CCJ do Senado reúne juristas e ex-ministros do Supremo para debater mudanças no Código Florestal
Uma reunião entre juristas especializados em meio ambiente e ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrará hoje (13), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a primeira etapa dos debates sobre mudanças no Código Florestal Brasileiro. O tema é polêmico e, por isso, tanto a oposição quanto a base aliada consideram prematuro colocar a matéria em votação nesta quarta-feira (14). O raciocínio havia sido antecipado na semana passada pelo presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
“Com a vinda de juristas e ex-ministros do STF à comissão, vejo que encerramos a primeira etapa de debates que é, justamente, a fase das audiências públicas”, disse o relator da matéria na Comissão de Meio Ambiente, Jorge Viana (PT-AC). Agora, “em setembro e outubro”, os senadores terão de “se focar” para solucionar problemas pontuais e objetivos nas propostas de alteração do código, acrescentou Viana, que defende a busca de um acordo para votação da matéria na próxima semana na CCJ.
Para Jorge Viana, a “segunda etapa” das discussões do código tem duas vertentes: levar em consideração a realidade dos problemas enfrentados por quem vive nas diferentes localidades do país e submeter os pontos pendentes e dúvidas dos senadores a uma análise conjunta com a comunidade científica e juristas especializados em meio ambiente.
Um dos pontos pendentes, incluído pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC) em relatório apresentado na semana passada à CCJ, é a liberação da construção de estádios de futebol e obras de infraestrutura para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 em Áreas de Proteção Permanente (APPs). Eunício Oliveira disse que, se esso ponto permanecer no texto, votará contra.
“Se o problema for a construção dos estádios de futebol em APPs e se houver um consenso da maioria dos senadores, podemos retirar sem problemas isso do texto” disse à Agência Brasil o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). De acordo com Jucá, o assunto não foi discutido hoje na reunião de coordenação política, e a orientação da presidenta Dilma Rousseff é que a matéria seja debatida “à exaustão” pelos senadores. Para ele, não há problema em adiar para a próxima semana a votação do projeto de lei do Código Florestal na CCJ.
O líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), disse que não haverá “problemas ou pressões” do partido na apreciação da matéria no Senado. “Amanhã (13), na reunião semanal da bancada, quero tirar uma posição do partido”, informou Dias. Já o líder do DEM, Demóstenes Torres (GO), ressaltou que cabe à CCJ debater questões de mérito, sim, e não apenas a constitucionalidade e admissibilidade da matéria. Por isso, o presidente da comissão será “prudente” se reservar esta semana apenas para discussões, disse Demóstenes Torres.
Reportagem de Marcos Chagas, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 13/09/2011
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