Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprova projeto que criminaliza uso de pele animal em evento de moda
Projeto prevê reclusão de um a três anos e multa. A proposta ainda será votada pela CCJ e pelo Plenário.
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 684/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que torna crime o uso de peles de animais silvestres nativos ou exóticos, domésticos ou domesticados, em eventos de moda no Brasil. A pena prevista é de reclusão de um a três anos e multa.
O projeto acrescenta artigo à Lei de Crimes Ambientais (9.605/98). Para o autor, a criminalização do uso de pele de animais nas passarelas é uma forma de coibir o comércio do produto.
O relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente, deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), apresentou parecer favorável. “Sabemos que a indústria da moda exerce grande influência sobre os costumes sociais. O uso de peles em eventos de moda no Brasil certamente estimula a produção de animais em cativeiro e, consequentemente, as práticas cruéis.”
Tripoli afirmou que, embora a Constituição Federal e a Lei de Crimes Ambientais já prevejam punição às práticas de maus-tratos aos animais, a indústria da moda continua a fazer uso de peles em desrespeito às disposições legais. “Peles animais têm sido apresentadas nas passarelas brasileiras, inclusive nas coleções do inverno 2011, chegando ao vestuário cotidiano.”
Segundo o deputado, essa prática também contraria os princípios de sustentabilidade ambiental, de conservação da diversidade biológica e de proteção aos direitos dos animais.
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou o parecer do relator na forma de substitutivo que faz ajustes na redação original do projeto.
Tramitação
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário.
Íntegra da proposta:
Matéria da Agência Câmara de Notícias, publicada pelo EcoDebate, 01/09/2011
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Tomara que entre em vigor e que não sofra nenhuma derrota nas futuras aprovações! Tem mais valor um bicho vivo do ter sua pele pendurada em pesco e ombros de modelos/socialites.
Da forma como está colocada no artigo, este projeto de lei tem algumas falhas, se não, vejamos:
1º – A proibição generalizada incluiria também a pele bovina, utilizada secular e mundialmente nas vestes humanas?
2º – Ao contrário do que afirma o projeto, a criação de animais em cativeiro, para posterior utilização comercial dos seus produtos e semi-produtos não agride ao meio ambiente, pelo contrário, preserva-o.
3º- O que seria do jacaré do Pantanal, se hoje não tivéssemos a sua criação em cativeiro legalizada? Quase foi extinto, e a sua salvação veio com a criação.
4º – Será que o autor do projeto acredita que os avestruzes ainda existiriam, não fosse a sua criação em cativeiro?
PELES, PENAS E PLUMAS SEM CERTIFICADO DE ORIGEM EMETIDOS PELO IBAMA, SERIAM PASSÍVEIS DE MULTA, APRENSÃO DO PRODUTO E DO PORTADOR.
A ideia do deputado é louvável(preservar o meio ambiente), mas necessita de melhor embasamento, para não se tornar inconstitucional. A crição de animais em cativeiro é LEI FEDERAL. Vamos aprimorar.
Obrigada Joao Pinheiro por ja perguntar muitas duvidas que compartilho.
Primeiro que o Brasil ha tempos ja tem uma politica de exoticos super rigida. Nao se vende quase exotico nacional, as cobras por exemplo, são importadas. O leezard também nao é brasileiro. O jacaré é, por uma demanda que se criou apos o inicio da superpopulaçao deles no Pantanal. O avestruz!! A pena, o couro e a carne! Também criado em cativeiro nunca entendi porque era considerado exotico. Assim como a Tilapia que além de tudo, é reconhecido por ser um animal que favoreceu muita comunidade carente, dando comida a venda do excesso da produção e ainda a venda da pele do peixe, que ainda dava trabalho as mulheres dos pescadores, de varias regioes do pais. Lembrando que a Tilapia é um peixe de agua doce que pode ser facilmente criado em cativeiro. Coelho e chinchila, também se aproveita a carne e a pele, e também são animais de cativeiro, e também comercializados como exotico.
Prefiro nao falar da industria coureira/calçadista. O Sr. Deputado quer fazer o que com ela?
Esse artigo deve ser discutido com especialistas, nao com alguem que obviamente no entende NADA do riscado.
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