Código Florestal: Compensação florestal pode distribuir renda, dizem pesquisadores

O fortalecimento do mercado de compensação florestal no Brasil, com a possibilidade de uma área desmatada ser recomposta em diferentes propriedades, representa uma importante oportunidade de distribuição de renda, na opinião de pesquisadores participantes de audiência pública sobre a reforma do Código Florestal nesta terça-feira (27).

Em debate conjunto nas comissões de Meio Ambiente (CMA), de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Agricultura (CRA), Ricardo Ribeiro Rodrigues, professor da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq-USP), defendeu medidas de recuperação ambiental como forma de aumentar a renda dos agricultores.

Também Elíbio Leopoldo Rech Filho, membro da Academia Brasileira de Ciências (ABC), observou que a efetiva aplicação do novo código estará condicionada à oferta de instrumentos que incentivem a preservação dos recursos florestais, a partir de políticas de indução do governo, com a participação da iniciativa privada.

– A recomposição do passivo ambiental deverá ser uma ação público-privada. Serão necessários programas governamentais de estímulo, com forte participação do setor privado e do agricultor – disse, ao alertar para a necessidade de o Estado garantir um arcabouço legal adequado para a implementação dos incentivos.

Para Ricardo Rodrigues, seria um equívoco liberar pequenas propriedades da recuperação de áreas de reserva legal, como está previsto no projeto de reforma do código (PLC 30/2011) aprovado na Câmara e que agora tramita no Senado. Para o professor, a exploração sustentável da floresta representa a possibilidade de obtenção de renda às vezes superior a cultivos convencionais, como milho, soja e cana de açúcar, economicamente inviáveis para pequenas áreas.

O senador Eduardo Braga (PMDB-AM), presidente da CCT, disse concordar e lembrou que o país já conta com tecnologias para exploração sustentável de florestas, que devem ser adotadas em especial em áreas de baixa aptidão agrícola. O senador pelo Amazonas apresentou emendas ao projeto prevendo fontes de financiamento para remunerar agricultores que mantém áreas florestadas, a título de pagamento por serviços ambientais.

Também Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), presidente da CMA, propõe emendas para incluir no novo código instrumentos de incentivo econômico e financeiro à preservação dos recursos naturais. A construção de um Código Florestal “voltado para o futuro” também recebeu apoio do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), relator do projeto nas comissões Ciência e Tecnologia (CCT) e de Agricultura (CRA), e de Jorge Viana (PT-AC), relator na Comissão de Meio Ambiente (CMA).

Estratégia de recuperação

Em resposta ao senador Blairo Maggi (PR-MT), Ricardo Rodrigues disse acreditar que boa parte das terras desmatadas poderá ser recomposta pela recuperação natural, que ele chamou de restauração passiva, ou seja, apenas com o isolamento da área, sem a necessidade de plantio de árvores. Quando a regeneração da área for de baixa qualidade, frisou ele, é possível fazer plantios pontuais após alguns anos.

– Temos áreas naturais com grande capacidade de resiliência, as quais vão conseguir se recuperar apenas com o isolamento­ – disse, ressaltando ainda a possibilidade de uso econômico da reserva legal.

No debate, a senadora Ana Amélia (PP-RS) manifestou preocupação com o custo da recuperação do passivo ambiental, estimado, segundo ela, em R$ 14 mil por hectare. O professor da Esalq comentou experiências mostrando que o custo pode ser muito reduzido pela coleta de sementes e produção de mudas.

Para ele, seria um equívoco considerar o custo como um obstáculo à restauração de áreas desmatadas, uma vez que a regeneração natural só não é possível em terras muito degradadas, onde é necessário investimento para o replantio.

Recomposição em outro bioma

Eduardo Braga, Luiz Henrique, Jorge Viana e Blairo Maggi questionaram os pesquisadores quanto à possibilidade de se compensar uma área desmatada em outro bioma. Rodrigues disse acreditar que, com a expansão do mercado de compensação florestal, isso não será necessário.

Para ele, deve-se esgotar a possibilidade de recomposição em área dentro da mesma microbacia, sempre buscando terras de baixa aptidão agrícola. Uma vez esgotadas as ofertas na microbacia, busca-se a identificação de áreas no mesmo bioma. Na avaliação do professor da Esalq, o interesse pelo mercado de compensação florestal deve ser suficiente para suprir a demanda sem a necessidade de se buscar terras em outros biomas.

No entanto, Elíbio Rech disse não ver problema, se isso for necessário, uma vez que a delimitação dos biomas é feita pelo homem e não por limites naturais. Ele lembrou inclusive que um mesmo bioma pode apresentar uma grande diferenciação de ecossistemas, havendo ainda grandes zonas de transição entre os biomas.

Matéria de Iara Guimarães Altafin / Agência Senado, publicada pelo EcoDebate, 28/09/2011

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