi um petista de primeira hora! O que ele diria sobre o que se passa hoje com a Amazônia, com os povos indígenas?”

Movimentos indígenas reagem: “Direitos jogados no lixo da história”

O retrocesso enorme na política de demarcação de terras foi respondido com indignação pelos povos indígenas. A Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul – ARPINSUL em nota afirmou: “Mais uma vez os direitos indígenas sofrem um duro golpe daquele que deveria defendê-lo, o Estado Brasileiro, no entanto o agronegócio é o merecedor das recompensas, da solidariedade e da proteção do Estado Brasileiro em detrimento de direitos humanos e fundamentais conquistados a nível nacional e na arena internacional a duras lutas pelos Povos Indígenas, direitos estes jogados no lixo da história pelos colonizadores e pelo Estado, que agora cala a nossa voz em nome do desenvolvimento”.

“Este governo não respeita os povos indígenas do Brasil”, disse a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) também em nota pública. Segundo a organização, “o atual governo tenta impor sobre nós seu estilo colonialista e dominador; em meio a tantos avanços do mundo moderno ainda temos um governo incapaz de sentar-se à mesa e dialogar conosco, os últimos acontecimentos comprovam essa prática: policia federal, guarda nacional, ameaças, pânico e mortes”.

A ARPINSUL faz ainda um alerta: “Enquanto o Estado Brasileiro não tratar a questão indígena com o respeito que merece, os conflitos serão constantes e a violação de direitos humanos se intensificará ainda mais, porque não nos calaremos e seremos implacáveis na luta pelos direitos que custaram o sangue dos nossos antepassados!”

O alerta da possibilidade do recrudescimento em torno da questão indígena também é destacado por Cleber Buzatto,  secretário executivo do Cimi. Diz ele: “Estamos extremamente preocupados. Quanto mais o governo cede, se omitindo na efetivação dos direitos indígenas sobre suas terras, mais os ruralistas atacam esses direitos. As movimentações intensas, sistemáticas e sem qualquer tipo de limite ético demonstram que o ruralismo faz uso de terrorismo político no ataque aos povos indígenas no Brasil. As consequências desse processo são imprevisíveis”, afirma.

Em outro artigo, Cleber Buzatto afirma que essa possibilidade deve-se ao fato de que a “democracia ruralista não tem outro caminho e horizonte senão a ditadura e a morte”. O mais grave diz ele, é que foi “o governo Dilma quem deus asas a essa ‘democracia’ ruralista”.

Quem está do lado dos índios?

O retrocesso em torno da demarcação das terras indígenas somados ao que aconteceu no “abril indígena” e no canteiro de obras de Belo Monte revelou ainda outro aspecto. O irrisório apoio de organizações tradicionais da esquerda, ou pretensamente da esquerda.

O PT e a CUT não se manifestaram. Ficaram silenciosas. O PCdoB já demonstrou que é anti-índigena, sempre que a pauta da questão indígena está em jogo, o partido fica do lado das forças mais atrasadas. Dentre os partidos, mais à esquerda, como PSOL e PSTU, os protestos foram tímidos.

Restou no firme e incansável apoio à luta indígena o Conselho Indigenista Missionário – Cimi e algumas organizações não governamentais. É muito pouco. Como destaca o antropólogo Gersem Baniwa [citado por Egon Heck]: “Um plano indigenista para o Brasil passa pela existência de um Projeto de Nação do Brasil. Quando observamos a difícil situação de vida dos povos indígenas, pelas permanentes violações de seus direitos básicos, como o direito ao território e à saúde, podemos acreditar que ou o país ainda não definiu seu projeto de nação; ou já definiu e neste projeto não há lugar para os povos indígenas”.

Fica então a pergunta: Será que os povos indígenas não fazem parte –  ou não cabem – do projeto de Nação da esquerda brasileira?

(Ecodebate, 21/05/2013) publicado pela IHU On-line, parceira estratégica do EcoDebate na socialização da informação.

[IHU On-line é publicada pelo Instituto Humanitas Unisinos – IHU, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos, em São Leopoldo, RS.]

[ O conteúdo do EcoDebate pode ser copiado, reproduzido e/ou distribuído, desde que seja dado crédito ao autor, ao EcoDebate e, se for o caso, à fonte primária da informação ]

Inclusão na lista de distribuição do Boletim Diário do Portal EcoDebate
Caso queira ser incluído(a) na lista de distribuição de nosso boletim diário, basta clicar no LINK e preencher o formulário de inscrição. O seu e-mail será incluído e você receberá uma mensagem solicitando que confirme a inscrição.

O EcoDebate não pratica SPAM e a exigência de confirmação do e-mail de origem visa evitar que seu e-mail seja incluído indevidamente por terceiros.

Remoção da lista de distribuição do Boletim Diário do Portal EcoDebate
Para cancelar a sua inscrição neste grupo, envie um e-mail para ecodebate@ecodebate.com.br. O seu e-mail será removido e você receberá uma mensagem confirmando a remoção. Observe que a remoção é automática mas não é instantânea.

Alexa