Rascunho zero do documento final para a Rio+20: O Futuro que Queremos

Tradução não-oficial do documento oficial da ONU, que pode ser lido no original aqui.

10 de janeiro de 2012 

O FUTURO QUE QUEREMOS

LISTA DE CONTEÚDOS

I. Preâmbulo/Definição de cenário

Visão

II. Renovação dos Compromissos Políticos                                                            

Reafirmar princípios do Rio e últimos planos de ação

1. Avaliar o progresso alcançado e as lacunas ainda existentes na
   implementação dos resultados das grandes cúpulas sobre
   desenvolvimento sustentável e abordar desafios novos e emergentes
   (Integração, Implementação, Coerência)
2. Engajar os major groups
3. Quadro de ação

III. Economia Verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza

A. Enquadramento no contexto da economia verde, os desafios e

oportunidades

B. Ferramentas e compartilhamento de experiências

C. Quadro para ação

IV. Quadro Institucional para o Desenvolvimento Sustentável

A. Fortalecer/Reformar/Integraros três pilares

B. Propostas do GA, ECOSOC, CSD,SDC

C. UNEP, agência especializada na proposta ambiental, IFIs, atividades operacionais das Nações Unidas nos países

D. Regional, Nacional, Local

V. Quadro de ação e acompanhamento

A. Prioridade/chave temática/questões interssetoriais e áreas

B. Acelerar e medir progresso (SDGs,GDPe outros)

C. Meios de implementação (financiamento, acesso e transferência de tecnologia, capacitação)

I. Preâmbulo/Definição de cenário

1. Nós, os Chefes de Estado e de Governo, reunidos no Rio de Janeiro, Brasil, em 20-22 junho de 2012, resolvemos trabalhar juntos por um futuro próspero, seguro e sustentável para o nosso povo e nosso planeta.

2. Reafirmamos a nossa determinação para libertar a humanidade da fome e queremos, por meio da erradicação de todas as formas de pobreza, lutar por sociedades iguais e inclusivas, por estabilidade econômica e crescimento que beneficie a todos.

3. Estamos empenhados em empreender todos os esforços para acelerar o progresso na realização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio até 2015, melhorando, assim, a vida das pessoas mais pobres.

4. Estamos também empenhados em reforçar a cooperação e abordar as questões atuais e emergentes de uma maneira que aumentará as oportunidades para todos,  centrada no desenvolvimento humano, preservando e protegendo o sistema de suporte de vida da nossa casa comum, o nosso planeta compartilhado.

5. Pedimos por ações ousadas e decisivas sobre o objetivo e os temas da conferência. Renovamos nosso compromisso com o desenvolvimento sustentável e expressamos nossa determinação em buscar a economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza. Afirmamos com ainda mais ênfase a nossa vontade de reforçar o quadro institucional para o desenvolvimento sustentável. Em conjunto, nossas ações devem preencher as lacunas de implementação e alcançar uma maior integração entre os três pilares do desenvolvimento sustentável – econômico, social e ambiental.

II. Renovação do compromisso político
[A. Reafirmando os princípios Rio e planos de ação anteriores]

6. Reafirmamos que continuamos a ser guiados pelos propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas e com pleno respeito pelo direito internacional e por seus princípios.

7. Reafirmamos nosso compromisso de promover o progresso na implementação da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Agenda 21, o Programa para a Implementação da Agenda 21, a Declaração de Joanesburgo sobre Desenvolvimento Sustentável e o Plano de Implementação da Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, o Programa de Ação de Barbados e da Estratégia de Implementação Mauritius. Os Princípios do Rio devem continuar a orientar a comunidade internacional e servir como base para a coerência, cooperação e implementação dos compromissos acordados.

8. Também reafirmamos nosso compromisso com o Consenso de Monterrey da Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento, com a Declaração de Doha sobre Financiamento do Desenvolvimento: a Declaração Política sobre as necessidades de desenvolvimento da África e o Programade Ação de Istambul para os Países Menos Desenvolvidos.

9. Reconhecemos a necessidade de reforçar o desenvolvimento sustentável em nível global por meio de nossos esforços coletivos e nacionais, de acordo com o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, e com o princípio do direito soberano dos Estados sobre seus recursos naturais.

 [B. Avaliar o progresso alcançado e as lacunas ainda existentes na implementação dos resultados das maiores cúpulas sobre desenvolvimento sustentável e enfrentar desafios novos e emergentes (implementação, integração, coerência)]

10. Reconhecemos que nos 20 anos desde a Cúpula da Terra, em 1992, pudemos observar progresso e mudança. Há exemplos profundamente inspiradores do progresso, incluindo a erradicação da pobreza, em bolsões de dinamismo econômico e em conectividade impulsionada por novas tecnologias de informação que têm fortalecido a participação de pessoas (no sentido de “empoderamento” das pessoas).

11. Reconhecemos, no entanto, que também houve contratempos por causa de múltiplas crises interrelacionadas – financeira, econômica, volatilidade nos preços de energia e dos alimentos. A insegurança alimentar, as alterações climáticas e a perda de biodiversidade têm prejudicado os ganhos de desenvolvimento. Novas pesquisas científicas apontam para a gravidade das ameaças que enfrentamos. Desafios novos e emergentes incluem a intensificação dos problemas anteriores que exigiam respostas mais urgentes. Estamos profundamente preocupados com o fato de cerca de 1,4 bilhão de pessoas ainda viverem na pobreza extrema e de um sexto da população mundial ser subnutrida, e com as pandemias e epidemias, que são uma ameaça onipresente. O desenvolvimento insustentável aumentou a tensão sobre os recursos naturais limitados da Terra e sobre a capacidade de recuperação dos ecossistemas. Nosso planeta suporta sete bilhões de pessoas, que deverão chegar a nove bilhões, em 2050.

12. Percebemos que o compromisso nacional para o desenvolvimento sustentável se aprofundou. Muitos governos agora incorporam as questões ambientais e sociais em suas políticas econômicas e têm fortalecido seu compromisso com o desenvolvimento sustentável, com a implementação da Agenda 21 e com os acordos relacionados a políticas e planos nacionais, com a legislação nacional e das instituições, bem como a ratificação e a implementação de acordos ambientais internacionais.

13. Nós, no entanto, observamos que, apesar dos esforços dos governos e atores não-estatais em todos os países, o desenvolvimento sustentável continua a ser um objetivo distante, e as principais barreiras e lacunas sistêmicas na implementação dos compromissos acordados internacionalmente permanecem.

14. Tomamos a decisão de redobrar nossos esforços para erradicar a pobreza e a fome e para assegurar que as atividades humanas respeitem dos ecossistemas da terra e os sistemas de suporte vital. Precisamos do desenvolvimento sustentável para todos os aspectos principais da forma como vivemos. Reconhecemos a responsabilidade particular em fomentar padrões de desenvolvimento sustentável, de consumo e de produção.

15. Reconhecemos os desafios especiais que enfrentam os países menos desenvolvidos, os países em desenvolvimento sem litoral, os países insulares em desenvolvimento, os países de renda média e os países africanos.

16. Reconhecemos a diversidade do mundo e que todas as culturas e civilizações contribuem para o enriquecimento da humanidade e à proteção do sistema de suporte de vida da Terra. Ressaltamos a importância da cultura para o desenvolvimento sustentável. Fazemos um chamado por uma abordagem holística para o desenvolvimento sustentável, que guiará a humanidade para viver em harmonia com a natureza.

[C. Engajar os major groups]

 17. Ressaltamos que um pré-requisito fundamental para a concretização do desenvolvimento sustentável é uma ampla participação pública na tomada de decisões. O desenvolvimento sustentável requer major groups em todos os níveis para desempenhar um papel significativo. É importante permitir que todos os membros da sociedade civil sejam ativamente engajados no desenvolvimento sustentável, incorporando os seus conhecimentos específicos e conhecimentos práticos para a formulação de políticas nacionais e locais. Nesse sentido, também reconhecemos o papel dos parlamentos nacionais na promoção do desenvolvimento sustentável.

18. Reconhecemos que uma maior participação da sociedade civil depende do reforço do direito de acesso à informação e da capacitação da sociedade civil para exercer esse direito.                 A tecnologia está tornando mais fácil para os governos compartilhar informações com o público e para o público para manter os tomadores de decisões responsáveis. Assim, é essencial trabalhar no sentido do acesso universal à informação e tecnologias de comunicação.

19. Reconhecemos o importante papel do setor privado no caminho para o desenvolvimento sustentável. Encorajamos fortemente o comércio e a indústria a mostrarem liderança na promoção da economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza.
20. Reconhecemos também o papel essencial dos governos locais e a necessidade de integrá-los plenamente em todos os níveis de tomada de decisões sobre o desenvolvimento sustentável.

21 Reconhecemos a importância da Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas na implementação global, regional e nacional das estratégias de desenvolvimento sustentável. Reconhecemos também a necessidade de refletir os pontos de vista de crianças e jovens, uma vez que as questões que abordamos terão um profundo impacto sobre a juventude de hoje e as gerações que se seguem.

[D. Quadro de ação]

22. Comprometemo-nos a melhorar a governança e capacidade em todos os níveis – global, regional, nacional e local – para promover a tomada de decisão integrada, para preencher a lacuna de execução e promover a coerência entre as instituições.

23. Nós nos comprometemos a revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável. Reconhecemos que os Estados devem trabalhar de forma cooperativa e se juntar com todos os atores para tratar dos desafios comuns que enfrentamos sobre o desenvolvimento sustentável.

24. Fazemos um apelo por um quadro político global na qual todas as grandes empresas privadas listadas devem considerar as questões de sustentabilidade e incorporar dentro do ciclo de relatórios informações de sustentabilidade 

III. Economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e erradicação da pobreza

A. Enquadramento no contexto da economia verde, desafios e oportunidades

25. Estamos convencidos de que uma economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza deve contribuir para alcançar os objetivos-chave – em particular as prioridades de erradicação da pobreza, segurança alimentar, gestão de água  saudável, acesso universal a serviços energéticos modernos, cidades sustentáveis, gestão de oceanos e melhoria da resistência e preparação para desastres, bem como de saúde pública, desenvolvimento de recursos humanos e crescimento sustentado, inclusivo e equitativo, que gera emprego. Deve ser baseado nos princípios do Rio, em particular o princípio de responsabilidades comuns porém diferenciadas, e deve ser centrada nas pessoas e, inclusive, oferecendo oportunidades e benefícios para todos os cidadãos e todos os países.

26. Vemos a economia verde como um meio para alcançar o desenvolvimento sustentável, que deve continuar sendo nosso objetivo primordial. Reconhecemos que uma economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza deve proteger e melhorar a base de recursos naturais, aumentar a eficiência dos recursos, promover o consumo sustentável e os padrões de produção, e mover o mundo na direção de desenvolvimento de baixo carbono.

27. Ressaltamos que a economia verde não é concebida como um conjunto rígido de regras, mas sim como um quadro de tomada de decisão para promover a análise integrada dos três pilares do desenvolvimento sustentável em todos os domínios relevantes de decisões públicas e privadas.

28. Reconhecemos que cada país, respeitando realidades específicas de desenvolvimento econômico, social e ambiental, bem como as condições particulares e prioridades, venha a fazer as escolhas apropriadas.

29. Estamos convencidos de que as políticas e medidas de economia verde podem oferecer oportunidades boas para todos na melhora da integração do desenvolvimento econômico com sustentabilidade ambiental em todos os países, independentemente da estrutura de sua economia e seu nível de desenvolvimento.

30. Reconhecemos, no entanto, que os países em desenvolvimento estão enfrentando grandes desafios na erradicação da pobreza e no crescimento sustentável, e uma transição para uma economia verde vai exigir ajustes estruturais que podem implicar custos adicionais para suas economias. Assim, o apoio da comunidade internacional é necessário.

31. Observamos que a transformação para uma economia verde deve ser uma oportunidade para todos os países e uma ameaça a nenhum deles. Portanto, estamos decididos que os esforços internacionais para ajudar os países a construir uma economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza não deve:

a) criar novas barreiras comerciais;
b) impor novas condicionalidades de ajuda e finanças;
c) ampliar as lacunas tecnológicas ou agravar a dependência tecnológica dos países em desenvolvimento em países desenvolvidos;
d) restringir o espaço político para os países na busca de seus próprios caminhos para o desenvolvimento sustentável.

B: Ferramentas e experiências de compartilhamento

 32. Reconhecemos que os países ainda estão em estágios iniciais na construção de economias verdes e podem aprender uns com os outros. Notamos as experiências positivas no desenvolvimento de uma economia verde em alguns países, incluindo países em desenvolvimento. Reconhecemos que uma combinação de políticas e medidas adaptadas às necessidades de cada país e às suas preferências será necessária. Opções políticas incluem, entre outros elementos, regulamentos, instrumentos econômicos e fiscais, investimento em infraestrutura verde, incentivos financeiros, reforma dos subsídios, compras públicas sustentáveis​​, divulgação de informações e parcerias voluntárias.

33. Apoiamos a criação de uma plataforma de compartilhamento de conhecimentos internacionais para facilitar a concepção e implementação da política de economia verde nos dos países:
a) um menu de opções políticas;
b) uma caixa de ferramentas de boas práticas na aplicação de políticas economia verde em níveis regional, nacional e local;
c) um conjunto de indicadores para medir o progresso;
d) um diretório de serviços técnicos, tecnologia e financiamento que poderiam ajudar os países em desenvolvimento.
34. Solicitamos ao Secretário-Geral, em consulta com as organizações internacionais, entidades relevantes do sistema das Nações Unidas e outros, para estabelecer uma plataforma como essa.

35. Instamos os Estados membros a fazerem apresentações nacionais sobre suas experiências no quadro institucional adequado conforme descrito na Seção IV abaixo.
36. Também instamos todos os grupos importantes, sobretudo o comércio e a indústria, para partilhar as suas experiências nesse sentido.

 C: Quadro de ação

37. Reconhecemos o valor de ter um conjunto de estratégias diferenciadas, adaptadas às necessidades de diferentes países e diferentes setores.

38. Incentivamos todos os Estados a desenvolver suas próprias estratégias de economia verde por meio de um processo transparente de multiconsulta das partes interessadas.

39. Encorajamos as Nações Unidas, em cooperação com outras organizações internacionais pertinentes, a apoiar os países em desenvolvimento, a seu pedido no desenvolvimento de estratégias de economia verde.

40. Encorajamos fortemente o comércio e a indústria – organizados por setores industriais, cooperando em todos os países e em acordo com os governos, trabalhadores e sindicatos e outras partes interessadas – a desenvolver roteiros economia verde para os respectivos setores, com objetivos concretos e benchmarks [avaliação] de progresso, inclusive para criação de empregos em rede.
41. Reconhecemos e incentivamos compromissos e ações nacionais voluntárias por atores estatais, bem como por partes interessadas para chegar a uma economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza, nomeadamente por meio da formação de parcerias inovadoras.
42. Percebemos que progressos significativos na construção de economias verde exigirão novos investimentos, formação de novas habilidades, desenvolvimento de transferência de tecnologia, e acesso e capacitação em todos os países. Reconhecemos a necessidade particular de prestar apoio aos países em desenvolvimento a esse respeito e concordamos em:
a) Fornecer novas fontes, adicionais e ampliadas, de financiamento para países em desenvolvimento;
b) Iniciar um processo internacional para promover o papel dos instrumentos de financiamento inovadores para a construção de economias verdes;
c) Eliminar gradualmente os subsídios que têm repercussões negativas consideráveis ​​no meio ambiente e são incompatíveis com o desenvolvimento sustentável, complementados com medidas destinadas a proteger os grupos pobres e vulneráveis;
d) Facilitar a pesquisa colaborativa internacional sobre tecnologias verdes que envolvem os países em desenvolvimento, garantindo que as tecnologias desenvolvidas no domínio público sejam acessíveis aos países em desenvolvimento a preços acessíveis;
e) Incentivar a criação de Centros de Excelência como pontos nodais para a tecnologia verde P &D;
f) Apoiar cientistas, engenheiros e instituições científicas de engenharia de países em desenvolvimento para promover seus esforços no desenvolvimento de tecnologias verdes locais e a utilização de conhecimentos tradicionais;
g) Estabelecer um sistema de desenvolvimento de capacidade para fornecer conselhos específicos de cada país e, se for região, adequada e específica do sector conselho para todos os países interessados ​​e auxiliá-los no acesso aos fundos disponíveis.

43. Reconhecemos a importância de medir o progresso global. A este respeito, seremos guiados por um roteiro que contém as seguintes metas indicativas e cronograma:
a) 2012 ~ 2015: estabelecimento de indicadores e medidas para avaliar a implementação, estabelecimento de mecanismos para a transferência de tecnologia, partilha de know-how, e a melhoria das capacidades;
b) 2015 ~ 2030: implementação e avaliação periódica dos progressos;
c) 2.030: avaliação abrangente do progresso.
Solicitamos ao Secretário-Geral, em estreita cooperação com o sistema das Nações Unidas, para fornecer um relatório para a GA 67, detalhando novas medidas a este respeito

IV.  Quadro Institucional para o Desenvolvimento Sustentável

A. Fortalecer / reformar / integrar os três pilares

44. Reconhecemos que a governança forte a nível local, nacional, regional e global é crítica para a promoção do desenvolvimento sustentável. O fortalecimento e a reforma do quadro institucional deve, entre outras coisas:
a) Integrar os três pilares do desenvolvimento sustentável e promover a implementação da Agenda 21 e resultados relacionados, de acordo com os princípios de universalidade, democracia, transparência, relação custo-eficácia e responsabilidade, tendo em conta os Princípios do Rio, em particular as responsabilidades comuns mas diferenciadas .
b) Fornecer orientação política do governo coesa orientada para o desenvolvimento sustentável e identificar ações específicas a fim de cumprir a agenda de desenvolvimento sustentável através da promoção de decisão integrada a todos os níveis.
c) Monitorar o progresso na implementação da Agenda 21 e resultados relevantes e acordos, a nível local, nacional, regional e global.
d) Reforçar a coerência entre as agências, fundos e programas do sistema das Nações Unidas, incluindo os financeiros e instituições internacionais de comércio.

B. Propostas para Assembleia Geral (GA), Conselho Econômico e Social (Ecosoc), Comissão sobre Desenvolvimento Sustentável (CSD), Conselho de Desenvolvimento Sustentável (SDC)

[Assembleia Geral]

Reafirmamos o papel central da Assembleia Geral como o mais alto órgão de decisão política, e o chamamos para integrar ainda mais o desenvolvimento sustentável como um elemento-chave do quadro global para as atividades das Nações Unidas.

[Conselho Econômico e Social]

46. Reafirmamos que o Conselho Econômico e Social é um mecanismo central para a coordenação do sistema das Nações Unidas e suas agências especializadas e para a supervisão dos seus órgãos subsidiários, em especial suas comissões funcionais.

47. Reafirmamos também que o Ecosoc é um fórum central para deliberações intergovernamentais sobre questões econômicas e sociais, além de fornecer orientação e coordenação de atividades operacionais do sistema das Nações Unidas para o desenvolvimento no campo.

48. Concordamos em promover o papel da Ecosoc na integração dos três pilares do desenvolvimento sustentável, também por meio  de uma melhor utilização do segmento coordenação do Ecosoc no monitoramento da execução de acordos sobre desenvolvimento sustentável e, da mesma forma, por meio de atividades operacionais e dos segmentos humanitários do Ecosoc para promover a integração do desenvolvimento sustentável em programas de agências e em programas da ONU.

[Comissão sobre Desenvolvimento Sustentável]
49. Reafirmamos o papel da Comissão sobre Desenvolvimento Sustentável como a comissão de alto nível sobre o desenvolvimento sustentável no sistema das Nações Unidas. Concordamos em considerar as opções para melhorar os métodos de trabalho, a agenda e o programa de trabalho da Comissão para melhor facilitar, promover e coordenar a implementação do desenvolvimento sustentável, incluindo medidas para assegurar o envolvimento mais focado, equilibrado e ágil com um conjunto mais limitado de questões, e o reforço da aplicação das suas decisões. Concordamos também em considerar meios de reforçar a função de revisão da Comissão, nomeadamente por meio de um processo de revisão voluntária.

OU

[Conselho de Desenvolvimento Sustentável]

49 alt. Tomamos a decisão de transformar o CDS num Conselho de Desenvolvimento Sustentável, que servirá como corpo de autoridade e de alto nível para a consideração de questões relativas à integração das três dimensões do desenvolvimento sustentável.

49 alt bis. O trabalho do Conselho deve ser baseado em documentos fundamentais para o desenvolvimento sustentável, como a Agenda 21, os princípios do Rio e os resultados relacionados. O Conselho deverá, principalmente, exercer plenamente as funções e mandatos da Comissão para o Desenvolvimento Sustentável. Seria guiado pela necessidade de promover a integração dos três pilares do desenvolvimento sustentável, promover a aplicação efetiva em todos os níveis e promover a coerência institucional eficaz. Deve ajudar a melhorar o envolvimento de todas as partes interessadas, particularmente os major groups, no acompanhamento da Rio +20.

49 alt ter. Solicitamos ao Presidente da Assembleia Geral para conduzir as negociações de forma aberta, transparente e inclusiva, com o objetivo de estabelecer mandato, modalidades, funções, tamanho, composição, métodos de trabalho e procedimentos do Conselho, bem como relatório sobre o resultado antes do final da sessão 67 da Assembleia Geral.

C. PNUMA, agência especializada em propostas ambientais, instituições financeiras internacionais, atividades operacionais das Nações Unidas em nível nacional

50. Reafirmamos a necessidade de fortalecer a governança ambiental internacional no contexto do quadro institucional para o desenvolvimento sustentável, a fim de promover uma integração equilibrada dos pilares econômico, social e ambiental do desenvolvimento sustentável, e para este fim:

51. Concordamos em fortalecer a capacidade do PNUMA para cumprir o seu mandato, estabelecendo participação universal em seu Conselho de Governadores e pedimos um aumento significativo de sua base financeira para aprofundar a coordenação das políticas e melhorar os meios de implementação.

OU

51 alt. Tomamos a decisão de estabelecer uma agência especializada da ONU para o meio ambiente com a adesão universal do seu Conselho de Administração, a partir do PNUMA, com um mandato atualizado e reforçado, apoiado por contribuições financeiras estáveis, adequadas e previsíveis e operado em pé de igualdade com outras agências especializadas da ONU. Esta agência, com sede em Nairobi, teria uma estreita cooperação com outras agências especializadas.

52. Ressaltamos a necessidade de uma revisão regular do estado do planeta e da capacidade de suporte da Terra e solicitamos ao Secretário-Geral para coordenar a preparação de uma revisão como essa em consulta com as organizações internacionais e do sistema da ONU.

53. Pedimos para que a base científica para as decisões seja reforçada em todo o sistema das Nações Unidas e reconhecemos que a interface entre a ciência e a formulação de políticas deve ser reforçada.

54. Reconhecemos que o desenvolvimento sustentável merece ser devidamente considerado pelas instituições financeiras internacionais, especialmente pelo Banco Mundial e pelo Fundo Monetário Internacional, pelos bancos de desenvolvimento regional, pelo  UNCTAD e pela Organização Mundial do Comércio na regulação do comércio global. A esse respeito, nós pedimos às instituições financeiras internacionais que revejam suas estratégias programáticas para assegurar a prestação de um melhor apoio aos países em desenvolvimento para a implementação do desenvolvimento sustentável.

55. Reconhecemos que a coordenação e a cooperação entre os acordos ambientais multilaterais são necessárias, a fim de, inter alia, tratar da fragmentação política e evitar a sobreposição e duplicação. Parabenizamos o trabalho já realizado para reforçar as sinergias entre as três convenções sobre produtos químicos e cluster de resíduos. Pedimos medidas suplementares para reforçar a coordenação e a cooperação entre os acordos ambientais multilaterais em outros clusters.

56. Enfatizamos a necessidade de reforçar as atividades operacionais para o desenvolvimento sustentável, especialmente a entrega do sistema das Nações Unidas no campo.

57. Estamos de acordo para continuar a ponderar a criação de uma Ouvidoria, ou Alto Comissário para as Gerações Futuras, para promover o desenvolvimento sustentável.

58. Concordamos em tomar medidas em vários níveis para dar mais efeito para o Princípio 10 do Rio, em nível global, regional e nacional, conforme o caso.

D. Regional, nacional, local

59. Reafirmamos que as estratégias de desenvolvimentosustentável global incorporadas nos planos nacionais de desenvolvimento são instrumentos fundamentais para a implementação dos compromissos de desenvolvimento sustentável em nível regional, nacional e subnacional.

60. Pedimos o reforço dos mecanismos regionais e sub-regionais já existentes, incluindo as comissões regionais, na promoção do desenvolvimento sustentável por meio da capacitação, intercâmbio de informações e experiências e proporcionando expertise.

61. Sublinhamos a necessidade de planejamento e decisões  mais coerentes e integrados em nível nacional.Portanto, pedimos aos países que estabeleçam e fortaleçam, quando apropriado, os conselhos nacionais de desenvolvimento sustentável para que possam coordenar, consolidar e garantir a integração das questões transversais nas alturas órgãos de decisão, com a integração e a plena participação de todas as partes interessadas.

62. Reconhecemos a necessidade de integrar a política de desenvolvimento urbano sustentável como um componente-chave de uma política nacional de desenvolvimento sustentável e, nesse sentido, de fazer com que as autoridades locais trabalhem mais estreitamente com os governos nacionais. Reconhecemos que as parcerias entre as cidades surgiram como uma força motriz para a ação sobre o desenvolvimento sustentável. Nós nos comprometemos a apoiar a cooperação internacional entre as autoridades locais, nomeadamente por meio de assistência de organizações internacionais.

V. Quadro para ação e acompanhamento (follow up)

A.  Questões e áreas prioritárias/chaves/temáticas/intersetoriais

63. Reconhecemos que o progresso na implementação requer atenção para uma série de áreas prioritárias setoriais e transversais, bem como para a articulação entre diferentes setores. Reconhecemos também que o progresso nessas áreas podem se beneficiar da definição de metas aspiracionais, objetivos e indicadores, conforme o caso. Nós, portanto, comprometemo-nos em relação às seguintes ações:

[Segurança alimentar]
64. Reafirmamos o direito à alimentação e pedimos a todos os Estados que priorizem a intensificação sustentável da produção de alimentos por meio de maior investimento na produção local de alimentos, de melhor acesso aos mercados locais e globais agroalimentares e da redução do desperdício em toda a cadeia de abastecimento, com especial atenção às mulheres, aos pequenos agricultores, aos jovens e aos agricultores indígenas.Estamos empenhados em garantir nutrição adequada para o nosso povo.

65. Pedimos sistemas de negociação mais transparentes e abertos e, quando necessário, práticas que contribuam para a estabilidade dos preços dos alimentos e dos mercados domésticos; garantia do acesso aos recursos da terra, água e outros; e apoio a programas de proteção social.

66. Também apoiamos iniciativas em todos os níveis que melhorem o acesso à informação, a interação entre os agricultores e especialistas por meio de educação e de serviços de extensão, e o aumento da utilização de tecnologias apropriadas para a agricultura sustentável.

[Água]
67. Destacamos a importância do direito à água potável limpa e segura e ao saneamento como um direito humano essencial para o pleno gozo da vida e de todos os direitos humanos. Além disso, ressaltamos a importância crítica dos recursos hídricos para o desenvolvimento sustentável, incluindo a pobreza e a erradicação da fome, saúde pública, segurança alimentar, hídrica, agricultura e desenvolvimento rural.

68. Reconhecemos a necessidade de estabelecimento de metas para a gestão de águas residuais, incluindo a redução da poluição da água em residências, fontes industriais e agrícolas, e de promoção da eficiência hídrica, do tratamento de águas residuais e da utilização de águas residuais como um recurso, particularmente na expansão das áreas urbanas.

69. Renovamos nosso compromisso assumido no Plano de Implementação de Joanesburgo  (JPOI) sobre o desenvolvimento e a implementação da gestão integrada dos recursos hídricos e planos de uso eficiente da água. Reafirmamos nosso compromisso com a Década Internacional para a Ação “Água para a Vida” 2005-2015 . Incentivamos as iniciativas de cooperação para a gestão dos recursos hídricos, em particular por meio do capacitamento, do intercâmbio de experiências, de melhores práticas e de lições aprendidas, bem como da partilha adequada de tecnologias ambientalmente saudáveis ​​e know-how.

[Energia]
70. Propomos  a construção da iniciativa Energia Sustentável para Todos, lançada pelo Secretário-Geral, com os objetivos de proporcionar o acesso universal a um nível básico mínimo de serviços modernos de energia para o consumo e produção até 2030; melhorar a eficiência energética em todos os níveis com o objetivo de duplicar a taxa de melhora até 2030, e duplicar a cota das energias renováveis ​​no mix global de energia até 2030, promovendo o desenvolvimento e a utilização de fontes de energia renováveis ​​e tecnologias em todos os países. Fazemos um apelo para a prestação de recursos financeiros adequados, de qualidade suficiente e entregues em tempo hábil, para os países em desenvolvimento a fim de proporcionar uma utilização eficiente e mais ampla de fontes de energia.

71. Concordamos que cada país deve se esforçar para empreender um desenvolvimento de baixo nível de carbono. Encorajamos a utilização mais generalizada das ferramentas de planejamento energético para fornecer uma estrutura robusta para os doadores e parceiros a fim de coordenar os seus esforços de cooperação para o desenvolvimento.

[Cidades]
72. Comprometemo-nos a promover uma abordagem integrada e holística do planejamento e da construção de cidades sustentáveis ​​por meio do apoio às autoridades locais, de transporte eficiente e redes de comunicação, de edifícios mais verdes, de um sistema de assentamentos humanos e entrega de serviços eficiente, de melhor qualidade de ar e de água, de redução do desperdício, de preparo e resposta as desastres mais eficientes e de maior resistência climática.

[Empregos verdes e inclusão social]
73. Reconhecemos que o desenvolvimento da capacidade humana é essencial para alcançar amplo crescimento econômico, para a construção de comunidades sustentáveis e  fortes, para a promoção do bem-estar social, e para a melhora do ambiente. Trabalhadores devem ter as habilidades e as proteções necessárias para participar e se beneficiar da transição para uma economia verde, que tem um grande potencial de criação de empregos decentes e de erradicação da pobreza.

74. Também reconhecemos que a criação expressiva de oportunidades de emprego pode ser disponibilizada por meio de investimentos em trabalhos públicos de restauração e aprimoramento do capital natural, práticas de terra e água sustentáveis, agricultura familiar, agricultura ecológica, sistema de produção orgânicos, manejo sustentável de florestas, uso racional da biodiversidade para propósitos econômicos e novos mercados ligados a fontes de energia renováveis e não convencionais. Encorajamos empresas e indústrias a contribuirem para a criação de empregos verdes ao longo de suas cadeias de produção, incluindo o apoio a empresas pequenas e médias.

75. Reconhecemos e reafirmamos que o bem-estar social e o crescimento também são construídos sob uma infra-estrutura resistente e de alta qualidade que cria emprego e riqueza, acrescenta valor a longo prazo e permite a inclusão ampla. Nesse sentido, comprometemo-nos com o aprimoramento de investimentos de infra-estrutura, que promove o desenvolvimento sustentável.

76. A partir do entendimento de que a construção de economias verdes dependerá criticamente da criação de empregos verdes, concordamos em tomar as seguintes medidas:

a) melhorar o conhecimento sobre tendências de empregos verdes e desenvolvimentos, e integrar os dados relevantes nas estatísticas econômicas nacionais;
b) enfrentar a escassez de habilidades potenciais por meio do mapeamento e da promoção de programas de treinamento e capacitação em empregos verdes;
c) criar um ambiente propício para a criação reforçada de empregos decentes por empresas privadas que investem em economia verde, inclusive por pequenas e médias empresas.

77. Ressaltamos a necessidade de proporcionar proteção social a todos os membros da sociedade, incluindo aqueles que não estão empregados na economia formal. A esse respeito, nós incentivamos as iniciativas nacionais e locais destinadas a fornecer um piso de proteção social para todos os cidadãos.

[Oceanos e SIDS]
78. Reconhecemos que os oceanos são fundamentais para sustentar os sistemas da Terra de suporte de vida. Exploração descuidada dos oceanos e de seus recursos coloca em risco a capacidade dos oceanos para continuar a fornecer comida, outros benefícios econômicos e serviços ambientais para a humanidade. Ressaltamos a importância da conservação, manejo sustentável e distribuição equitativa dos recursos marinhos e do oceano. Reconhecemos também a contribuição significativa econômica, social e ambiental dos recifes de coral para as ilhas e os Estados costeiros, e apoiamos a cooperação baseada na Coral Triangle Initiative (CTI), e o International Coral Reef Initiative (ICRI).

79. Apoiamos o processo regular para a Global Marine Assessment como um processo crível e robusto, e apoiar a conclusão de sua primeira avaliação global integrada do estado do ambiente marinho até 2014. Fazemos um apelo para consideração dos resultados da avaliação em formulação de programas nacionais, regionais e política global de oceanos.

80. Notamos o estabelecimento pela Assembleia Geral de um Grupo de Trabalho Ad Hoc Aberto e Informal para estudar as questões relativas à conservação e ao uso sustentável da diversidade biológica marinha além das áreas de jurisdição nacional, e nós concordamos em iniciar, o mais rapidamente possível, a negociação de um acordo no Unclos que aborde a conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha em áreas fora das jurisdições nacionais.

81. Pedimos aos países para avançar na implementação do Programa Global de Ação para a Proteção do Ambiente Marinho das Atividades Baseadas em Terra, incluindo mais capacitação e mobilização de recursos para investimento em tratamento de dejetos humanos e águas residuais e para o desenvolvimento global plano de ação para combater o lixo marinho e poluição.

82. Propomos, também, a implementação de uma rede internacional de observação para a acidificação dos oceanos e o trabalho coletivo para impedir sua acidificação.

83. Notamos que, apesar do acordo para restaurar populações globais de peixes para níveis sustentáveis ​​até 2015, muitas unidades populacionais continuam a se esgotar em níveis cada vez mais insustentáveis. Pedimos aos Estados que repactuem o compromisso para manter ou restabelecer as populações de peixes em níveis sustentáveis ​​e para continuar a se comprometer com a implementação de planos de gestão embasados cientificamente para reconstituir as unidades populacionais até 2015.

84. Pedimos aos países para combater a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (IUU) por meio da adoção e implementação de ferramentas eficazes, de acordo com o direito internacional. Notamos que o acordo sobre as medidas de Estado de porto para prevenir, impedir e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada aprovado pela FAO em 2009 e pedimos aos Estados que ainda não aderiram ao acordo a fazê-lo.

85. Reafirmamos que os Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (Sids) continuam a ser um caso especial para o desenvolvimento sustentável, em vista de suas vulnerabilidades únicas e particulares. A vulnerabilidade dos SIDS piorou ao longo das últimas duas décadas, principalmente por causa da maior exposição a choques externos, inclusive aumentando os impactos adversos das alterações climáticas e mais freqüentes e intensos desastres naturais, bem como os alimentos, combustíveis, e as crises financeiras, combinada com a inadequada apoio internacional.

86. Fazemos um apelo para um maior esforço para ajudar na implementação do SIDS BPOA e MSI e alcançar o desenvolvimento sustentável, incluindo a melhoria e fortalecimento das entidades relevantes dentro do sistema das Nações Unidas que o desenvolvimento de suporte SIDS ‘sustentável. Pedimos também a convocação da terceira conferência internacional para o desenvolvimento sustentável dos Pequenos Estados Insulares em 2014.

[As catástrofes naturais]
87. Reiteramos o apelo à redução do risco de desastre para continuar a ser abordadas no contexto do desenvolvimento sustentável e colocado dentro da agenda pós-2015 para o desenvolvimento. Fazemos um apelo para uma maior coordenação entre os níveis nacional, regional e internacional para uma resposta vigorosa às emergências ambientais e previsão melhorado e sistemas de alerta precoce, bem como uma coordenação mais estreita entre a resposta de emergência, recuperação precoce e esforços de desenvolvimento, incluindo a adopção de um post “Hyogo Framework ”e sua integração na política de desenvolvimento.

[A mudança climática]
88. Reafirmamos que a mudança climática é um dos maiores desafios do nosso tempo, e expressamos nossa profunda preocupação que os países em desenvolvimento são particularmente vulneráveis ​​ao aumento e estão experimentando os impactos negativos da mudança climática, que vem prejudicando gravemente a segurança alimentar e os esforços para erradicar a pobreza, e também ameaça a integridade territorial de viabilidade, e a própria existência dos pequenos Estados insulares. Congratulamo-nos com o resultado da COP17 em Durban e estamos ansiosos para a implementação urgente de todos os acordos alcançados.

89. Apoiamos iniciativas e parcerias internacionais para abordar a inter-relação entre a água, alimentos, energia e mudança climática a fim de alcançar sinergias, bem como para minimizar os conflitos entre os objetivos políticos, sendo particularmente sensíveis aos impactos sobre as populações vulneráveis.

[As florestas, a biodiversidade a degradação da terra e a desertificação]
90. Apoiamos quadros políticos e instrumentos de mercado que efetivamente lenta, deter e reverter o desmatamento e degradação florestal e promover o uso sustentável e a gestão das florestas, bem como a sua conservação e restauro.Fazemos um apelo para a aplicação urgente do “Instrumento não é juridicamente vinculativa em todos os tipos de florestas (IJNV)”.

91. Congratulamo-nos com o Protocolo de Nagoya adotado na décima reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre Biodiversidade. Nós apoiamos “mainstreaming of biodiversity anda ecosystem  servicies in policies anda decision making processes) e defendemos ntegração da biodiversidade e dos serviços nas políticas e processos decisórios a nível internacional, regional e nacional, e incentivar os investimentos em recursos naturais de capital através de incentivos e políticas adequadas, que suportam uma utilização sustentável e equitativa da diversidade biológica e os ecossistemas.

92. Reconhecemos a importância económica e social da terra, particularmente sua contribuição para o crescimento, a segurança alimentar e erradicação da pobreza, e note que a intensidade da desertificação da maioria das terras aráveis ​​da África é um sério desafio para o desenvolvimento sustentável na região. Fazemos um apelo para um maior apoio da comunidade internacional para a implementação da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD).

93. Concordamos em apoiar parcerias e iniciativas para a salvaguarda dos recursos do solo, tais como a Parceria do solo Global (SPG). Nós também encorajamos estudos científicos e iniciativas destinadas a aumentar a consciência mais ampla dos benefícios económicos das políticas de gestão sustentável das terras que atingem a terra saudável e produtiva e do solo.

[Montanhas]
94. Reconhecemos que as montanhas são extremamente vulneráveis ​​às mudanças globais como as alterações climáticas, e muitas vezes são o lar de comunidades, incluindo dos povos indígenas, que, mesmo tendo desenvolvido utilização sustentável dos seus recursos, ainda são muitas vezes marginalizados, às vezes com altas taxas de pobreza, exposição a riscos naturais e insegurança alimentar. Reconhecemos os benefícios derivados das montanhas e dos seus ecossistemas associados.Reconhecemos também a necessidade de explorar global, regional, mecanismos nacionais e locais para compensar e premiar comunidades de montanha para os serviços que prestam através da proteção do ecossistema.

[Produtos químicos e resíduos]
95. Fazemos um apelo para o reforço da Abordagem Estratégica para a Gestão Internacional dos Produtos Químicos (SAICM), para intensificar os esforços no sentido de um regime mais forte, coerente, eficaz e eficiente internacional de produtos químicos durante o seu ciclo de vida. Sustentável e adequado financiamento de longo prazo será importante para ajudar os países em desenvolvimento com produtos químicos de som e de gestão de resíduos através de uma abordagem integrada.

96. Louvamos a uma maior coordenação e cooperação entre a Convenção de Basileia, a Convenção de Roterdã e a Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, e chamar para parcerias público-privadas com o objetivo de aumentar a capacidade e tecnologia para gestão de resíduos ambientalmente saudáveis. Notamos também a preocupação com os desafios emergentes de resíduos eletrônicos e plásticos no ambiente marinho, que devem ser abordados, nomeadamente através de programas adequados e de tecnologias ambientalmente saudáveis ​​para o material e recuperação de energia.

[Consumo e Produção Sustentáveis]
97 .. Concordamos em estabelecer um quadro de 10 anos de programas sobre consumo e produção sustentáveis ​​(SCP), como parte de um pacto global sobre consumo e produção sustentáveis, com base no texto elaborado nas negociações na Organização das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável em sua décima nona sessão.

[Educação]

98. Reconhecemos que o acesso por todas as pessoas à educação de qualidade é uma condição essencial para o desenvolvimento sustentável e inclusão social. Nós nos comprometemos a reforçar a contribuição dos nossos sistemas de educação para a busca do desenvolvimento sustentável, nomeadamente através de formação de professores melhorada e desenvolvimento de currículos.

99. Conclamamos as universidades para se tornarem modelos de melhores práticas e transformação, definindo um exemplo de sustentabilidade das instalações em seus campi e de ensino o desenvolvimento sustentável como um módulo em todas as disciplinas. Desta forma as práticas sustentáveis ​​será embutido na aprendizagem e ação.

100. Nós incentivamos atividades de educação intercâmbio internacional sobre educação para o desenvolvimento sustentável, incluindo a criação de bolsas de estudo para estudo internacional em disciplinas e inter-disciplinar campos pertinentes para a promoção do desenvolvimento sustentável.

101. Estamos de acordo para promover a educação para o desenvolvimento sustentável para além do final da Década das Nações Unidas da Educação para o Desenvolvimento Sustentável em 2014, para educar uma nova geração de estudantes nos valores, disciplinas-chave e holística, interdisciplinar abordagens essenciais para promover o desenvolvimento sustentável.

[A igualdade de género]
102. Reconhecemos que o desenvolvimento sustentável está ligado e depende de contribuições econômicas das mulheres, tanto formal como informal. Observamos com preocupação que persistentes desigualdades sociais e econômicas continuam a afetar as mulheres e crianças, que compõem a maioria das pessoas que vivem na pobreza.

103. Fazemos um apelo para remover as barreiras que têm impedido as mulheres de serem participantes plenos na economia e desbloquear o seu potencial como motores do desenvolvimento sustentável e concorda em priorizar medidas para promover a igualdade de género em todas as esferas de nossas sociedades, incluindo a educação, emprego, propriedade dos recursos , acesso à justiça, representação política, institucional de tomada de decisão, dando assistência e administração do lar e da comunidade.

104. Apoiamos o trabalho das Mulheres das Nações Unidas para alcançar a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres em todos os aspectos da vida e trazendo uma maior atenção para as ligações entre a igualdade de género e a promoção do desenvolvimento sustentável.

B. Acelerar e medir o progresso

105. Reconhecemos que os objetivos, metas e marcos são essenciais para medir e acelerar o progresso rumo ao desenvolvimento sustentável e concorda em lançar um processo inclusivo de elaborar até 2015:
a) um conjunto de metas globais de desenvolvimento sustentável que refletem um tratamento integrado e equilibrado das três dimensões do desenvolvimento sustentável, são consistentes com os princípios da Agenda 21, e são universais e aplicáveis ​​a todos os países, mas permitindo abordagens diferenciadas entre os países;
b) um mecanismo para o acompanhamento periódico e relatórios sobre os progressos feitos em direção a sua realização.
106. Convidamos todos os interessados ​​para participar deste processo e solicitar ao Secretário-Geral para coordenar este processo.
107. Propomos que os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável devem incluir o consumo sustentável e os padrões de produção, bem como áreas prioritárias, como oceanos, segurança alimentar e agricultura sustentável, energia sustentável para todos; acesso à água e eficiência; cidades sustentáveis; empregos verdes, trabalho decente e inclusão social e redução de riscos de desastres e resiliência.
108. Consideramos que os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável deve complementar e reforçar os ODM na agenda de desenvolvimento para o pós-2015 período, com vista ao estabelecimento de um conjunto de metas em 2015 que fazem parte da agenda pós-2015 de Desenvolvimento da ONU.
109. Propomos também que o progresso em relação a esses objetivos devem ser medidos por indicadores adequados e avaliados por objectivos específicos a serem alcançados, possivelmente até 2030, e solicitar ao Secretário-Geral para apresentação de propostas a este respeito.
110. Tomamos a decisão de reforçar a capacidade de todos os países para coletar e analisar dados e informações necessários para apoiar o acompanhamento dos progressos rumo aos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável. Solicitamos ao Secretário-Geral, com o apoio de doadores interessados, o sistema das Nações Unidas, organizações internacionais e outras entidades, para promover uma parceria global a este respeito.
111. Reconhecemos, também, as limitações do PIB como medida de bem-estar. Estamos de acordo para desenvolver e reforçar os indicadores além do PIB, que integrar as dimensões económica, social e ambiental de forma equilibrada. Solicitamos ao Secretário-Geral para estabelecer um processo em consulta com o sistema das Nações Unidas e outras organizações relevantes.

C. Meios de implementação

[Finanças]

112. Fazemos um apelo para o cumprimento de todos os compromissos de assistência oficial ao desenvolvimento, incluindo os compromissos por muitos países desenvolvidos para atingir a meta de 0,7 por cento do produto nacional bruto para assistência oficial ao desenvolvimento aos países em desenvolvimento até 2015, bem como uma meta de 0,15-,20 por cento do produto nacional bruto para assistência oficial ao desenvolvimento aos países menos desenvolvidos. Para atingir os seus horários acordados, os países doadores devem tomar todas as medidas necessárias e adequadas para aumentar a taxa de desembolsos de ajuda para cumprir os seus compromissos existentes. Instamos os países desenvolvidos que ainda não tenham feito isso para fazer esforços adicionais de concreto para a meta de 0,7 por cento do produto nacional bruto para assistência oficial ao desenvolvimento aos países em desenvolvimento, incluindo o objectivo específico de 0,15-,20 por cento do produto nacional bruto para assistência oficial ao desenvolvimento aos países menos desenvolvidos em consonância com o Programa de Acção de Istambul para os Países Menos Desenvolvidos para a década 2011-2020, em conformidade com seus compromissos.

113. Apelamos para a priorização do desenvolvimento sustentável na alocação de recursos em consonância com as prioridades e necessidades dos países em desenvolvimento, e para um aumento substancial na oferta de financiamento aos países em desenvolvimento para o desenvolvimento sustentável.

114. Fazemos um apelo para maior eficácia da ajuda, tendo em conta a Declaração de Paris, a Agenda de Acção de Acra e na Parceria Busan Cooperação para o Desenvolvimento eficaz, no sentido de garantir que a ajuda seja eficaz, responsável e atenta às necessidades e prioridades dos países em desenvolvimento.Há uma necessidade de maior coerência, tanto a nível nacional e internacional, incluindo a supervisão eficaz dos recursos para garantir que os países em desenvolvimento tenham acesso regular e previsível para o financiamento adequado, inclusive pelo setor privado, para promover o desenvolvimento sustentável.

115. Congratulamo-nos com os esforços contínuos para fortalecer e apoiar a cooperação Sul-Sul e a cooperação triangular. Ressaltamos que cooperação Sul-Sul não é um substituto para, mas sim um complemento, cooperação Norte-Sul. Ressaltamos também que a cooperação triangular deve ser mais utilizada como uma modalidade eficaz para a cooperação para o desenvolvimento.

116. Reafirmamos o papel fundamental do setor privado na promoção do desenvolvimento sustentável, incluindo através de multi-stakeholders parcerias. Políticas públicas devem criar um clima de investimento estável e quadro regulamentar propício à investimentos de longo prazo e do comportamento social e ambientalmente responsáveis ​​pelas empresas e indústria.

117. Chamamos para o Global Environment Facility ser reforçada, com uma regularidade no financiamento de fluxos e processos de governança de reforma para os sistemas mais transparentes e democráticas. Instamos a simplificação dos procedimentos ea assistência aos países menos desenvolvidos e SIDS no acesso aos recursos do GEF.

[Ciência e Tecnologia]

118. Reafirmamos os compromissos relacionados à ciência e à tecnologia contida na Declaração do Rio sobre Ambiente e Desenvolvimento, Agenda 21 e nos resultados de outras grandes cimeiras das Nações Unidas e Conferências.
119. Reconhecemos a importância de reforçar as capacidades científicas, tecnológicas e de inovação dos países para promover o desenvolvimento sustentável. Neste sentido, enfatizamos a necessidade de mecanismos eficazes, significa reforçada, adequada de ambientes favoráveis, ea remoção dos entraves à ampliação do desenvolvimento e transferência de tecnologia para países em desenvolvimento.
120. Concordamos em fortalecer a cooperação internacional propício ao investimento e transferência de tecnologia, desenvolvimento e difusão.

[Capacitação]

121. Reafirmamos a necessidade de dar apoio às estruturas regionais e sub-regional e mecanismos nos países em desenvolvimento e incentivar a sua criação, quando necessário, com o objectivo de facilitar a cooperação eo intercâmbio de informações, incluindo capacitação, troca de experiências e conhecimentos para avançar a implementação das decisões a nível regional e sub revels regional.
122. Exigimos a implementação imediata do Plano Estratégico de Bali para Apoio Tecnológico e Capacitação.
123. Nós pedimos a participação e representação de cientistas de países em desenvolvimento nos processos relacionados com a avaliação global de desenvolvimento ambiental e sustentável para reforçar as capacidades científicas nestes países.

[Comércio]
124. Apelamos aos membros da OMC para que redobrem esforços para alcançar uma universal, baseado em regras, aberto, não discriminatório e equitativo sistema de comércio multilateral e para um resultado rápido equilibrado, ambicioso e orientada para o desenvolvimento da Rodada de Desenvolvimento de Doha de negociações comerciais multilaterais . Apelamos para a realização plena dos compromissos assumidos em 2005 Declaração Ministerial de Hong Kong da OMC em favor dos países menos desenvolvidos.
125. Reafirmamos que há uma necessidade urgente das instituições económicas e financeiras internacionais trabalhem em conjunto para assegurar que os países em desenvolvimento, particularmente os países menos desenvolvidos, são capazes de beneficiar das vantagens do sistema de comércio multilateral e sua integração nos mercados globais.
126. Apoiamos a fase final de distorções do mercado e subsídios prejudiciais ao ambiente que impedem a transição para o desenvolvimento sustentável, incluindo os dos combustíveis fósseis, agricultura e pescas, com salvaguardas para proteger grupos vulneráveis.
127. Apoiamos o desenvolvimento da capacidade comercial e atividades de facilitação das organizações internacionais e regionais, que poderiam ajudar os países em desenvolvimento, particularmente os países menos desenvolvidos, e na identificação e apreensão de novas oportunidades de exportação, incluindo aqueles criados pela transição para uma economia verde.

[Registro/compêndio dos compromissos]

128. Congratulamo-nos com os compromissos voluntários assumidos na Rio 20 e convidamos o Secretário-Geral a compilá-las em um registro/compêndio que servirá como um quadro de responsabilização.