Maria Tereza Pádua, ex-presidente do Ibama, critica pacote ambiental do governo
Se o governo tivesse anunciado recursos para melhorar a gestão e implementação das unidades de conservação (UCs) que já existem no país teria feito um pacote ambiental mais a altura de um Dia do Meio Ambiente. A opinião é da engenheira agrônoma Maria Tereza Pádua, que integra a comissão de Parques Nacionais da União Mundial para a Conservação da Natureza (UICN).
“O que a presidenta Dilma podia fazer é anunciar que, em vez de usar US$ 4 bilhões ou US$ 5 bilhões em uma hidrelétrica, vai usar esse dinheiro no sistema de conservação. Isso solucionaria os principais problemas das unidades de conservação do país”, avaliou.
Maria Tereza, que foi presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), durante a Conferência sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, a Rio92, disse que as medidas anunciadas ontem (5), pela presidenta Dilma Rousseff, consolidam “um pacote tímido para o país que está recebendo a Rio+20”.
A engenheira alerta que o governo continua repetindo “o erro eterno de não implementar essas áreas. Inclui a criação em decreto e no campo nada acontece. Ficam ali, dois fiscais brigando, sem que exista gestão da área e sem regularização”.
O resultado dessa prática, segundo ela, é a manutenção do discurso de que o Brasil tem muitas áreas protegidas. As estimativas são que 60% do território brasileiro estão em áreas protegidas, enquanto a engenheira garante que a porcentagem não passa dos 10%, sendo que “dois terços não estão implantados”.
“Muitas reservas extrativistas são [áreas de] reforma agrária e não unidades de conservação. O governo criou áreas de preservação ambiental (APAs) gigantescas em tudo quanto é lugar. Quando soma isso, parece que o Brasil tem demais. E, na prática, a verdade é outra.”
Pelas contas da ex-presidente do Ibama, os problemas de má gestão e má implementação das UCs não têm limites territoriais. Durante o anúncio do pacote ambiental, o governo disse estar próximo de cumprir a meta de proteção de 30% do território da Amazônia. Na avaliação de Maria Tereza Pádua, que também foi diretora de parques nacionais por 14 anos, o problema é que “todas as unidades, com exceção de umas dez bem implementadas na região, estão jogadas para as cucuias. O que são esses 30%? reservas extrativistas? áreas de proteção ambiental [APA]?”, questionou.
Segundo ela, a APA de cerca de 6 milhões de hectares na Ilha de Marajó não alterou as atividades na região. “Toda a Mata Atlântica e o Cerrado são reservas da biosfera. O que isso mudou em São Paulo ou em Minas Gerais?”, criticou. Maria Tereza lembra que o bioma Mata Atlântica hoje possui cerca de 7% de sua área original bastante degradada. Da Caatinga, sobraram 11% e, do Cerrado, restaram 40% da área original “em péssimo estado”.
Reportagem de Carolina Gonçalves, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 08/06/2012
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O pior exemplo em gestão de Unidades de Conservação ocorreu em Rondônia onde a FLONA BOM FUTURO está tendo e terá um péssimo futuro, pois o então Ministro do Meio Ambiente do governo Lula – Carlos Minc, pela 1ª vez na história do Brasil, dobrou-se aos invasores e cedeu cerca de 40% da área da FLONA para regularizar a invasão, apesar do discuso de “sequestrar BOI PIRATA”, referindo às criações de gado na referida FLONA.
Esta inaceitável redução da Floresta Nacional já virou jurisprudência. Agora, pelo menos em Rondônia, já se ocupa Unidades de Conservação para consolidar posse e regularizar invasores através de assentamentos, com assistência governamental.
Afora o fato de que, na prática as UCs não têm gestão ambiental, apenas um ou dois fiscais, morando na cidade mais próxima e sem recursos para defender a integridade física das áreas sob suas responsabilidades.
Urge a moralização dos órgãos ambientais que só fazem de conta que estão gerindo meio ambiente.
Recursos financeiros existem, mas é preciso administrador consciente, capaz, honesto, comprometido etc e estes atributos não são facilmente detectáveis nos detentores de Cargos Comissionados, nomeados por indicações dos padrinhos políticos dos partidos da base aliada ao governo federal e, desafortunadamente, não é diferente no Estados Federados.