Marisa está suspensa do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo
Marisa fora do pacto nacional contra trabalho escravo – Ação movida pela empresa contra “lista suja” motivou suspensão; houve flagrante de escravidão em 2010
A grife de roupas Marisa está suspensa do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, iniciativa que reúne empresas comprometidas em atuar contra empreendimentos que exploram a escravidão contemporânea.
Integrada à iniciativa em março de 2012 (quando anunciou mudanças em sua cadeia produtiva), a Marisa foi punida por decisão do Comitê de Coordenação e Monitoramento. A defesa da inconstitucionalidade da “lista suja” do trabalho escravo por parte da empresa, em ação judicial, acarretou na suspensão da empresa.
De acordo com comunicado assinado pelos membros do Comitê, o comportamento da Marisa, ao contestar o cadastro de empregadores envolvidos em casos de exploração de mão de obra escrava no âmbito da Justiça do Trabalho, “afronta” e “enseja a violação” dos princípios basilares e formadores do Pacto Nacional, articulação em atividade desde 2005. Ressalte-se que, mesmo após pedido prévio de esclarecimento feito pelo Comitê, a empresa informou que está convicta na manutenção de sua posição.
A empresa se posicionou por meio de nota, na qual afirma ser favorável à existência da “lista suja”, mas não aos critérios adotados para a inclusão de empresas.
A suspensão da Marisa teve início nesta quarta-feira (10) e está condicionada, segundo o Comitê, “à existência e tramitação do processo e às eventuais decisões judiciais sobre os pedidos constantes da Ação Anulatória”.
Em março de 2010, uma fiscalização coordenada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE/SP) encontrou escravidão na produção de peças da empresa.
Fonte: Comitê de Coordenação e Monitoramento do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo – Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, Instituto Observatório Social, ONG Repórter Brasil e Organização Internacional do Trabalho / MPT
EcoDebate, 15/10/2012
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