Obras do Comperj só serão retomadas com autorização do Ibama

Rio de Janeiro, 01/08/2012 – Pescadores artesanais fazem protesto em frente a Petrobrás e ao BNDES no centro do Rio. Os pescadores exigem a imediata paralisação das obras do complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e a reparação dos danos sócio ambientais causados pela Companhia Siderurgia do Atlântico, na baía de Sepetiba. Foto de Tânia Rêgo/ABr

As obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em Itaboraí, região metropolitana do Rio, paralisadas por uma decisão da Justiça só poderão ser retomadas após autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O instituto informou ontem (15) que a direção do órgão enviou um relatório referente às obras do Comperj para a Procuradoria da República do estado, e espera a resposta.

A liminar que suspendeu, desde a noite de 14/5, as obras do Comperj foi concedida pela 2ª Vara Federal de Itaboraí, com base na ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF), que apontava irregularidades na concessão das licenças ambientais para a construção do complexo, que é vizinho à uma área de proteção ambiental. O MPF alega que a autorização do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) não é suficiente para avaliar os impactos e os danos causados na região.

A decisão judicial anula as licenças ambientais emitidas pelo Inea, órgão do governo do estado. Com a paralisação das obras, os trabalhadores foram impedidos de entrar e os ônibus e caminhões que levavam os operários e materias de construçao formaram longas filas nos portões de entrada do Comperj.

A Petrobras informou que está cumprindo a decisão e avaliando as medidas cabíveis para retomar as obras. Caso não cumpra a ordem judicial, a estatal terá que pagar uma multa diária de R$ 100 mil. O Inea já anunciou que vai recorrer da decisão.

Considerado um dos principais empreendimentos da Petrobras, o complexo industrial, onde serão produzidos derivados de petróleo e petroquímicos, têm cerca de 45 quilômetros quadrados. A implantação do Comperj faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal. As obras começaram em 2008, com orçamento inicial de R$ 8,4 bilhões, custeados pela Petrobras e governos federal e estadual. O término das obras está previsto para 2015.

Edição: Carolina Pimentel

Matéria da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 16/05/2013

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