Desmonte do IBAMA, desmonte da Política Ambiental Brasileira: Alguns dados. Artigo de Roberta Graf

[EcoDebate] Este é um artigo rápido sobre o tema, mas em breve pretendo aprofundar mais. Mas a urgência de divulgar estes dados me fez escrever este artigo relâmpago.

Como todos sabem, o Brasil está indo por água abaixo em sua política e gestão ambiental pública, incluindo a legislação, após a destruição em curso do Código Florestal, a LC 140 de 2011 que desferiu duros golpes ao IBAMA e CONAMA e a PEC 215 / 2000, em pauta na Câmara, para praticamente eliminar novas terras indígenas, unidades de conservação e áreas quilombolas. Além disso, somos o maior consumidor mundial de agrotóxicos, somos vítimas do agronegócio mais tacanho de transgênicos, de empreiteiras que fazem mega-hidrelétricas na Amazônia, e de projetos de Pré-Sal (apesar dos vazamentos de petróleo cotidianos, no mar) e novas usinas nucleares, totalmente na contra-mão da história, num modelo primário-exportador extremamente degradador e irracional.

Pois bem, desde a era Lula o IBAMA vem sendo sucateado, mas com o governo atual o desmonte está vergonhoso. Às vésperas da Rio+20, nós, servidores(as) do IBAMA e ICMBio, reunidos em nossas associações de servidores (organizadas pela ASIBAMA Nacional), estamos fazendo levantamentos aprofundados acerca da situação real de nossas instituições.

Pois bem, um dos nossos principais problemas é a total carência de servidores. Num levantamento preliminar acerca dos servidores do IBAMA / Acre, cheguei às seguintes tabelas abaixo: vejam e chorem conosco, sobre a triste realidade do IBAMA, em especial na Amazônia.

Dos (69) servidores efetivos de todo o Estado do Acre, (os da casa e ativos) há uma boa parte “meio inativa” por causa de idade avançada, estado de saúde (como um servidor que sofreu derrame em viagem a trabalho, há poucos meses, sem nenhuma condição de trabalho e fraquíssimo apoio institucional), falta de atribuições claras, falta de condições de trabalho e capacitação, questões de gestão, etc.

Sabemos que é realidade no IBAMA (e no ICMBio) em todo o país, mas o nosso é sem dúvida um dos estados mais críticos, devido à intensa evasão para fora do estado. O IBAMA / Acre apresenta perda de 83% dos concursados totais [perda de 96% dos concursados de 2002], sendo que 49% dos concursados foram para fora do IBAMA (principalmente para o ICMBio, mas também para outros órgãos, por exoneração ou cessão, além de cessão de 02 servidores antigos por fechamento recente de escritório regional e base avançada).

Dos 26 servidores(as) do IBAMA / Acre que são fiscais (empoderados por um curso e uma Portaria que assim os designa), apenas 12 são exclusivamente fiscais na ativa. São 07 os fiscais que difinitivamente não estão atuando por problemas de saúde. E são 07 os fiscais que acumulam esta atividade com outras tantas, inclusive chefias de escritórios, setores e programas de alta complexidade. Há servidores que acumulam até 05 setores ou programas!! E nossas condições de trabalho são péssimas, principalmente dos fiscais em campo, onde falta motorista (estamos sem nenhum), uniforme, máquina fotográfica, barco, colete salva-vidas: falta quase tudo. Lembrando que nosso “campo” é na selva fechada, enfrentando traficantes e caçadores de toda ordem, muita lama, chuva, sol, animais peçonhentos, etc.

Daí a extrema importância de termos os adicionais de interiorização / fronteira (penosidade) e rodízios ou compensações como redução de tempo de serviço para quem está nas fronteiras / na Amazônia (como ocorre no Exército). Lembrando: não temos NENHUM adicional, embora tenhamos, em princípio, direito a todos: os citados e mais os de periculosidade (principalmente para os fiscais), insalubridade e qualificação. Aqui, nem doutorado não vale nenhum real a mais no salário, ao contrário de qualquer funcionário da Câmara de Deputados ou Senado, por exemplo. E nosso salário, até onde eu sei, é o 82º. da fila dos funcionários federais, sendo que servidores com funções parecidíssimas com a nossa, como analistas da ANA e do DNIT, ou peritos da PF, ganham o dobro de nós, pelo menos.

Se não houver novos concursos de peso para o IBAMA, a realidade é alarmante. Daqui a 05 anos, teremos apenas 43 servidores efetivos no IBAMA / Acre, porque muitos estão se aposentando.

Se fecharam o Escritório de Cruzeiro do Sul em outubro de 2011 “porque não havia servidores”, daqui a 05 anos vão fechar as superintendências, porque também não haverá servidores. Lembrando que a região de Cruzeiro do Sul é gigante, área tida como de maior biodiversidade do mundo (Serra do Divisor e arredores), alvo de intenso crescimento atual com a pavimentação da BR-364 (concluída), estrada e ferrovia para Pucallpa (Peru) e exploração de petróleo, alvo de intensos e crescentes crimes ambientais de toda ordem, tráfico de drogas, e etc, área rica em unidades de conservação e terras indígenas. Este escritório tomava conta de 11 municípios, entre Acre e Amazonas. Afora o escritório de Tarauacá, fechado há muitos anos, e a base de Feijó, fechada também em outubro último, em áreas sensíveis e de extrema vulnerabilidade sócio-ambiental.

Este é o país que sediará a Rio+20???

TABELA DE EVASÃO E PERDAS REAIS DO IBAMA / ACRE – ABRIL DE 2012

		Concurso 2002	Concurso 2005 (regionalizado)	Concurso 2009 (regionalizado)	Vieram de outros estados, entre novos e antigos
Ingressaram por concurso, total = 51		24	22	05	08
Ficaram no IBAMA dos concursados = 09 (17%, perda de 42 = 83%)		01 (4%, perda de 96%)	06 (27%)	02 (40%)
Nem pisaram no IBAMA / Acre = 04 (8%)		04 (um deles pediu exoneração)	—	—	—
Foram pro IBAMA de outros estados = 14 (27%)		06	07	01	—
Foram pro ICMBio de outros estados = 12 (24%)		08	04	—	—
Foram pro ICMBio do Acre  07 (14%)		01 (4%)	05	01	—
(Total que foi pro ICMBio = 19 = 37% dos concursados do IBAMA, somente 03 a pedido, os demais foi imposto)
Foram cedidos para outras instituições (prefeituras, SIVAM, etc) = 02 (4%)		01	—	01	—
Pediram exoneração (um foi exonerado) (6%)		04 (03 inéditos)	—	—	—
Antigos que foram cedidos para outras instituições por causa do fechamento dos ESREGs / BAs: 02
Mortes recentes (set/2011): 02 (dos servidores pré-concurso), um efetivo e outro procurador da AGU – a procuradoria está vacante desde então
Aposentadorias recentes: 02
Atestado médico “permanente” recente: 01
Perda real do IBAMA / Acre desde 2002: 49 servidores(corresponde a 43% dos 115 efetivos Acre pós 2002 [56 que estavam + 51 concursados + 8 vindos de fora])
26 pessoas deverão se aposentar nos próximos 05 anos (38% do quadro efetivo), sendo 19 deles (73% dos “aposentandos”) nos próximos 02 anos. Ou seja, daqui a 05 anos teremos apenas 43 servidores efetivos em todo o Estado do Acre (62% do quadro atual).

TABELA DE SERVIDORES DO IBAMA / ACRE EM ABRIL DE 2012

Roberta Graf é servidora do IBAMA / Acre há quase 09 anos, membro da diretoria das ASIBAMAs local e Nacional, doutora em Política Científica e Tecnológica pela Unicamp (tese sobre política ambiental transversal), e possui experiência de 18 anos em diversos temas de Gestão e Política Ambiental Pública.

EcoDebate, 24/04/2012

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