PA: pecuarista e madeireiro são condenados por trabalho escravo; Penas de prisão foram convertidas em penas pecuniárias
O pecuarista Isaac Aguiar e o madeireiro Cláudio da Silva Fernandes foram condenados pela prática de trabalho escravo numa fazenda situada no município de Ulianópolis, região nordeste do Pará.
O primeiro foi punido com quatro anos de prisão, e o segundo, com três anos, conforme sentença (veja a íntegra) assinada pelo juiz federal Rubens Rollo D’Oliveira, da 3ª Vara Federal em Belém, especializada no julgamento de ações criminais.
O pecuarista teve a pena privativa de liberdade substituída por duas pecuniárias, cada uma equivalente a dez salários-mínimos, um total de R$ 12,4 mil. Esse valor deverá ser usado para comprar alimentos perecíveis e medicamentos que serão doados a instituições de caridade posteriormente indicadas pela Justiça Federal.
Cláudio Fernandes também teve sua pena substituída por duas pecuniárias, mas no valor de cinco mínimos cada. Ambos os réus ainda podem recorrer ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília (DF).
No processo aberto a partir de ação do Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) atuaram os procuradores da República Alexandre Silva Soares, José Milton Nogueira Jr., Igor Nery Figueiredo, Bruno Araújo Soares Valente e Maria Clara Barros Noleto.
Mais detalhes no site da Justiça Federal no Pará.
http://www.jfpa.jus.br/noticias/ver.php?id=1104
(Com informações da Justiça Federal no Pará)
Fonte: Ministério Público Federal no Pará
EcoDebate, 27/09/2012
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