Código Florestal: pesquisador defende que agricultor transforme áreas degradadas em reserva legal
A exploração de áreas degradadas pode render ao trabalhador rural mais recursos do que a insistência em continuar com a pecuária, segundo o pesquisador da Escola Superior de Agricultura da Universidade de São Paulo (USP) Ricardo Rodrigues. Ele apresentou ontem (27) aos senadores, em um debate sobre o novo Código Florestal, experiência de diversos fazendeiros paulistas e mineiros que adotam o sistema de ganho financeiro com a exploração de madeira em reserva legal, pelo manejo florestal. Segundo ele, a área degradada por pastagem soma 6,4 milhões de hectares (ha), no país. O professor defende que o agricultor transforme áreas abandonadas e degradadas de encostas e topos de morro em reserva legal.
Segundo ele, os pequenos agricultores ganham, em média, R$ 180 por hectare ao ano. Com o manejo em reserva legal, o rendimento passou para R$ 770 ao ha/ano, R$ 470 oriundos de explorações e R$ 300 em rendimentos pela compensação ambiental. As reservas são feitas, geralmente, em morros e encostas, onde começam a explorar o eucalipto.
Ricardo Rodrigues lembrou aos senadores das comissões de Meio Ambiente, Agricultura e da de Ciência e Tecnologia, onde a matéria tramita agora, que o parecer da Câmara e do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) não trataram dessa questão. Ele apresentou uma série de argumentos contrários à redução de áreas de proteção permanente (APP) e a necessidade de não vincular essas áreas a reservas legais.
A legislação atual prevê a necessidade de se preservar 30 metros de mata ciliar a partir das margens de rios, córregos e nascentes. A proposta que tramita no Senado reduz essa área para 15 metros de largura. O pesquisador destacou que as APPs protegem as várzeas, o solo, previnem a erosão, além de abrigarem animais de cada região.
Rodrigues ressaltou que a capacidade de polinização das plantas dessas matas é fundamental para a produção agrícola da maioria dos cultivares. Assim, as APPs ajudam os agricultores quando funcionam como instrumento para estimular o crescimento do plantio.
O pesquisador destacou, também, que a compensação da reserva legal prioritariamente deve ocorrer em microbacias e bacias da região da propriedade. E não em outro local, como prevê o texto aprovado na Câmara. Caso não seja possível, ele defendeu que essa compensação ocorra em área degradada dentro do estado, mas alertou que nesses casos “vai ser criado problema jurídico”.
Já o pesquisador da Academia Brasileira de Ciências Elíbio Leopoldo Rech Filho ressaltou que o impacto ambiental causado pela agricultura e pecuária pode ser compensado pelo avanço tecnológico conquistado pelo país nos últimos anos. “Temos ciência que o sistema agrícola causa impacto ambiental, mas existem tecnologias capazes de minimizar isso.”
Reportagem de Marcos Chagas, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 28/09/2011
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