Articulação Política pela Sustentabilidade, por Antonio Silvio Hendges

Foi realizado nos dias 25 e 26 de outubro no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados o Encontro Brasileiro de Secretários de Meio Ambiente – Articulação Política pela Sustentabilidade, para debater as principais dificuldades da proteção ambiental e do desenvolvimento sustentável no país. O evento abordou diversos temas como saneamento básico, tratamento de resíduos sólidos, o novo Código Florestal, a sustentabilidade das grandes competições esportivas como a Copa/2014 e as Olimpíadas/2016 e a realização da Conferência da ONU Rio + 20 em junho/2012.

A promoção do encontro foi do Centro de Altos Estudos em Sustentabilidade da Academia Brasileira de Filosofia (ABF), Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma), Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Eco.X – Distribuindo Sustentabilidade e AP.ecos – Agência de Promoção Eco Sustentável.

Foram cinco os ministros palestrantes durante o encontro: Izabella Teixeira do Meio Ambiente abriu o evento e afirmou que “está na hora de o Brasil mostrar que é possível desenvolver com avanços significativos na questão ambiental”, Antônio Patriota das Relações Exteriores, Gilberto Carvalho da Secretaria Geral da Presidência da República, Ideli Salvatti das Relações Institucionais e Mário Negromonte do Ministério das Cidades. O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados e Coordenador do evento Giovani Cherini (PDT/RS) ao falar sobre o evento disse que “vamos discutir os grandes gargalos da necessária proteção ao meio ambiente, sob o viés do ideal da sustentabilidade”. O encontro originou a Carta da Sustentabilidade de Brasília, documento com propostas dos participantes do Encontro à presidente Dilma Rousseff.

– Licenciamentos ambientais: o Presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis – Ibama, Curt Trennepohl defendeu o fortalecimento dos órgãos estaduais e municipais de meio ambiente, descentralizando os processos da esfera federal para a agilidade dos licenciamentos. Afirmou que a tendência é de aumento da demanda por licenças ambientais nos próximos anos: está prevista a instalação de 42.553 Km de linhas de transmissão de energia até 2020, construção ou melhorias em 8.000 Km de rodovias até 2015 e aumento de 226% na produção de petróleo até 2019. Todas estas atividades requerem estudos e relatórios de impactos ambientais e a concessão de licenças ambientais prévias, para instalação e operação destes e outros empreendimentos. Como exemplo citou que em 1988 existia apenas um processo de licenciamento ambiental e que atualmente são 1.745.

– Resíduos sólidos e saneamento básico: O Brasil tem R$ 50 bilhões para investir em saneamento básico nos próximos anos e em 2012 estará implantada a logística reversa (retorno das embalagens e produtos não utilizados às fábricas) nas regiões que produzem 70% dos resíduos sólidos do país, garantiram os representantes do Ministério das Cidades. Atualmente, cinco grupos estão trabalhando em editais para a liberação de recursos para projetos nas áreas responsáveis pela geração destes resíduos. O Ministério das Cidades dispõe de R$ 1,5 bilhão para projetos relacionados à erradicação dos lixões que está prevista para 2014. Além destes recursos públicos há mais R$ 1 bilhão de recursos privados. O principal critério de acesso aos recursos é a apresentação de projetos de gestão integrada, principalmente através de consórcios municipais.

O Atlas de Saneamento 2011 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que 55,7% dos domicílios do país ainda não possuem coleta de esgoto. Esta realidade pode ser sensivelmente melhorada se forem aplicados os recursos destinados ao esgotamento sanitário – 40% do total disponível ou R$ 20 bilhões. A transferência destes recursos para os municípios é uma das alternativas propostas para agilizar a realização das obras que levam em média cinco anos para serem finalizadas. Segundo Leodegar Ticoski, Chefe de Gabinete do Ministério das Cidades, as principais dificuldades na área de saneamento é o licenciamento ambiental, falta de projetos adequados e a titularidade das obras.

– Recursos do FGTS para o saneamento: Paulo Safady Simão, Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil propôs a utilização dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, para financiar o setor de saneamento no Brasil. Parte importante do projeto da CBIC é para a melhoria das gestões das companhias de saneamento. “São empresas com baixo desempenho, baixa capacidade de fazer projetos, baixa qualidade dos serviços”. Apenas três Estados tem serviços com eficiência acima de 60%: Paraná, São Paulo e Minas Gerais. “Temos R$ 3 bilhões disponíveis”, afirmou o empresário.

– Copa/2014 e Olimpíadas/2016: a sustentabilidade dos eventos esportivos previstos para os próximos anos passa pela construção de um legado positivo para a população após a realização das competições. A mobilidade urbana, qualificação profissional e da infra estrutura aeroportuária, portuária e das telecomunicações foi abordada em um contexto de mobilização e apoio da sociedade civil. “… acreditamos que, por nossa inserção e representatividade da sociedade brasileira, podemos desempenhar um papel relevante, contribuindo para a concretização desses eventos e na obtenção de legados positivos”, afirmou Humberto Mota do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e Presidente da Associação Nacional das Empresas Concessionárias de Aeroportos Brasileiros. Também foi palestrante neste painel o Coordenador da Câmara Temática de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Copa do Mundo de 2014, Cláudio Langone.

– Conferência Rio + 20: No painel sobre a Rio + 20 e a Ação Global pela Sustentabilidade, foi realizada uma contextualização das conferências mundiais e dos debates realizados com o tema desenvolvimento sustentável. Foi apresentado o Acordo Social sobre Desenvolvimento Sustentável que é o resultado das articulações e mobilizações da sociedade civil estimuladas pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e que está ratificado por 72 instituições. O modelo de desenvolvimento resultante deve ter métodos que estimulem a sustentabilidade, integrem as dimensões econômicas, sociais e ambientais.

É indispensável superar o conceito de que o mercado é o único regulador e estimular o protagonismo da sociedade, estabelecendo outros padrões de consumo mais sustentáveis e equitativos dos recursos naturais. O problema não está na qualidade das metas, mas na sua execução que não contam com mecanismos capazes de transformá-las em ações.

No dia 22 de novembro/2011 será realizado um seminário entre as 72 instituições que compõe o Acordo Social sobre Desenvolvimento Sustentável e outras que apoiam a necessidade de compromisso político com o desenvolvimento sustentável. O palestrante Clemente Ganz Lúcio do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social resumiu este compromisso ao dizer que “é pensar como a sociedade civil pode agir nos próximos vinte anos, de forma vigorosa, para que a agenda sustentável ganhe efetividade”.

Certamente na Conferência Rio + 20 o Brasil será um dos articuladores mais importantes, considerando-se os seus enormes recursos naturais ainda não explorados e o seu conjunto de leis ambientais que é um dos mais completos e exemplares dos países signatários das Nações Unidas.

** Reportagem de Antonio Silvio Hendges publicada na revista Em Evidência (www.revistaemevidencia.com.br) nº 16, novembro/2011.

Antonio Silvio Hendges, articulista do EcoDebate, é professor de Biologia; assessoria em tendências ambientais, resíduos sólidos e educação ambiental; representante da revista Em Evidência (www.revistaemevidencia.com.br). Email: as.hendges@gmail.com.br

EcoDebate, 23/11/2011

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