BRASIL: medidas para enfrentar violência contra Infância
A Oficina das Nações Unidas OHCHR organiza uma Consulta dos especialistas sobre as crianças que trabalham e /ou que vivem na rua, a ser realizadaem Genebra em 1-2 de novembro 2011. Veja aqui algumas propostas da sociedade civil.
[Por Cristiano Morsolin, para o EcoDebate] Cem milhões de crianças que vivem nas ruas têm direitos fundamentais que devem ser respeitados e protegidos pelos Estados e pela população adulta em geral, disse a Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos. Durante sua participação em debate dedicado a proteção de crianças, realizado pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, Navi Pillay alertou sobre a grande quantidade de menores desabrigados e advertiu a que cifra estimada poderia estar muito aquém da realidade, porque não existe um método adequado para quantificar esta população.
Pillay ressaltou que as crianças de rua constituem um dos grupos mais vulneráveis a abusos e violações dos seus direitos por parte do resto da sociedade, a começar pelas autoridades nacionais. “Sem dúvida, dada sua condição de isolamento e medo, essas crianças não falam, nem sequer se queixam do abuso, mas enfrentam sua condição com silêncio e impotência”, apontou Pillay. “Seu mundo é um mundo de desesperança, estigma, discriminação, indigência, pobreza e violência. Estas crianças não têm os direitos mais básicos como educação, saúde e o acesso a uma alimentação adequada e uma vivência digna”, acrescentou.
A Alta Comissária afirmou, entretanto, que estas crianças não devem ser consideradas um problema social e pediu aos governos que não penalizem as atividades que desempenham para sobreviver, como pedir esmolas, vaguear, furtar e fugir. Ela recordou que as crianças que vivem ou trabalham na rua são uma vergonha que afeta igualmente os países em desenvolvimento e os países ricos. Neste sentido, convocou os governos de todo o mundo a incluir os menores desamparados nos programas de desenvolvimento e proteção dos direitos humanos. (Fonte: Centro de Notícias ONU).
Evento paralelo à reunião do Conselho de Direitos Humanos, em Genebra, analisa situação de cerca de 100 milhões de menores que vivem em ruas de todo o mundo.
A Missão do Brasil na ONU, em Genebra, participou o dia 10 de março de 2011, de um debate sobre a situação de crianças que vivem nas ruas.
Segundo a ONU, 100 milhões de menores podem estar morando fora de suas casas em todo o mundo.
O evento, com delegações de vários países, ocorre de forma paralela à reunião do Conselho de Direitos Humanos sobre o tema. Nesta quarta-feira, a ONU marcou o 3º Dia Anual de Discussão sobre os Direitos das Crianças.
A embaixadora do Brasil em Genebra, Maria Nazareth Farani Azevêdo, disse à Rádio ONU que a violência é uma das razões para que menores vivam nas ruas. “Uma pesquisa, feita no Brasil recentemente, aponta para a violência doméstica, como a razão principal, para que crianças procurem sair de suas casas e viver nas ruas. Essa fuga, da sua própria casa, se dá pela violência doméstica. Então nós vamos tratar isso, e discutir como o Sistema das Nações Unidas pode ajudar o Brasil a atacar esse problema”, afirmou.
De acordo com a alta comissária de Direitos Humanos da ONU, Navi Pillay, o problema das crianças de rua ocorre nos países desenvolvidos e em desenvolvimento. A alta comissária da ONU afirmou que apesar de haver menos meninas vivendo nas ruas, elas estão mais propensas à violência sexual. Segundo ela, uma das grandes preocupações de governos é com o alto índice de gravidez na adolescência entre crianças moradoras de rua (http://unicrio.org.br/brasil-participa-de-debate-na-onu-sobre-criancas-de-rua/).
Colóquio Internacional
O cenário de múltiplas modalidades de violência cometidas contra crianças e adolescentes na América Latina e propostas para enfrentar essas formas de violência estão em debate no Colóquio Políticas de Segurança e Direitos Humanos: Enfocando a primeira infância, infância e adolescência, que começou na manha deste dia 13 de setembro do Centro Universitário Maria Antônia, da USP, no centro da cidade de São Paulo. A promoção do Colóquio e de Equidade para a Infância América Latina, co-organizado por Rede Nacional Primeira Infância, Instituto Arcor Brasil, Fundação Arcor e Instituto C&A, com apoio do CIESPI e Rede ANDI.
Contando com a participação de varias organizações que trabalham pelos direitos da primeira infância, infância e adolescência e juventude, o evento foi aberto pela diretora-executiva do Instituto Arcor, Célia Aguiar, que destacou a importância de debate do tema, inserido no propósito institucional de proporcionar oportunidades educativas para todas as crianças e adolescentes. O diretor de Equidade para Infância América Latina, Alberto Minujin, acentuou, por sua vez, ser fundamental a construção de parcerias para que efetivamente as organizações do setor influenciem as agendas de governo e da sociedade no sentido da construção de políticas públicas que transformem a realidade de violência contra crianças e adolescentes no continente. A primeira mesa do Colóquio, mediada pelo jornalista Gilberto Nascimento, debateu o tema Desigualdades sociais, contextos e condições de vida. Maria Thereza Marcílio, coordenadora da Secretaria Executiva da Rede Nacional Primeira Infância, alertou para a invisibilidade que ainda existe sobre a situação da primeira infância no Brasil. Destacou avanços como o Plano Nacional pela Primeira Infância, mas frisou que a visibilização da primeira infância depende do fortalecimento de articulações entre distintos atores, políticas e ações.
A coordenadora do Programa Na Mão Certa, Rosana Junqueira, apresentou os dados de uma pesquisa feita junto a vítimas de violência sexual contra crianças. A pesquisa foi desenvolvida no âmbito do Programa Na Mão Certa, iniciativa da Childhood Brasil, e revelou, entre outros dados, que mais da metade das vitimas entrevistadas confessou que pensou na hipótese ou tentou o suicídio. A pesquisa foi clara em indicar que as crianças com vínculos escolares têm maior potencial para resistir à exploração sexual. Marcelo Princeswal, pesquisador do CIESPI, lamentou a ausência de políticas efetivas direcionadas às crianças que moram nas ruas, e sinalizou preocupações sobre as medidas de internação compulsória dos adolescentes em situação de rua. A pesquisadora da Universidade Nacional da Colômbia, Maria Cristina Torrado, discutiu a situação de crianças e adolescentes no conflito armado colombiano. Ela destacou que estes grupos sociais são particularmente vulneráveis em contextos de conflitos armados, assim como reiterou o imcumprimento naquele país dos principais protocolos internacionais que garantem a proteção dos direitos das crianças e adolescentes em situações de conflito armado.
Akemi Kamimura, pesquisadora do Núcleo de Estudos de Violência da USP, ressaltou que os desafios suscitados pelas múltiplas faces da violência na América Latina exigem o fortalecimento de redes e medidas visando a difusão dos conceitos e diretrizes da Doutrina de Proteção Integral, aprovada e ratificada por vários países, mas ainda sem implementação pratica em sua total extensão. O Colóquio terminou, na manha da quarta-feira, dia 14 no Centro Universitário Maria Antônia, da USP, com o debate de propostas para um enfrentamento mais efetivo das formas de violência contra a primeira infância, infância e adolescência na América Latina.
A programação da tarde do dia 13/09 começou com a exposição de Raquel Willadino Braga, coordenadora de Direitos Humanos do Observatório de Favelas, com uma fala que abarcou a realidade de vida de crianças, adolescentes e jovens moradores de algumas favelas cariocas, enfocando sua vulnerabilidade à violência letal, especialmente entre os adolescentes negros. Reiterou, a partir do trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Observatório, a importância de atuar tanto junto aos adolescentes e jovens, como junto aos gestores locais para desenvolver estratégias de prevenção da violência letal que acomete a estes segmentos sociais. A exposição seguinte esteve a cargo de Marcia Ustra Soares, representante da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos das Crianças e Adolescentes. Esta realizou análise das principais ações desenvolvidas atualmente pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, sinalizando tanto avanços como dificuldades na coordenação e integração das políticas no âmbito federal, bem como entre as diversas áreas do governo federal e os municípios. Sua fala ressaltou a necessidade de fortalecer a ação dos conselhos tutelares, destacando estar este órgão hoje presente em 98% das cidades brasileiras, apesar de contar ainda com um enorme déficit de recursos humanos e técnicos. Em seguida, Maria Fernanda Rezende, pesquisadora da UNIRIO apresentou uma pesquisa que desenvolveu junto a três comunidades de baixa renda em três diferentes bairros, em duas cidades brasileiras. A pesquisa focou sobre a percepção dos moradores sobre as políticas públicas existentes em seus contextos locais, e, particularmente, sobre a percepção sobre a segurança/insegurança que estes políticas e equipamentos geram.
A última apresentação da tarde contou com participação, por meio de videoconferência, de Gerardo Sauri, representante da Secretaria de Direitos Humanos do Distrito Federal, que abordou a realidade das políticas para a infância no México, a partir das reformas políticas e institucionais que ocorreram nas ultimas décadas naquele país. Sinalizou que as crianças e adolescentes são um dos grupos sociais que menos foram beneficiados pelas transformações institucionais e políticas e alertou sobre o envolvimento destes em distintos níveis das atividades ligadas ao narcotráfico, bem como sua particular vulnerabilidade à ação estatal de militarização e guerra contra esta atividade ilegal.
O dialogo deste dia foi alimentado pelas experiências singulares compartilhadas pelos representantes das organizações participantes, que reconheceram a importância da necessidade de articular as dimensões e ações de Direitos Humanos com os distintos âmbitos das políticas de segurança. Alguns dos eixos que surgiram na discussão giraram em torno de temáticas como as múltiplas desigualdades, a repressão como pratica tradicional da segurança publica e os adolescentes como suas principais vitimas. Também se comentou sobre a criminalização dos setores populares, sobre os desdobramentos dos modelos de desenvolvimento adotados pelos diferentes países no âmbito da globalização, a influência da economia ilegal na economia formal, e a sobre influencia do consumo nas experiências e subjetividade de crianças e adolescentes. Além disso, problematizou-se a abordagem da problemática do delito pelos meios de comunicação, enfocando-se especificamente o que é ou não noticiável em matéria de violência e justiça, bem como o reducionismo e a discriminação com os quais se costuma abordar estes temas.
A reflexão sobre estas temáticas foi feita a partir da relação com as experiências dos participantes do encontro , os quais eram provenientes de distintos estados tais como Pernambuco, Maranhão, Rio Grande do Sul, Bahia, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, etc. A síntese dos intercâmbios em subgrupos apresentados em plenária, reforçaram o compromisso dos participantes em continuar aprofundando a problematização dos temas e os impactos das respostas estatais nos direitos das crianças e adolescentes, assim como unir esforços para gerar estratégias conjuntas que permitam desenvolver políticas de segurança e outras ações que tenham como ponto partida e como fim a garantia da vida e da dignidade de todas as crianças e adolescentes da nossa região.
A violência social -nas suas diversas manifestações como conflito armado, criminalidade, violência institucional e de gênero, maus-tratos contra crianças e adolescentes- é um dos problemas mais graves que existe hoje na América Latina. As crianças e adolescentes constituem um dos grupos sociais mais afetados tanto pelas manifestações diretas como indiretas da violência. Por outro lado, são visibilizadas como agentes da violência, sendo foco de repressão e de demandas sociais por maior punição.
Neste sentido, o objetivo do Colóquio Políticas de Segurança e DDHH: Enfocando a Primeira infância, a infância e a adolescência é propiciar um debate que, não negando a complexidade do problema da violência, o enfoque a partir da perspectiva das políticas de segurança cidadã, atendendo à necessidade de proteção dos direitos das crianças e adolescentes, sejam elas vítimas ou agentes da violência. As apresentações contempladas no colóquio promoverão um debate dirigido principalmente à análise da realidade brasileira. Entretanto, tendo em vista a perspectiva regional de Equidade para a Infância, a situação nacional será debatida a partir de sua contextualização no cenário latino-americano e em diálogo com algumas experiências de outros países da região.
O relatório apresentado pela Comissão Interamericana dos Direitos Humanos define como política pública de segurança cidadã aquelas diretrizes ou cursos de ação que têm como objetivo fazer com que os direitos sejam cumpridos tanto no plano normativo e operativo, como nas práticas institucionais e dos agentes estatais, devendo-se abordar as causas da criminalidade e da violência. Do ponto de vista dos direitos das crianças e adolescentes, a abordagem da problemática da criminalidade e da violência e de seus impactos na segurança cidadã, deve ser feita priorizando a proteção das pessoas e não a defesa estatal. Deste modo, articulam-se os direitos à vida, à integridade física, à liberdade pessoal, às garantias processais, à proteção judicial e à privacidade. Além disso, faz-se necessário enfocar particularmente aquelas pessoas em condição de especial vulnerabilidade em relação à violência e à criminalidade, tais como crianças e adolescentes, indígenas, afro-descendentes, migrantes, etc., estes direitos devem ser cumpridos de acordo com padrões especiais.
Novo livro do Ciespi
O CIESPI/ PUC – Rio, em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos lançou a publicação “Direitos humanos de Crianças e Adolescentes – 20 anos do Estatuto”. O livro aproveita a ocasião dos 20 anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente para avaliar os avanços e desafios para a implementação da lei. O que o país precisa enfrentar para superar as violações de direitos que persistem? Quais as prioridades que devem ser colocadas na agenda política nacional para os próximos anos? A obra também apresenta os resultados de uma pesquisa inédita produzida pelo CIESPI/ PUC – Rio sobre as percepções da população brasileira sobre os direitos das crianças e dos adolescentes e sobre a implementação do Estatuto.
A publicação foi produzida como parte das comemorações pelos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O projeto de publicação e a pesquisa realizada sobre a história e os dados contemporâneos referentes aos direitos humanos das crianças e dos adolescentes no Brasil foram uma iniciativa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. O estudo reconstitui os passos para a criação do novo marco legal e analisa, por meio de uma pesquisa inédita no Brasil, os avanços alcançados e desafios que persistem a partir da aprovação do Estatuto.
A data escolhida permite que a geração que cresceu após a promulgação do Estatuto tenha seu percurso analisado, tanto em termos qualitativos como quantitativos. Os dados, coletados por meio de uma enquete nacional, mostram que há uma atitude positiva em relação ao trato junto às crianças e aos adolescentes. Além disso, há ainda o aspecto simbólico, onde o próprio Estatuto, tendo chegado à maioridade, constitui um instrumento valioso para ajudar o país a enfrentar os desafios futuros. Aprovado em 13 de julho de 1990, o Estatuto representa uma referência importante na luta pela garantia dos direitos desta parcela da população brasileira. E, ao reconstruir essa história, o livro apresenta os fatos mais marcantes de um movimento que reuniu juristas, representantes da sociedade civil e as próprias crianças e adolescentes, através, por exemplo, do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua. Inscrevendo-se no movimento de aprofundamento da chamada “Constituição Cidadã”, de 1988, o Estatuto foi pioneiro ao reconhecer as crianças e os adolescentes brasileiros não mais como figuras passivas e sim como sujeitos de direitos. O texto traz depoimentos daqueles que vivenciaram o processo de aprovação do Estatuto, como o procurador de justiça do Estado de São Paulo, Munir Cury, redator do primeiro esboço do Estatuto, e Marco Antônio da Silva Souza, atual coordenador do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua. Marquinhos, como esse último é conhecido, foi em 1989, um dos adolescentes que tomaram o Congresso Nacional e votaram simbolicamente a nova legislação.
Para avaliar os avanços alcançados nos últimos 20 anos, o CIESPI promoveu uma pesquisa de opinião de abrangência nacional. As questões foram respondidas tanto por representantes da sociedade civil, quanto pelos próprios atores do Sistema de Garantia de Direitos, neste último caso, profissionais que lidam diretamente com a proteção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, como conselheiros dos direitos e tutelares, juízes e promotores, entre outros. Os resultados apontam para diferentes olhares sobre o Estatuto. Na consulta à sociedade civil, por exemplo, 74% das respostas apresentaram um olhar positivo sobre a lei. Além disso, 76% dos brasileiros consultados acreditam que a situação das crianças e adolescentes melhorou nos últimos 20 anos. A pesquisa divulgada no livro também mostra que, para os atores do Sistema de Garantia de Direitos, os principais avanços foram o “Reconhecimento da Criança e do Adolescente como Sujeitos de Direitos Humanos”, com 28% das respostas; e a “Criação do Sistema de Garantia dos Direitos” (Conselhos dos Direitos, Conselhos Tutelares, etc.), com 17% das respostas.
Além dos resultados da pesquisa, inspirado em uma Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança (CONANDA), o livro traz uma análise da situação das crianças e dos adolescentes no Brasil a partir de três eixos, “Promoção”, “Proteção e Defesa” e “Controle”. No capítulo sobre o Eixo Promoção, são avaliados os principais direitos deste segmento da população, como o acesso à saúde e à educação. Temas como “acesso à justiça, questões relacionadas à adoção, violência doméstica, trabalho infantil,” entre outros, são analisados no capítulo que trata do Eixo Proteção e Defesa. Por fim, o capítulo Eixo Controle trata da atuação dos Conselhos dos Direitos e a atuação da sociedade civil, entre outros temas.
O livro está sendo distribuído gratuitamente pela Secretaria de Direitos Humanos para instituições ligadas à assistência à infância no Brasil. Além disso, todo o texto poderá ser acessado na internet: http://www.ciespi.org.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?sid=29
SenadorCristovam Buarque: ‘Dilma deveria ouvir a voz de Paulo Freire’
A educação libertaria representa uma resposta importante.
O Senador CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT – DF) pronuncia o seguinte discurso: “Esta semana, completaria 90 anos Paulo Freire. De todos os brasileiros que tivemos em nossa história, poucos tiveram a dimensão internacional de Paulo Freire, nenhum a dimensão de pedagogo que teve Paulo Freire, a dimensão de um pedagogo libertário, a dimensão de um alfabetizador de massas. Nenhum!
(..) Sei que a Presidenta Dilma está em Nova Iorque e que Paulo Freire já não está mais conosco, mas seria bom que ela pudesse ouvir a voz de Paulo Freire, o que não é difícil.Aqui me chegam vozes daqueles que daqui a vinte anos gritarão para nós: Por que não me deram educação? Por que não me deram educação para que eu ajudasse a quebrar a desigualdade social que há no Brasil e aumentar a eficiência que o Brasil precisa ter?
Para ouvir as vozes do futuro, basta ir a uma escola de hoje. As escolas falam! As escolas falam dizendo como é o futuro do País. Um país com escola sem qualidade e professores desmotivados pelos baixos salários e pela falta de exigências, uma escola caindo, sem equipamentos modernos, com alunos desmotivados tanto ou mais que professores é o retrato de um país feio que teremos daqui a vinte anos.
As escolas falam! Eu, pelo menos, ouço as escolas quando passo em frente a uma delas.
Quando passo em frente a uma escola com os garotos e garotas bem vestidos, contentes, estudando em prédios bonitos, com professores bem remunerados e bem equipados, ouço a voz de um futuro bonito para aquelas crianças. Eu ouço a voz de um futuro bonito para um País que elas construíriam se elas fossem a totalidade da população, mas elas são minoria, essas são poucas das duzentas mil escolas.
Quando vou para outra, ouço a voz do grito, da tragédia que será o futuro do Brasil retratado hoje na cara que tem a escola. Na alegria que têm as crianças que é desencanto, no desencanto que têm os professores e no desprezo que têm os outros que estão fora dela e que passam por ali sem perceberem que ali está o retrato do Brasil futuro e as pessoas não se chocam, não se chocam nem mesmo como o e-mail que recebi ontem e que tem a foto dos doze estádios brasileiros e a foto das escolas brasileiras.
São fotos, Senadora, chocantes. Os doze mais belos estádios do mundo e as escolas mais feias do mundo, uma ao lado da outra. Eu queria que a Presidenta Dilma ouvisse essas vozes, as vozes que vêm da frente, lá do futuro e as vozes do futuro já são faladas nas escolas de hoje e que ela lembrasse que não é difícil resolver isso. Não é rápido, não se faz de um dia para o outro, nem mesmo de um ano para o outro, mas se começa no período de um Presidente que queira ou de uma Presidente que queira. E, ao longo de 10, 15, no máximo, 10, 25 anos, a gente poderia ter todas as escolas sorrindo para a gente, em vez de gritando para nós, manifestando um futuro bonito que esse País pode ter, em vez de um futuro feio que, certamente, terá se não fizermos essa revolução. Para nós subirmos o custo atual de um aluno de R$1.400, R41.500, R41.600 por ano para R$9.000 que é preciso e o custo de R$9.000 de um aluno por ano equivale a pagar R$9.000 de salário mensal para o professor. Se a gene fizese isso, ao longo do tempo, o Brasil era outro, o Brasil era outro. E a gente poderia, daqui a dez anos, quando vamos comemorar o centenário de Paulo Freire, poder dizer que o Brasil não apenas teve o mais importante pedagogo do século XX. Não apenas isso. O mais importante pedagogo do século XX que nasceu no Brasil, ele poderá.
Ele poderá, cem anos depois, ter deixado a sua contribuição, naquela época, para que o Brasil seja diferente. Se não, daqui a dez anos, vamos comemorar o centenário desse grande brasileiro com a mesma tristeza que temos, diante de vermos que o trabalho dele não foi capaz de fazer aqui o que ele foi capaz em outros países; que o trabalho dele não foi capaz de fazer aqui, porque faltou o apoio, faltou o compromisso de nós, políticos, para que outros pedagogos e professores, educadores como ele, pudessem fazer o trabalho.
Presidenta Dilma, Senadores, nós todos, Deputadas e Deputados, nós todos que temos a obrigação de construir este país, por favor, nos noventa anos desse grande brasileiro, ouçamos as vozes que vêm do futuro, dizendo “Naquele tempo, vocês não fizeram o que deveriam fazer e hoje nós estamos pagando com um Brasil triste, sem condições de concorrer internacionalmente, desigual socialmente, indefensável militarmente”, inclusive, porque hoje a defesa nacional depende da educação do seu povo.
Vamos aprender com Paulo Freire mais uma vez, não apenas lendo os seus livros, mas lembrando que as escolas, elas falam, elas gritam, elas ensinam, elas mostram como vai ser o Brasil do futuro. “Não deixemos que o Brasil do futuro tenha a cara triste das escolas do Brasil de hoje”.(http://www.cristovam.org.br/portal2/index.php?option=com_content&view=article&id=4463:discurso-do-senador-cristovam-buarque-no-plenario-do-senado-ferderal-21092011&catid=27&Itemid=100072)..
Trabalho infantil
Apesar de no Brasil, o trabalho infantil ser considerado ilegal para crianças e adolescentes entre 5 e 13 anos, a realidade continua sendo outra. O Peti (Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil) vem trabalhando arduamente para erradicar o trabalho infantil. Infelizmente mesmo com todo o seu empenho, a previsão é de poder atender com seus projetos, cerca de 1,1 milhões de crianças e adolescentes trabalhadores, segundo acompanhamento do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos). Do total de crianças e adolescentes atendidos, 3,7 milhões estarão de fora, fala a mia nota “BRASIL: 12 de junho, dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil” que foi publicada por o ex Vice-Ministro Gonzaga Patriota
(http://gonzagapatriota.com.br/2011/12-de-junho-dia-nacional-de-combate-ao-trabalho-infantil/).
“As centenas de páginas constantes dos documentos oficiais de organismos nacionais e internacionais sobre o trabalho infantil, juntamente com a luta para sua erradicação, deixam evidentes os limites das propostas
de sua abolição assim como expõe a face oculta do capitalismo que gera a pobreza e a inserção precoce das crianças no trabalho produtivo. Deixa aberta a ferida da essencialidade do fenômeno trabalho infantil para o metabolismo do capital. A defesa inconteste do protagonismo infantil pelo direito ao trabalho acaba também por defender a idéia de que haja possibilidade de um capitalismo humanizado” fala a Revista Pedagógica – UNOCHAPECÓ – Ano 12 – n. 24 – jan./jun. 2010, da Universidade Comunitária da Região de Chapecó – Santa Catarina.
O Brasil deve sediar a próxima edição da Conferência Global sobre o Trabalho Infantil, em 2013. As duas primeiras foram realizadas na Holanda. A mudança de sede é um reconhecimento das ações brasileiras no combate à exploração de mão de obra de crianças, de acordo com a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes. A idéia é realizar o encontro a tempo de avaliar as medidas que estão sendo tomadas pelos países para erradicar as piores formas de trabalho infantil até 2016, quando vence o compromisso assumido com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A Oficina das Nações Unidas OHCHR apresentará no dia 19 de março 2012, em conformidade com a resolução 16/12 HRC, relativo à proteção e promoção dos direitos das crianças que trabalham ou vivem na rua, um relatório sobre o tema ao Conselho das Nações Unidas para os Direitos Humanos.
Esperamos que essa contribuição fosses ser parte das propostas incluídas no relatório que será entregado ao Conselho de Direitos Humanos, e tem como objetivo contribuir para a melhoria das ações voltadas a promoção e proteção dos direitos das crianças que trabalham e / ou vivem na rua. Obrigado a Imma Guerras Delgado – OHCHR por a publicação da mia proposta sobre Venezuela e Bolívia (http://www.ohchr.org/Documents/Issues/Children/Study/CM.pdf ).
O Observatório SELVAS vai lutando pela aplicação da Convenção Internacional (www.brasildefato.com.br/…/brasil-trabalho-infantil-e-convencao-internacional e http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaImprimir.cfm?materia_id=15594). O cumprimento dos direitos de meninos, meninas e adolescentes está longe de se consagrar como eu analisei na nota “20 anos da Convenção dos Direitos da Criança: A infância ainda em risco” que foi publicada na web da Comissão Direitos Humana do Senado Federal de Brasília
Hoje no Brasil a infância tem direitos, mas ainda em grave risco…
**Cristiano Morsolin, jornalista e colaborador internacional do EcoDebate, é operador de redes internacionais para a defesa dos direitos da criança na América Latina. Cofundador do OBSERVATÓRIO SELVAS
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NOTAS
| 20 anos da Convenção dos Direitos da Criança: A infância ainda em risco –
Comissão Direitos Humanos do Senado Federal, Brasília |
| Sáb, 23 de Janeiro de 2010 |
27.03.09 – Brasil
Brasil – Trabalho infantil e Convenção Internacional sobre Direitos da Criança
http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&langref=PT&cod=37947
Trabalho infantil e lutas sociais pela proteção dos Direitos da Criança
Publicado em março 28, 2009:
Fórum Social Mundial e o Trabalho Infantil
Publicado em fevereiro 3, 2009
Fórum Social Mundial-FSM denuncia criminalização dos movimentos …sociais
27 jan. 2010
www.ecodebate.com.br/…/forum-social-mundial-fsm-denuncia-criminalizacao-dos-movimentos-sociais/
Reportagem Especial: Encontro Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo
4 jun. 2010
www.ecodebate.com.br/…/reportagem-especial-encontro-nacional-pela-erradicacao-do-trabalho-escravo/
12 de junho, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil
Por Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota, em 12/06/11
http://gonzagapatriota.com.br/2011/12-de-junho-dia-nacional-de-combate-ao-trabalho-infantil/
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EcoDebate, 27/10/2011
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