MPF/SP denuncia empresários por trabalho análogo ao de escravo
Trabalhadores rurais eram recrutados em cidades nordestinas com falsas promessas e, depois, mantidos em condições sub-humanas, com salários irrisórios e moradias insalubres
O Ministério Público Federal em Bauru (SP) denunciou à Justiça Federal três empresários – Demétrios Urrêa, Fábio Urrêa e Rodrigo Carlos da Rocha – pelos crimes de redução de trabalhadores à condição análoga à de escravo e sonegação de contribuição previdenciária. Na época do crime eles eram sócios da empresa Cultivo de Cana-de-Açúcar BR Ltda, uma empresa de mão-de-obra através da qual os trabalhadores eram recrutados para trabalhar nas fazendas da região.
Os crimes aconteceram em 2007. Um boletim de ocorrências registrado na Delegacia de Polícia de Pirajuí informa que os trabalhadores eram submetidos a trabalho escravo, vivendo em condições sub-humanas. O local de moradia era insalubre e o salário insuficiente até mesmo para custear as despesas de alimentação.
Pelo crime de redução a condição análoga à de escravo também foram denunciados dois funcionários da empresa: Antônio Souza da Silva e Airton Prado. Silva foi denunciado, ainda, pelo crime de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional. Ele aliciou muitos trabalhadores rurais que moram em cidades do Nordeste para trabalharem em fazendas localizadas em pequenas cidades na região de Bauru.
Antônio da Silva prometia aos trabalhadores boas condições de trabalho, como alojamento com cama, colchão, geladeira, fogão e cesta básica, além de seguro-desemprego e equipamentos de proteção. Quase nada era cumprido. Segundo a denúncia os trabalhadores eram “jogados” em uma casa, na qual residiam pelo menos 22 pessoas, dormindo no chão, sem nenhum conforto.
A situação era tão grave que o Ministério Público do Trabalho chegou a registrar o caso de cortadora de cana que morreu em razão trabalho. Segundo denúncia do Sindicato dos Trabalhadores e Empregados Rurais de Agudos, a empresa deu baixa na carteira de trabalho da cortadora de cana com data anterior à do falecimento.
Para o procurador da República Pedro Antônio de Oliveira Machado, os trabalhadores “foram reduzidos à condição análoga à de escravo, sendo submetidos a trabalhos forçados, jornada exaustiva, sujeitos a condições degradantes de trabalho e com mísera remuneração”. Além disso, todos os trabalhadores eram obrigados a fazer suas compras num mesmo local.
A ação arrola pelo menos dez vítimas de trabalho análogo ao de escravo. Mas esse número pode ser maior.
Sonegação – Os três empresários também foram denunciados criminalmente por sonegação de contribuição previdenciária. Segundo a denúncia, através da empresa Cultivo de Cana-de-açúcar BR Ltda, localizada em Macatuba, eles suprimiram e reduziram contribuições sociais previdenciárias, omitindo, em documento de informações previsto pela legislação previdenciária, remunerações pagas a empegados.
Além disso, segundo procedimento administrativo realizado pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Bauru, houve uma verificação de “Movimentação Financeira Incompatível com Receita Declarada”.
“Não consta nos autos informação de que os débitos objeto desta denúncia foram incluídos em parcelamento, muito menos pagos integralmente”, informa a ação.
Durante a fase de inquérito, os denunciados informaram que ainda em 2007 houve um desentendimento entre eles e que fizeram um acordo para encerrar a sociedade. Porém, como alguns de seus clientes – usinas de cana-de-açúcar da região – não concordaram com o fim do fornecimento de mão de obra, resolveram manter a sociedade até o fim da safra. Ao invés de encerrar a sociedade, conforme o acordo, os três empresários resolveram transferir a empresa para o nome de dois “laranjas”.
“Os sócios originários continuaram atuando mesmo não constando dos quadros societários, sonegando contribuições previdenciárias e deixando inúmera dívidas tributárias”, informou Oliveira.
Informações da Procuradoria da República em São Paulo, publicadas pelo EcoDebate, 02/05/2013
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