Parlamentares e governo federal repercutem aprovação do Código Florestal

Um dia após a aprovação do novo Código Florestal na Câmara, ambientalistas engrossam o coro da campanha “Veta Dilma” e ruralistas já pensam em novas mudanças na legislação. O texto aprovado nesta quarta-feira (25) espera, agora, a sanção ou o veto presidencial.

Em entrevista exclusiva à Rádio e à TV Câmara, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que o texto aprovado ainda está em fase de análise técnica. Ela, no entanto, reforçou alguns compromissos já assumidos pela presidente Dilma Rousseff.

Segundo a ministra, o tema é muito complexo, envolvendo inclusive uma questão de insegurança jurídica. “Um dos grandes problemas era como aplicar a lei e, pelo que eu vi durante a votação, isso não ficou muito claro em situações de recuperação de faixas marginais de proteção, as chamadas APPs, em rios acima de 10 metros”, ressaltou.

A ministra afirmou, contudo, ter convicção de que a presidente da República e o governo não concordam e não compactuarão com anistia para quem cometeu crime ambiental, com novos desmatamentos ou com ações contrárias a compromissos nacionais e internacionais assumidos pelo Brasil.

Ambientalistas

Se dependesse dos ambientalistas, no entanto, o veto ao texto deveria ser total. Vários deles se reuniram, nesta quinta-feira, em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente da Câmara e definiram a estratégia de reforçar a campanha “Veta Dilma”, encabeçada por ONGs. O presidente da comissão, deputado Sarney Filho (PV-MA), sintetizou a reivindicação. “Veto integral. O que nós queremos é recuperar a proteção dos nossos biomas e os seus serviços ambientais”, disse

Ambientalistas e cientistas fizeram críticas contundentes ao texto aprovado na Câmara. O professor da Universidade de Brasília (UnB) Sérgio Sauer afirmou que as mudanças na atual legislação ambiental causam insegurança alimentar e rompem as bases do uso socioambiental da terra.

O diretor da ONG SOS Mata Atlântica, Mauro Mantovani, disse que a aprovação é uma “tragédia anunciada” com impacto muito negativo às vésperas da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. “Hoje 80% das terras estão nas mãos de menos de 20% dos proprietários rurais. São esses que querem anistia e fazer um cadastro irreal em prefeituras para continuar ocupando terras de forma irregular e tendo financiamento público”, afirmou.

Segundo Mantovani, o Brasil amanhece de luto e agora não existe alternativa a não ser a judicialização da questão. “O País rasgou as convenções da Biodiversidade, de Clima e das Áreas Úmidas. Foi escandaloso”, protestou.

Desastres

Na opinião do consultor ambiental e autor do livro “A cidade e o Código Florestal”, Márcio Ackermann, o texto que vai a sanção contribui para manter a ocupação urbana desordenada que gera mortes durante os alagamentos nas margens de rios e nos deslizamentos de encostas. “O texto consolida e legaliza toda ocupação em área de preservação permanente e vocês viram quantas pessoas já morreram?” questionou.

De acordo com o autor, cerca de 70% da região serrana do estado do Rio de Janeiro são ocupações exatamente de áreas de proteção ambiental. “Esse projeto aprovado diz explicitamente: está consolidado, pode ficar. É uma irresponsabilidade”, lamentou.

Produtores

Os ruralistas comemoram a aprovação do novo Código Florestal, mas já pensam em novas mudanças na legislação ambiental, a fim de garantir a produção sustentável, como afirma o coordenador da Frente Parlamentar do Agronegócio, deputado Moreira Mendes (PSD-RO). “Aprovamos uma lei que, aparentemente, traz tranquilidade ao produtor rural. Mesmo assim, nós não sabemos, por exemplo, o que vai acontecer no futuro em relação à diminuição de área ocupada hoje com produção. E isso é uma coisa gravíssima para o País”, disse.

De acordo com o parlamentar, dados da ONU mostram que hoje, no mundo, um bilhão de pessoas passam fome e a solução desse problema passaria pela produção nacional de alimentos.

Também para o relator do texto aprovado, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), há necessidade de novos aperfeiçoamentos no texto. “Vamos ter um intervalo de, pelo menos, três anos em que os produtores poderão continuar produzindo, com tempo para os governos federal e estaduais e para os produtores se adequarem. Três anos é tempo mais do que suficiente para fazermos os ajustes necessários naquilo que não fomos capazes de fazer por uma questão regimental. Nós temos um novo código e deveremos ter um novíssimo aqui a alguns dias”, disse.

Reportagem – José Carlos Oliveira/ Rádio Câmara
Edição – Juliano Pires

Matéria da Agência Câmara de Notícias, publicada pelo EcoDebate, 27/04/2012

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