Convenção 169 da OIT e PEC 215 mobilizam acampamento indígena na Cúpula dos Povos, na Rio+20
Cerca de 1,2 mil indígenas de diferentes regiões do Brasil e outros 500 vindos de países da América Latina irão se reunir no Acampamento Terra Livre – ATL 2012 durante a Cúpula dos Povos (15 a 23 de junho) no Rio de Janeiro.
Um dos pontos prioritários da pauta do ATL 2012 é a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), segundo a qual o governo precisa obter o consentimento prévio, livre e informado dos povos indígenas, antes de tomar medidas que os afetem: “Como, por exemplo, a construção de hidrelétricas, estradas ou ferrovias em áreas que impactem nossas terras”, explica Sonia Guajajara, representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) no Grupo de Articulação da Cúpula dos Povos e integrante da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab).
Segundo ela, embora o Brasil seja signatário da Convenção, o governo não definiu até agora procedimentos satisfatórios para as consultas prévias, que têm sido feitas sem representatividade e sem o suficiente esclarecimento dos povos acerca dos projetos. No que poderia ser uma tentativa de isolamento do movimento, a liderança da Apib conta que a Secretaria Geral da Presidência da República e a OIT estão convidando entidades indígenas para negociar separadamente esses processos de anuência. A própria Coiab, diz Sonia, foi chamada a discutir o tema no próximo dia 18, em Brasília: “Ainda estamos avaliando se vamos aceitar”, diz.
Em chamamento feito aos povos indígenas, a Apib afirma que “o Acampamento Terra Livre e a Cúpula dos Povos devem ser espaços autônomos onde serão discutidos a situação dos direitos indígenas e problemas com os quais se defrontam a humanidade e o planeta em decorrência do modelo de desenvolvimento predador, preocupado com o lucro e consumo exacerbado”.
A convergência de vários povos no mesmo espaço, além da presença de observadores e da mídia internacional, poderá, na opinião de Sonia, aumentar a pressão sobre o governo nas questões que envolvem a defesa dos territórios indígenas. Entre as obras e empreendimentos que invadem essas áreas, a Apib cita as hidrelétricas de Belo Monte, Santo Antonio, Jirau e Teles Pires, a Transposição do São Francisco, o agronegócio no Centro-Oeste, as Pequenas Centrais Hidrelétricas no Sul do país, o Projeto TIPNIS na Bolívia, e o Plano Puebla-Panamá, entre outros.
Outro alvo das mobilizações indígenas, destaca Sonia, é a Proposta de Emenda Constitucional 215 (PEC 215), que transfere ao Congresso o poder de demarcar terras indígenas, quilombolas e áreas de conservação. Atualmente, esta é uma exclusividade do Executivo. A PEC 215 já obteve parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, segundo a dirigente da Apib, ameaça expor essas decisões aos interesses da bancada do agronegócio durante sua votação na Câmara. O mês de abril, segundo Sonia, deve marcar uma série de protestos regionais e em Brasília contra a medida.
Também estarão na pauta do ATL 2012 a violência contra indígenas, que, de acordo com a Apib, “têm sido criminalizados, perseguidos, ameaçados, detidos arbitrariamente, assassinados inclusive, com inquéritos não concluídos e processos sequer abertos, permitindo que a impunidade se torne rotineira em detrimento da integridade física, psicológica e cultural das comunidades indígenas, como acontece principalmente nos estados de Mato Grosso do Sul, Bahia e Pernambuco”. No ano de 2010, informa a entidade com base em dados do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), foram assassinadas 63 lideranças, a maioria no Mato Grosso do Sul.
“O ATL e a Cúpula dos Povos serão ainda uma oportunidade para, junto com aliados e parceiros, avaliar as lacunas, efetividade e cumprimento dos tratados e convenções assinadas durante os últimos vinte anos, assim como resgatar os acúmulos produzidos pelas organizações sociais neste período, pressionando os governos para que estas pautas sejam acolhidas no processo oficial”, diz o documento da Apib.
A Apib representa as entidades APOINME, ARPINSUL, ARPINSUDESTE, ARPINPAN, ATY GUASÚ e COIAB, na realização do Acampamento Terra Livre – ATL 2012, em aliança com o movimento indígena da América Latina, por meio da Coordenação das Organizações Indígenas da Bacia Amazônica (Coica), da Coordenação Andina de Organizações Indígenas (Caoi) e do Conselho Indígena da América Central (Cica), assim como de outras partes do mundo.
Informe da Cúpula dos Povos 2012, publicado pelo EcoDebate, 18/04/2012
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