Empresa é autuada na Baixada Fluminense por captação e venda ilegal de água para o consumo humano
A Empresa Bioágua Serviços de Água Potável e Carga Seca, em Jardim Primavera, no Município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, foi interditada nesta quinta-feira (04/04), por várias irregularidades, em blitz da Coordenadoria Integrada de Combate aos Crimes Ambientais (Cicca), da Secretaria de Estado do Ambiente (SEA). A empresa é suspeita de captação e venda ilegal de água para o consumo humano, além de poluir o Rio Saracuruna, que deságua na Baía de Guanabara, o que configura crime ambiental.
O proprietário do estabelecimento, Reinaldo Souza Rocha, foi autuado e conduzido para a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), onde prestou esclarecimentos. Rocha, que responderá por crime ambiental, será também multado, em valor que pode chegar a R$ 5 milhões por poluição hídrica, de acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 3467).
Liderada pelo secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, a ação mobilizou cerca de 20 pessoas, entre fiscais do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), policiais da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) e peritos do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE), que chegaram ao local em um comboio de sete viaturas da Polícia Civil.
As equipes encontraram várias irregularidades, dentre elas o entupimento da caixa separadora de água e óleo. Com isso, todo esse material estava sendo carreado para a cisterna e para a galeria de água pluvial, poluindo o Rio Saracuruna.
Os policiais também flagraram alguns caminhões-pipa, já abastecidos, prontos para efetuarem a entrega. Ao inspecionarem os veículos, os agentes constataram a gravidade da situação: a água tinha coloração escura, sendo, portanto, imprópria para o consumo humano. A Polícia Civil vai investigar a procedência da água comercializada pela empresa, uma vez que encontrou uma cisterna, nos fundos da empresa, com água de origem duvidosa.
ORIGEM DUVIDOSA
Os arquivos recolhidos pelos policiais mostram que a empresa comercializava água, entre outros, para o Ciep Cândido Portinari – que recebia, em média, três caminhões-pipa por semana – para a Faetec (Fundação de Apoio à Escola Técnica) de Saracuruna, para o colégio estadual Francisco Portugal Neves e para a empresa multinacional White Martins.
O secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, acompanhou os fiscais do Inea na vistoria efetuada nos caminhões-pipa.
“Trata-se da máfia da venda de água: roubam água da Cedae, vendem água sem o carimbo da Vigilância Sanitária e poluem o Rio Saracuruna. Portanto, temos aqui crime ambiental. Crime contra a saúde pública e crime de falsidade ideológica, pois afirmam que comercializam água potável sem qualquer controle de qualidade. Água contaminada é a primeira causa de mortalidade infantil: são as chamadas doenças de veiculação hídrica causadas por água contaminada. Vamos intensificar a fiscalização”, disse o secretário.
O chefe da Cicca, coronel José Maurício Padrone, disse que foram recolhidas amostras da água para análise, para se atestar a qualidade do produto comercializado:
“A água que encontramos na cisterna e nos caminhões pipa apresentava cor de barro. Portanto, há suspeita de contaminação. Vamos investigar de onde vem essa água que a empresa está comercializando, pois o volume de água consumido pela Cedae é de 3.500 litros por dia. Aqui tem mais de 10 caminhões-pipa cada um com capacidade para armazenar 15 mil litros de água. O proprietário afirma que a água vendida é da Cedae. Acontece que esses 3.500 litros não são suficientes para abastecer nem 1/3 desses caminhões-pipa, que têm capacidade para armazenar 15 mil litros. Ao chegarmos aqui, encontramos esses caminhões cheios d’água. Então, de onde vem essa água? Isso é o que nós vamos investigar”, disse Padrone.
Informe do Inea, publicado pelo EcoDebate, 05/04/2013
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