Com mudanças em MP do Código, governo deve endurecer sua posição nas negociações, dizem fontes
Com a aprovação nesta quarta-feira de mudanças no texto da medida provisória do Código Florestal, o que pode reduzir as áreas de proteção ambiental, o governo deve endurecer sua posição nas negociações da MP, afirmaram fontes envolvidas na articulação.
A comissão mista responsável pela análise da medida, editada pela presidente Dilma Rousseff para preencher lacunas do código, aprovou nesta quarta-feira uma emenda que elimina a exigência de áreas de proteção nas margens de rios intermitentes, que são aqueles com interrupção do fluxo de água durante épocas do ano. Reportagem de Maria Carolina Marcello, da Reuters, no Estadão.com.br.
A aprovação foi encarada como “desastrosa” e “irresponsável” por ambientalistas e desagradou o governo.
Depois da sessão desta quarta, o relator da MP, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), acompanhado de outros parlamentares bastante envolvidos com o tema, participaram de uma reunião no Palácio do Planalto com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas.
Uma fonte que participou do encontro disse à Reuters que o governo está “incomodado” com a mudança e com os rumos que a votação no Congresso pode tomar.
“Não se pode danificar a decisão da presidenta”, disse a fonte. “O governo não concorda. O governo vai endurecer”, afirmou.
Outra fonte próxima à articulação disse que o governo “não avaliou bem” o resultado da votação das emendas nesta quarta-feira.
A previsão era de que a comissão retomasse a análise das emendas na quinta-feira. Mas por conta do clima tenso, a votação foi adiada para o dia 28.
O relator da MP disse à Reuters que o Planalto não esperava ser “derrotado” por integrantes da base, por ser autor da medida provisória. A emenda que altera a exigência de áreas de proteção nos rios foi sugerida por um deputado do PDT.
O senador afirmou ainda que o governo acompanha de perto o debate e deve “interferir” para evitar mudanças extremas no texto. “O governo vai interferir, claro. É uma medida provisória da presidenta”, comentou.
A decisão de interromper por ora as votações, segundo Luiz Henrique, deve servir para reorganizar a articulação.
O Código Florestal foi aprovado pelo Congresso em abril deste ano, mas teve 12 pontos vetados por Dilma, que editou uma MP para regulamentar lacunas e acrescentar outras regras.
Após a votação dos destaques na comissão mista, a medida provisória ainda precisa do aval dos plenários da Câmara e do Senado para seguir à sanção presidencial.
A MP deve passar pelas duas Casas até 8 de outubro ou perde a eficácia.
EcoDebate, 09/08/2012
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