Licença da usina de Jirau será ‘blindada’, afirma Minc

Intenção do Ibama é evitar questionamentos judiciais – O ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) disse ontem que o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) vai “blindar” a licença de instalação (necessária para o início das obras) da usina hidrelétrica de Jirau, no rio Madeira, contra possíveis questionamentos judiciais. Por Lorenna Rodrigues e Agnaldo Brito, na Folha de S.Paulo, 04/09/2008.

A idéia, de acordo com o ministro, é que, antes de emitir a licença, a área ambiental ouça o governo e o Ministério Público Federal para que o documento preveja possíveis reivindicações.

O Ministério Público Federal de Rondônia já ajuizou três ações judiciais e promete mais uma contra a licença de instalação dada pelo Ibama aos empreendedores da usina de Santo Antonio. Todas as ações pedem a anulação da licença ambiental por considerá-las irregulares.

“Quero ver isso de forma redonda para blindar, do ponto de vista ambiental e do ponto de vista jurídico. Se você der uma licença agora, ela é questionada e vai demorar dois anos na Justiça”, afirmou o ministro.

A iniciativa do ministério, no entanto, pode não funcionar. Isso porque a Procuradoria da República de Rondônia considerou a mudança do eixo da barragem de Jirau um ato que fere o edital do leilão, a lei de licitações e a legislação ambiental, razão pela qual quer a anulação do processo. O procurador da República, Heitor Soares, já informou à Folha que não aceitará a aprovação do projeto sem um novo processo de licenciamento ambiental do empreendimento.

Segundo Minc, o presidente do Ibama, Roberto Messias, já foi a Rondônia para conversar com autoridades locais sobre a mudança, em nove quilômetros, no ponto de construção para Jirau, sugerida pelo consórcio vencedor, liderado pela franco-belga Suez. Minc informou que o Ibama está concluindo um relatório sobre a mudança, que será entregue ao ministério até a próxima segunda-feira.

Angra 3

De acordo com Minc, o ministério do Meio Ambiente ainda não concedeu a licença de instalação para Angra 3 porque a Eletronuclear, responsável pela construção da usina, ainda não respondeu se conseguirá cumprir as condicionantes previstas na licença prévia.

Ele explicou, porém, que a questão do armazenamento do lixo nuclear não terá que ser resolvida agora. A solução final deverá ser apresentada até o início da entrada em operação da unidade.

“Nosso dever de casa já foi feito, e o que eles [Eletronuclear] devem fazer é cumprir as condicionantes. Eles disseram que estão cumprindo.”

[EcoDebate, 05/09/2008]