Projeto Hidroagrícola Jequitaí: CPT e MAB denunciam projeto ‘autoritário e devastador’ no Norte de Minas
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba – CODEVASF, órgão do Ministério da Integração / Governo Federal, implanta projeto autoritário e devastador no Norte de Minas Gerais, o Projeto Hidroagrícola Jequitaí. Duas barragens compõem este projeto para abastecer um perímetro irrigado. Baseia-se numa idéia ultrapassada, mas de alto interesse de Governo e empresários: que os grandes perímetros públicos de irrigação são as únicas alternativas para salvar o sertão da pobreza. A luta popular mostrou o contrário: que os projetos de convivência com o semiárido, numa pluralidade de formas e iniciativas, com ampla e efetiva participação e educação do povo, podem fazer do Sertão, um Belo Sertão. Apoiado por mudanças estruturais agrárias e hídricas, são o que potencializaria a vida no Semiárido. Mas a CODEVASF financia de forma muito tímida e até irrisória projetos de Convivência com o Semiárido, e investe pesado nos grandes projetos de irrigação. De olho no mercado externo, o Governo Federal anuncia o “Mais Irrigação”, sem avaliar o desastre social e ambiental que esta política causa no Semiárido. Erra na concepção e no método e insiste no erro.
O Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB e outros movimentos e entidades vêm pressionando a CODEVASF para que atenda às reivindicações das comunidades atingidas pelos velhos e novos projetos na Bacia do São Francisco, no Norte de Minas. No mês de março, em Montes Claros, aconteceu uma audiência entre o MAB e a CODEVASF. Os representantes da CODEVASF informaram que tinham a Licença de Instalação aprovada via ad referendun pelo Secretário de Meio Ambiente de Minas Gerais e Presidente do COPAM. A empresa não vem respeitando os direitos dos atingidos, não tem transparência, aprovou de forma autoritária e desrespeitosa o Plano de Negociação com os Atingidos de Barrocão e Buriti de Baixo (comunidades atingidas), não fez nenhum avanço no processo de reassentamento das famílias atingidas e não tem nenhuma proposta para os sem terras acampados na área do empreendimento. No projeto Jequitaí, o Governo age da mesma forma arbitrária e autoritária como fez no projeto Jaíba e Gorutuba. Ainda na audiência, no dia 27 de março, a CODEVASF assumiu analisar a pauta de reivindicação dos atingidos e até hoje não tomou uma posição nem para realizar uma reunião.
Na contra mão da revitalização da Bacia do São Francisco, a CODEVASF vai devastar mais de 45 mil hectares, acabará com a piracema e com as cheias das lagoas marginais (berçário dos peixes) e causará outros impactos. Os perímetros irrigados são carregados de agrotóxicos e adubos sintéticos, que contaminam os ecossistemas e as pessoas. Em Minas, na Bacia do São Francisco, são mais de 100 barragens previstas.
A licença de instalação ad referendum foi solicitada pela CODEVASF e assinada no dia 06 de fevereiro de 2013 pelo Secretário de Meio Ambiente de Minas Gerais, Adriano Magalhães. Não houve nenhum debate sobre essa licença no COPAM (Conselho Estadual de Política Ambiental) e o plano de assistência social, não foi aprovado pelo CEAS (Conselho Estadual de Assistência Social), como prevê a Lei Estadual 12.812 de 1998, artigo 5º, que condiciona a LI à aprovação do referido plano.
Dão as mãos o Governo de Minas e o Governo Federal em defesa de um progresso destruidor de lugares e da natureza, concentrador de riqueza e poder, autoritário e violento, que – esperávamos – estivesse ficado no século passado.
Em defesa dos direitos das comunidades atingidas e pela revitalização do Rio São Francisco.
Montes Claros, 3 de maio de 2013.
Comissão Pastoral da Terra de Minas Gerais
Movimento dos Atingidos Por Barragens
Colaboração de Alexandre Gonçalves, CPT/MG, para o EcoDebate, 06/05/2013
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