Proibição de monocultura de eucalipto – Carta Aberta à população de São Luís do Paraitinga, SP

Caríssimos munícipes de São Luís do Paraitinga depois de muita luta o que parecia impossível aconteceu. Um feito inédito no Estado de São Paulo. O Desembargador Samuel Júnior da 1ª Câmara Ambiental do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deferiu decisão favorável ao Agravo de Instrumento 759.170.5/3-00, impetrado pela Defensoria Pública de Taubaté em ação Civil Pública de número 593/2007 proposta em nome do Movimento em Defesa dos Pequenos Agricultores (MDPA) local contra o plantio indiscriminado de eucalipto no município. Na decisão o Desembargador, determina a suspensão imediata de novos plantios, replantios e corte de eucalipto por tempo indeterminado, incluindo também os plantios realizados através da estratégia do fomento, até que seja feito estudo aprofundado de impacto ambiental e elaboração do relatório EIA/RIMA. Figuram como réus na ação as empresas gigantes do setor de celulose Cia. Suzano de Papel e Celulose e Votorantim Celulose e Papel (VCP) integram ainda a ação também na condição de réus os Governos Estadual e Municipal, que têm o dever constitucional de fiscalizar e exigir o cumprimento da legislação ambiental e estavam sendo omissas.

Na denúncia elaborada por representantes do Movimento em Defesa dos Pequenos Agricultores (MDPA) e subscritas por mais de oitocentas (800) pessoas, exclusivamente da zona rural foi evidenciados de forma bastante explícita em mais de 130 fotos legendadas os danos ambientais, sociais, econômicos e culturais provocados pela expansão do eucalipto. Integra ainda a lista de documentos do dossiê: projetos de lei; atas de reuniões; lista de presença dos moradores de bairros rurais; reportagens em jornais (Brasil de Fato, Vale Paraibano e Estado de São Paulo entre outros) e televisão (TV Vanguarda afiliada da Rede Globo) além de vídeos amadores com depoimentos do povo da roça e pareceres técnicos e jurídicos desfavoráveis à monocultura do eucalipto.

No ambiental evidenciamos a contaminação e diminuição das águas (ver os casos de dona Benedita e dona Lourdes dos bairros Rio Abaixo e Velosos) empobrecimento e contaminação dos solos, perda da biodiversidade e modificação de paisagens. No econômico: desemprego, já que o eucalipto colaborou para o “quebramento” da pecuária e agricultura tradicional/familiar, além de não gerar um centavo de renda fiscal para o município. No social: êxodo rural para as cidades e consequentemente o seu inchamento. Muitos bairros rurais do município apresentam forte desertificação humana. Com a cidade inchada, aumentou também o número de pequenos assaltos, consumo de álcool e drogas. No aspecto cultural, as grandes empresas de celulose, insensíveis às tradições, a fé e devoção do povo da roça derrubaram inúmeras capelas para plantar eucalipto.

No ano de 2006 à sociedade civil, cansada da omissão dos políticos locais, se organizou e coletou assinaturas necessárias para apresentação de um projeto de Lei Popular “Que proibia novas áreas de reflorestamento de eucalipto no município entre outras providências”. Depois de muita pressão e discussão o projeto de Lei foi no mês de novembro finalmente submetido à votação dos vereadores. O professor e geógrafo Aziz Ab’Saber interessado no assunto, veio especialmente de São Paulo para acompanhar a votação da Lei Popular. Com plenário lotado, inclusive com forte aparato policial, Aziz discursou em favor da Lei Popular e contra a monocultura do eucalipto, porém a Lei feita pelo “povo” foi rejeitada pela maioria dos Vereadores. Após a derrota da Lei Popular, os representantes/líderes do movimento e em comum acordo decidiram entregar o dossiê completo não ao Ministério Público local, mas sim a Defensoria Pública de Taubaté, representada na pessoa do senhor Vagner Giron de La Torre que mostrou coragem e competência para defender os interesses dos pequenos e “oprimidos” agricultores do município de São Luís do Paraitinga.

Que futuro esperamos para o nosso município! Nós do MDPA lutamos por um modelo de produção assentada na agricultura familiar, respeitando o meio ambiente, e a cultura do povo da roça. Lutamos por uma política de créditos subsidiados para recuperar a capacidade produtiva dos pequenos agricultores, como também lutamos por ressarcimento (indenização) junto às empresas do ramo de celulose pelos danos causados ao meio ambiente, à economia e a cultura do povo da roça. Só nós do MDPA, temos legitimidade para cobrar e exigir dessas empresas reparação. Monocultura do eucalipto trouxe apenas devastação ambiental e caos social para o nosso município e se chegou ao patamar em que se encontra hoje ocupando em mais de 20% de sua área territorial é porque foi absurdamente apoiada pelas autoridades locais.

Portanto, somente o povo do município de São Luís do Paraitinga tem, na verdade legitimidade para decidir o que é melhor para as suas vidas e não as grandes empresas do setor de celulose e seus asseclas/partidários é que vão decidir o que é melhor para o nosso município.

Por um município soberano e livre da monocultura do eucalipto.

Movimento em Defesa dos Pequenos Agricultores (MDPA)

Carta Aberta do Movimento em Defesa dos Pequenos Agricultores (MDPA), enviada por Frei Gilvander Moreira, gilvander@igrejadocarmo.com.br