Governo pretende fazer concessões de unidades de conservação (UCs) federais
Governo vai fazer concessão de unidades de conservação. Para isso, um acordo foi firmado ontem (20) entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). A intenção do governo é divulgar o primeiro edital antes da Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), em maio do próximo ano.
Segundo o Ministério do Planejamento, farão parte do “projeto piloto” os parques nacionais de Jericoacoara e de Ubajara (no Ceará) e os parques nacionais de Sete Cidades e da Serra das Confusões (Piauí). Além desses quatro parques nacionais, o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Rômulo José Fernandes Barreto Mello, acrescenta os parques nacionais de Anavilhanas (AM), Lençóis Maranhenses (MA), Chapada dos Guimarães (MT), Fernando de Noronha (PE); Itatiaia (RJ), e Serra dos Órgãos (RJ).
Segundo Mello, o processo de concessão vai começar pelos parques nacionais por causa do tipo de unidade de conservação e da legislação. “Eles já foram criados com essa perspectiva”, explicou ao lembrar do potencial turístico dos parques. Não está descarta a possibilidade das concessões se estenderem às atividades de pesquisa e ao extrativismo.
“Precisamos aumentar o investimento por quilômetro quadrado (km²) protegido”, avalia a ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira. A expectativa da ministra é que as concessões dobrem, no primeiro ano, o gasto por quilômetro quadrado, passando da faixa atual de US$ 5 a 6 dólares para mais de US$ 10. O gasto em áreas protegidas na Argentina é de US$ 15 dólares por km²; e nos Estados Unidos, US$ 156 dólares por km².
Izabela Teixeira considera a iniciativa do governo “um golaço” e “extremamente inovadora”. A ministra enfatizou que não estava “discutindo privatização”, mas um modelo de gestão para as UCs “Nós temos que modernizar”, disse antes de garantir que a União continuará dona do patrimônio: “é um ativo da sociedade”. O governo não estabeleceu se empresas privadas estrangeiras poderão participar da concessão.
A definição sobre os modelos de negócio (parcerias público-privadas, concessão de serviços, concessão de gestão da unidade a prefeituras e universidades ou gestão por organizações da sociedade civil de interesse público – Oscips, por exemplo) será feita caso a caso por um grupo de trabalho envolvendo os dois ministérios. “Para cada situação, há um remédio”, sinalizou a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, logo após a assinatura do acordo com Izabela Teixeira.
O Ministério do Turismo também deverá participar das discussões. O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) financiará a elaboração dos projetos por meio do Fundo Multilateral de Investimentos.
No caso das parcerias público-privadas, o governo tem feito contratos de prestação de serviços de 5 a 35 anos, em valores não inferiores a R$ 20 milhões. O Parque Nacional de Iguaçu (PR), que tem 0,3% de sua área total concedida (185 mil km²) à iniciativa privada, fatura R$ 120 milhões por ano com turismo.
Há, no Brasil, 310 unidades de conservação (67 parques nacionais), que somam área protegida de 75 milhões km².
Reportagem de Gilberto Gosta, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 21/10/2011
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