Secretaria do Ambiente do Rio multa unidade do mercado Hortifruti por despejar esgoto na rede pluvial
Pelo crime ambiental, o Hortifruti deverá ser multado em até R$ 30 mil.
A Secretaria de Estado do Ambiente continua a apertar o cerco a estabelecimentos comerciais e residências que despejam esgoto in natura em corpos hídricos. Nesta sexta-feira (06/07), o alvo foi o mercado Hortifruti da Ilha do Governador, na Região Metropolitana do Rio, que acabou autuado e multado por não ter se conectado à rede de coleta de esgoto da Cedae da região – poluindo assim a Baía de Guanabara.
Os fiscais despejaram uma massa de cimento e areia na rede de esgoto do estabelecimento que havia sido ligada clandestinamente à galeria de águas pluviais da área, impedindo assim que o Hortifruti continuasse a despejar esgoto in natura no meio ambiente. Além disso, seus banheiros foram interditados. Ao participar da operação, o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, batizou o sistema de lacre de “rolha ecológica”. Pelo crime ambiental, o Hortifruti deverá ser multado em até R$ 30 mil.
A blitz ecológica foi promovida pela Coordenadoria Integrada de Combate aos Crimes Ambientais (Cicca; órgão da Secretaria de Estado do Ambiente), com apoio de técnicos do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e da Cedae, de policiais da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) e de peritos do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE).
A ilegalidade ambiental foi comprovada pelos fiscais com a utilização de um corante verde que identificou o trajeto do efluente de esgoto in natura até a galeria de águas pluviais mais próxima. O administrador do Hortifruti, Marcelo Campos, foi conduzido para a DPMA, onde prestou esclarecimentos.
“É um absurdo um mercado desta dimensão jogar todo o seu esgoto in natura na Baía de Guanabara. Por isso, o Hortifruti da Ilha do Governador ganhou uma rolha ecológica, e o consumidor poderá no futuro comprar seu legume sem agrotóxico e ter a garantia de que o mercado não vai mais poluir a Baía de Guanabara”, disse o secretário Carlos Minc.
Segundo o chefe do Departamento de Águas e Esgoto da Cedae na Ilha do Governador, Marcelo Sobrinho, o Hortifruti fez uma consulta à Cedae, no ano passado, para saber os procedimentos necessários para fazer sua conexão com a rede da Cedae, que passa no subsolo da região a cerca de 150 metros do mercado. “A companhia, então, expediu uma documentação, especificando a necessidade de uma obra em um trecho de aproximadamente 150 metros de extensão entre a rede do estabelecimento comercial e o da Cedae, a um custo aproximado de R$ 20 mil. O Hortifruti não se manifestou mais”, afirmou.
O chefe da Cicca, José Maurício Padrone, disse que o Inea notificou o Hortifruti para que fizesse a conexão com a rede da Cedae em um prazo de 30 dias. “Esse prazo vence hoje e, como não fizeram, estamos autuando, multando e lacrando a rede de esgoto deles. Eles não queriam gastar R$ 20 mil para fazer a conexão. Agora, terão de gastar muito mais para resolver o problema. O estabelecimento será multado por dois motivos: no valor de R$ 8 mil, por descumprir a notificação do Inea. Pelo não cumprimento do decreto estadual nº 41.310, de 15/05/2008, que estabelece prazo para que construções se conectem à rede de esgotamento sanitário da Cedae, o valor poderá chegar a R$ 22 mil”, disse Padrone.
Texto de Sandra Hoffmann, da Secretaria de Estado do Ambiente – SEA, publicado pelo EcoDebate, 09/07/2012
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