superávit primário: Meio Ambiente deixa de receber R$ 3,2 bi de royalties

O governo brasileiro desviou para o superávit primário R$ 3,2 bilhões de royalties de petróleo, de recursos hídricos e de minerais vinculados ao meio ambiente entre 2002 e 2007, cerca de 10 vezes mais do que deve receber da Noruega para investir na preservação da floresta amazônica, entre U$ 150 milhões e U$ 200 milhões.

A informação consta de um relatório técnico elaborado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com base em dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).

Nos últimos seis anos, o Ministério do Meio Ambiente deveria receber R$ 3,8 bilhões de royalties para investir nos programas ambientais, mas ficou com apenas R$ 606 milhões. O restante dos recursos foi, como se diz no jargão orçamentário, contingenciado – a maior parte já na aprovação da lei orçamentária. Ou seja, os parlamentares aprovaram a proposta do governo de deixar o dinheiro dos royalties numa reserva de contingência, a ser utilizada apenas eventualmente.

Na prática, o dinheiro dos royalties tem sido acumulado no caixa do governo para o superávit primário, a economia de receitas que o governo faz para teoricamente pagar a dívida. Esse “desvio de finalidade” foi possível porque a legislação diz onde o dinheiro dos royalties pode e onde não pode ser aplicado, mas nada impede o governo de não gastá-lo, como vem ocorrendo. No caso da participação especial do petróleo, por exemplo, o Meio Ambiente tem direito a 10% de tudo o que o Tesouro arrecada.

De acordo com o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, o contingenciamento de verbas é um dos motivos que levaram à proposta do fundo privado para defender a Amazônia, no qual o Tesouro não tem ingerência. Além disso, segundo Minc, o governo enviou um projeto ao Congresso flexibilizando a regra sobre a utilização dos royalties do petróleo – hoje limitada a programas de mitigação de desastres ambientais no mar.

“Queremos utilizar o dinheiro em programas de clima, que contribuam para a redução das emissões de gases poluentes, como a preservação e o monitoramento da Amazônia e o programa de tirar metano do lixo”, afirma. O ministro diz que a expectativa é arrecadar US$ 900 milhões (cerca de R$ 1,6 bilhão) para o Fundo Amazônia neste ano. A primeira doação será oficializada hoje pelo primeiro-ministro da Noruega, Jens Stoltenberg, em Brasília.

[EcoDebate, 17/09/2008]