BA: Incra inicia ajuste ambiental de 451 assentamentos
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, destacou como oportunidade de inclusão, o ajuste ambiental de 451 assentamentos baianos à legislação ambiental do estado. “As 39,5 mil famílias assentadas serão inseridas à dinâmica sustentável de produção de alimentos saudáveis para a mesa dos baianos”.
Florence, juntamente com o governador da Bahia, Jaques Wagner, e presidente do Incra, Celso Lacerda, participou da solenidade de assinatura do termo de adesão ao Plano Estadual de Adequação e Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais (Para) entre o Incra e o governo do estado.
O evento ocorreu, na terça-feira, 28/6, no auditório da Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem). O plano é da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) e foi criado conforme a Lei Estadual 11.478/2009 que legisla sobre a licença ambiental no estado.
Lacerda reforçou a importância dessa adequação para o desenvolvimento das áreas de reforma agrária. “Parcerias como essa, entre o Incra e o governo da Bahia, são fundamentais para obter o ajuste ambiental dos assentamentos e tornar possível a aplicação das políticas do Incra de créditos e infraestrutura”. Já para Wagner o equilíbrio deve prevalecer no campo. “É preciso produzir preservando o meio ambiente”.
Etapas
Em 360 dias, o Incra apresenta à Sema o Projeto de Regularização e Adequação Ambiental (PAD), no qual descreve o passivo ambiental dos assentamentos e as estratégias a serem adotadas no processo de adequação. Após essa etapa, o Incra e a Sema celebram um termo de compromisso com especificações e o prazo para a adequação ambiental de cada assentamento.
Para auxiliar nesse processo, também foi assinada uma portaria conjunta que cria uma Comissão de Assessoria Técnica para a Regularização Ambiental para analisar e orientar os PADs dos assentamentos. Irão fazer parte da comissão profissionais do Incra, da Sema e da Secretaria de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri).
Adequação Ambiental
Com a adesão ao plano, o Incra dá início ao processo de ajuste ambiental dos 451 assentamentos criados antes de 2007, que somam 1,3 milhão de hectares. O Instituto terá, a partir da assinatura do termo de compromisso, 10 anos para concluir os estudos e executar as ações de adequação ambiental das áreas de reforma agrária. Para isso, serão investidos R$ 39 milhões.
A estimativa é de que a cada ano seja realizado o licenciamento de 45 assentamentos. Mas esse prazo pode ser acelerado. O Incra já tem 23 estudos prontos para protocolar junto ao Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), órgão ligado a Sema e responsável por conceder os licenciamentos.
O Incra Bahia já está elaborando estudos de 251 assentamentos para o licenciamento ambiental e recuperação ambiental, por meio do Plano de Desenvolvimento de Assentamentos (PDAs).
Fonte: Portal do Ministério do Desenvolvimento Agrário
EcoDebate, 13/07/2011
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