MT: Agropecuária condenada em R$1,2 mi por trabalho escravo
Trabalhadores rurais vivam em condições degradantes
Valor corresponde à multa por dano moral concedida pela Justiça do Trabalho em ação civil pública do MPT
A Justiça do Trabalho atendeu pedido do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso e condenou a Agropecuária Ribeirópolis ao pagamento de indenização de R$ 1,2 milhão por dano moral coletivo. A empresa, localizada na zona rural do município de Santo Antônio de Leverger, mantinha 14 trabalhadores em condições análogas às de escravo. “Não se admite em pleno século 21 que condições tão degradantes e causadoras de repulsa possam ainda permear as relações sociais de trabalho”, sentenciou o juiz do Trabalho Luis Aparecido Ferreira Torres, da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá.
A ação civil pública foi ajuizada em novembro de 2011, após denúncia anônima apresentada diretamente na Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) 23ª Região. Atendendo a uma requisição do MPT, em 20 de setembro daquele ano, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel Regional de Rondonópolis, formado por auditores fiscais do Trabalho e agentes da Polícia Federal, foi ao local para averiguar o fato.
Chegando à fazenda, a equipe verificou que todos os trabalhadores estavam acomodados em barracos feitos de lona ou palha de babaçu, montados sobre o piso de terra batida e sem proteção lateral capaz de impedir a ação dos ventos e da chuva ou a entrada de animais peçonhentos ou silvestres. O empregador também não fornecia camas, obrigando os trabalhadores a dormirem em tarimbas (camas feitas de toras de árvores) ou sobre galões de óleo diesel, com colchões em péssimas condições de conservação e higiene.
A empresa foi incluída no cadastro de empregadores que submetem trabalhadores a condições análogas às de escravo, a chamada Lista Suja, em 31 de julho de 2012.
Para o procurador do Trabalho Marco Aurélio Estraiotto Alves, um dos subscritores da ação, a condenação da empresa ao pagamento da indenização é uma importante conquista do MPT no sentido de tentar dissuadir, pela sanção patrimonial, tais condutas do meio rural no Estado de Mato Grosso. “A sociedade não suporta mais ver seres humanos sendo retirados daquilo que mais têm de precioso: uma parte de suas próprias vidas. É preciso puni-los. E exemplarmente”, frisou.
Condições precárias – Além das precárias condições dos alojamentos, não havia instalações sanitárias, os trabalhadores não eram registrados, nem contavam com equipamentos de proteção individual para manuseio de agrotóxicos. Alguns deles relataram ter sido arregimentados sob falsas promessas em Mato Grosso do Sul.
A empresa – A Agropecuária Ribeirópolis Ltda. possui como principal atividade econômica a criação de bovinos para corte em extensa área rural. A Fazenda Três Marias, que foi o alvo da fiscalização, possui cerca de 48.598 hectares e contava, na época da inspeção, com aproximadamente 12 mil cabeças de gado. Com base na tabela de preços referencial de terras no Estado de Mato Grosso, elaborada por engenheiros do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), foi possível concluir que o valor aproximado da propriedade correspondia a R$ 106 milhões.
Fonte: MPT em Mato Grosso
EcoDebate, 27/09/2012
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