O que pode – ou não – um prefeito (Parte 1), por Aroldo Cangussu
Imagem: ABr
[EcoDebate] É comum atribuir a um prefeito ações que não é da sua alçada ou mesmo cobrar providências que ele jamais poderá executar.
Por exemplo, exigem que ele, sozinho, acabe com a criminalidade reinante na cidade. Ora, a violência urbana é o resultado complexo de uma conjuntura nacional. A mesma coisa com relação à saúde. O governo federal concentra em suas mãos o poder de distribuição de verbas e métodos para melhorar o atendimento hospitalar gratuito à população. O prefeito, sozinho, não poderá suprir as necessidades nessa área. A educação primária, fundamental, também depende enormemente das esferas estaduais e da União para funcionar a contento. A preservação ambiental não poderá ser alcançada somente através de medidas da administração municipal. Ela, a preservação, faz parte de um contexto amplo e geral em que a sociedade é um componente crucial.
Dito isto, depois de falar do quarteto onipresente em todas as falas dos candidatos às eleições, inclusive de vereadores – segurança, saúde, educação e meio ambiente – agora podemos discorrer sobre a esfera de influência e o poder que um prefeito exerce sobre a vida do município em todos os aspectos.
Quase nunca pensamos em planejamento, sobre o que queremos para a nossa cidade, a sua vocação, seu passado e o que poderemos esperar de melhora na qualidade de vida da comunidade.
Comecemos pela segurança pública, atividade em que o prefeito está a mercê de órgãos que fogem à sua alçada tais como as polícias civil e militar e, principalmente, o poder judiciário. É de conhecimento amplo que a enorme maioria dos crimes praticados está relacionada ao tráfico de drogas e por menores de dezoito anos. Entretanto, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) editou uma súmula em que jovens traficantes, pegos pela primeira vez, não podem mais ser internados em instituições de reabilitação. Enquanto a justiça tratar criminosos de 17 anos como se fossem crianças de doze, fica difícil.
Faltou falar aqui, assuntos que retomarei nos próximos dias, sobre a saúde, educação e meio ambiente em que a atuação do prefeito pode ser decisiva – ou não – dependendo de vários fatores intervenientes.
* Aroldo Cangussu é engenheiro e ex-secretário de meio ambiente de Janaúba e diretor da ARC EMPREENDIMENTOS AMBIENTAIS LTDA.
EcoDebate, 11/09/2012
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