Justiça nega acusação criminal contra a petroleira Chevron por vazamentos de petróleo na Bacia de Campos
A Justiça Federal, na capital fluminense, rejeitou acusação criminal contra a petrolífera Chevron e a operadora de sondas Transocean, por vazamento de petróleo em 2011. O acidente ocorreu na Bacia de Campos, no norte do estado, quando 3,7 mil barris de petróleo foram derramados no mar.
Por meio de nota, a Chevron disse estar satisfeita com a decisão e que permanece “comprometida em resolver qualquer questão remanescente que tenha relação com este incidente”. A petroleira afirma também que continua disposta a cooperar com as autoridades brasileiras e “compartilhar as lições importantes que beneficiarão” a operação no Brasil.
Cabe recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra a decisão. A procuradora responsável pelo caso, Gisele Porto, tem cinco dias para se manifestar sobre a decisão, que pode encerrar o caso. Ela não falou à imprensa.
Por causa do vazamento, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) aplicou uma multa de R$ 35,1 milhões contra a Chevron no ano passado.
Em março de 2012, MPF denunciou as empresas Chevron e Transocean e 17 funcionários, entre eles o presidente da Chevron no Brasil, George Buck, em ações cíveis e criminais, por crime ambiental e dano ao patrimônio público, em decorrência do vazamento. O MPF pediu para os denunciados penas de até 31 anos de prisão.
Edição: Beto Coura
Reportagem de Isabela Vieira, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 22/02/2013
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