Falta de debate sobre plano decenal de energia é alvo de críticas em audiência pública
Evento realizado na Procuradoria-Geral da República também foi marcado pela ausência de representantes do Ministério do Meio Ambiente
Passados mais de dois anos desde que o Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ministério de Minas e Energia (MME) mais diálogo com a sociedade e com outros setores do governo durante a elaboração do Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE), o estudo continua sendo feito apenas com base em consultas a técnicos e empresas do setor elétrico, criticaram pesquisadores, representantes de organizações sociais e membros do MPF que participaram de audiência pública promovida pelo MPF em Brasília nesta terça-feira, 9 de agosto.
A falta de um maior debate social sobre o PDE compromete o desenvolvimento do país porque impede a discussão do uso de novas tecnologias e da implementação de novas políticas para o setor, diz o professor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro Carlos Vainer. “O sentimento que tive quando li o plano é de que o setor padece de um certo ‘autismo’”, observou. “É como se o setor vivesse em um mundo próprio, fechado à realidade”.
No evento, realizado na sede da Procuradoria-Geral da República para discutir o PDE 2011-2020, membros do MPF e organizações não-governamentais ressaltaram que, além da falta do diálogo, outras críticas feitas em 2009 ao MME permanecem as mesmas: a análise dos impactos socioambientais é deficiente e incompleta, não existe regulamentação de uma metodologia de elaboração dos PDEs e o plano não leva em conta as demais políticas setoriais do governo federal, especialmente aquelas da área ambiental e voltadas aos povos indígenas e comunidades tradicionais.
A representante da Fundação Nacional do Índio (Funai), Ana Cacilda Rezende Reis, observou que sequer os dados produzidos pela Funai são levados em consideração na elaboração do plano, que recorre a outras fontes ao citar populações indígenas.
Sem transparência – Para o MPF, a forma de consulta pública utilizada pelo MME, feita unicamente na internet, é insuficiente. “É preciso que sejam realizadas audiências públicas, sobretudo no norte do país”, indicou o procurador da República João Akira Omoto, especializado em licenciamento ambiental de grandes empreendimentos. “O PDE não trata das diferenças regionais e por isso é falho” criticou. “Os indicadores utilizados no plano não refletem a realidade. É preciso que os dados sejam abertos à população, que as planilhas estejam disponíveis”.
A falta de inclusão dos custos socioambientais no cálculo do preço da energia foi outro ponto bastante criticado. “Até quando vão continuar dizendo que a energia hidrelétrica é barata, se não são levados em consideração os custos das vidas de índios e ribeirinhos, o custo da morte da biodiversidade, como a morte da biodiversidade da Volta Grande do Xingu, reconhecida oficialmente como área prioritária para conservação?”, argumentou o procurador da República Felício Pontes Jr.
O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do MME, Altino Ventura Filho, disse que o ministério está aberto à sociedade e que a forma de elaboração dos PDEs está sendo aperfeiçoada ano a ano. Segundo ele, não há opção economicamente mais vantajosa para o país que a fonte hidrelétrica. “Outras fontes, como a eólica, não permitem o controle sobre a geração”, enfatizou.
Dirigida pelos subprocuradores-gerais da República Deborah Duprat e Mário José Gisi, a audiência pública também contou com a participação da procuradora federal dos direitos do cidadão, Gilda Pereira de Carvalho, e de representantes do Greenpeace, da Plataforma Dhesca Brasil, do Movimento dos Atingidos por Barragens, da Coalizão Rios Vivos, entre outros. Mesmo tendo confirmado participação no evento, o Ministério do Meio Ambiente não encaminhou representante.
Fonte: Ministério Público Federal no Pará
EcoDebate, 11/08/2011
[ O conteúdo do EcoDebate é “Copyleft”, podendo ser copiado, reproduzido e/ou distribuído, desde que seja dado crédito ao autor, ao Ecodebate e, se for o caso, à fonte primária da informação ]
Inclusão na lista de distribuição do Boletim Diário do Portal EcoDebate
Caso queira ser incluído(a) na lista de distribuição de nosso boletim diário, basta clicar no LINK e preencher o formulário de inscrição. O seu e-mail será incluído e você receberá uma mensagem solicitando que confirme a inscrição.
O EcoDebate não pratica SPAM e a exigência de confirmação do e-mail de origem visa evitar que seu e-mail seja incluído indevidamente por terceiros.