MPF vai recorrer ao STF pelo direito dos índios serem consultados em Belo Monte

Julgamento terminou ontem (9/11) com voto de desempate da desembargadora Maria do Carmo Cardoso, que negou o direito dos indígenas à Consulta Prévia

O Ministério Público Federal vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal pelo direito dos povos indígenas de serem consultados em empreendimentos que afetem diretamente sua sobrevivência, como é o caso da usina de Belo Monte, autorizada pelo Congresso Nacional sem ouvir os índios. Em julgamento hoje no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, a desembargadora Maria do Carmo Cardoso desempatou a questão a favor do governo: “pouco importa se a consulta é feita antes ou após a autorização”, disse.

A desembargadora foi a última de três juízes a se manifestarem sobre o processo que defende consulta prévia para aprovação de Belo Monte, iniciado em 2006 pelo MPF no Pará. Em seu voto, afirmou que as consultas são um “privilégio” dos povos indígenas, porque em outras obras do mesmo tipo as comunidades afetadas “não seriam ouvidas”. A interpretação de Cardoso tomou 15 minutos da sessão de hoje, 9 de novembro, da 5ª Turma do TRF1 e acompanha o voto do desembargador Fagundes de Deus, que também havia votado a favor do governo federal na sessão da semana passada.

Ambos têm entendimento oposto ao da relatora Selene Almeida, que na primeira sessão do julgamento, ainda em outubro, num voto de mais de 2 horas, sustentou que a Constituição brasileira e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho prevêem como direito fundamental dos povos indígenas as consultas prévias, livres e informadas em projetos e obras que lhes afetem diretamente.

“Apenas quando a consulta prévia concede as comunidades interessadas a real oportunidade de manifestar sua vontade e influir na tomada de decisão, é válida. O diálogo deve servir para que as populações tradicionais participem das decisões que de fato tenham a ver com o seu desenvolvimento”, disse Selene Almeida.

“Sugerir que a consulta pode ser feita após a autorização é tão desrespeitoso que chega a ser absurdo. Temos convicção de que esse não é o sentido do artigo 231 e da Convenção 169. A consulta não tem nada de privilégio, é uma questão de sobrevivência dos povos indígenas assegurada pela Constituição Federal, da qual não pode se afastar o Judiciário””, diz o procurador-chefe do MPF no Pará, Ubiratan Cazetta.

“Nos causou surpresa porque o resultado desse julgamento é contrário ao que o próprio TRF1 tinha decidido, no mesmo processo (em exame liminar) no ano de 2006. Agora só resta o Supremo Tribunal Federal para nos dizer se a Constituição é válida ou não no Brasil”, acrescentou o procurador da República Felício Pontes Jr, um dos autores da ação que pedia a observância do direito de consulta.

Todos os estudos sobre Belo Monte, inclusive os oficiais, apontam para a mesma conclusão: haverá mudança drástica na cadeia alimentar e econômica das populações indígenas afetadas pela usina. A mudança de vida vai ser provocada por vários fatores, como aumento da pressão fundiária e desmatamento no entorno, meios de navegação e recursos hídricos comprometidos ou suprimidos, atividades econômicas – pesca, caça e coleta afetadas, estímulo à migração indígena (da terra indígena para núcleos urbanos), aumento da vulnerabilidade da organização social, aumento das doenças infectocontagiosas e zoonoses.

Depois que o acórdão for publicado pelo TRF1, o MPF tem 15 dias para recorrer ao Supremo por meio de um Recurso Extraordinário. O processo tramita no TRF1 com o número 2006.39.00.000711-8

Fonte: Ministério Público Federal no Pará

EcoDebate, 10/11/2011

[ O conteúdo do EcoDebate é “Copyleft”, podendo ser copiado, reproduzido e/ou distribuído, desde que seja dado crédito ao autor, ao Ecodebate e, se for o caso, à fonte primária da informação ]

Inclusão na lista de distribuição do Boletim Diário do Portal EcoDebate
Caso queira ser incluído(a) na lista de distribuição de nosso boletim diário, basta clicar no LINK e preencher o formulário de inscrição. O seu e-mail será incluído e você receberá uma mensagem solicitando que confirme a inscrição.

O EcoDebate não pratica SPAM e a exigência de confirmação do e-mail de origem visa evitar que seu e-mail seja incluído indevidamente por terceiros.

Alexa