Mercantilização da água: Manancial de ganâncias, artigo de Bruno Peron Loureiro
[EcoDebate] Nem todo setor das economias latino-americanas é um mar de rosas para os investidores. Alguns já foram. Outros passaram a ser. A abertura neoliberal das últimas décadas do século XX não tem hoje a mesma facilidade devido às resistências cívicas e sublevações populares, como as que se opõem à privatização da água na Argentina e na Bolívia.
Dois países de “Nossa América” já negaram a continuidade de empresas transnacionais na exploração do serviço de captação e distribuição de água: Argentina e Bolívia. Os motivos são semelhantes: aumento abusivo das tarifas, inadimplência e divergências ideológicas.
As formas de exploração da água variam entre privatização, concessão de serviço público ou parceria público-privada. Esta tem aparecido até no corte de matos em vias públicas, ou seja, a empresa dispõe-se a cuidar da grama e a limpeza a troco de instalar cartazes publicitários. As deliberações provêm quase sempre de governantes vinculados a partidos políticos que consideram o Estado ineficiente diante da fulguração do mercado.
Todavia, que fazem no poder vestidos da máquina que julgam ineficaz e inibidora?
Os entrelaçamentos entre o estatal e o corporativo, daí, encontram impedimentos exíguos no conformismo dos beneficiários do serviço e nos acordos sub-reptícios que os governantes estabelecem com os empresários do ramo de energia elétrica, telefonia, transportes, água e saneamento básico a fim de vencer os certames eleitorais.
A Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu, em julho de 2010, que a água potável e o saneamento básico são direitos humanos inalienáveis que se oferecem a custo baixo.
Esta constatação, no entanto, não intimida a voracidade de empresas transnacionais em transformar tudo em mercadorias caras e seletivas, ao contrário da recomendação da ONU e o bom senso. Algumas das que exploram serviços de captação e distribuição de água são: Suez-Lyonnaise des Eaux, Vivendi Générale des Eaux, Bechtel Corporation, Enron, United Utilities, Severn Trent.
Assim como o governo brasileiro transporta comitivas empresariais nacionais em aviões oficiais a países arrasados por guerras ou catástrofes naturais, é natural imaginar que os países do Norte dispõem de políticas culturais tão ou mais eficientes.
Nações mais desenvolvidas, portanto, controlam os recursos naturais da América Latina com o pretexto de combate ao narcotráfico e o terrorismo, o mapeamento via satélites, as ajudas financeiras e humanitárias, e o envio de missionários ambientalistas, assistencialistas, cientistas ou pacifistas.
Temos nesta região a reserva de água doce mais volumosa do mundo. O aquífero Guarani é um complexo de água subterrânea que possui área de 1.200.000 km² e abrange Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. A América do Sul não ficará sem água.
Alguns dirigentes políticos creem que empresas privadas francesas, inglesas e EUAnas são mais eficientes que uma secretaria ou autarquia pública para administrar nossos recursos hídricos, que são um patrimônio coletivo assim como as reservas petrolíferas.
A água, na visão do presidente boliviano Evo Morales, é serviço público e não objeto mercantil. Morales reiterou, na Assembleia Geral da ONU em julho de 2011, sua posição contrária à tendência de privatização dos sistemas de captação, distribuição e fornecimento de água.
Evo Morales acusa que 75% da água doce mundial estão sob controle de empresas privadas, o que gera preocupação no que concerne à amplidão de onde é competência do Estado e das corporações.
As membranas governamentais devem, na medida do possível, fomentar a iniciativa empreendedora e oferecer-lhe condições para prosperar, porém sem entrar em contradição com sua razão de ser – as pessoas – e os princípios basilares de acordos internacionais sobre direitos humanos e proteção dos recursos naturais.
É notável que a oposição à privatização da água é mais tímida no Brasil que na Bolívia. Cochabamba, uma das maiores cidades deste país, foi palco da “Guerra da Água” e a expulsão da empresa francesa Suez-Lyonnaise des Eaux, que passou a recear os investimentos na América Latina.
A dependência maior do Brasil da circulação internacional de capitais não exime seu território da contestação ao uso privado da água, como testifica o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).
Desejemos que a água não seja pretexto de disputas territoriais, invasões desnecessárias, guerras infundadas, e mananciais de ganâncias.
Colaboração de Bruno Peron Loureiro, mestre em Estudos Latino-americanos, para o EcoDebate, 11/10/2011
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