MPF e MP/RO movem ação civil pública para combater queimadas

Ibama, ICMBio, governo de Rondônia e os 52 municípios devem atuar para evitar queimadas

Os Ministérios Públicos Federal e do Estado de Rondônia ingressaram com uma ação civil pública com o intuito de evitar as queimadas neste ano. O pedido à Justiça Federal é para obrigar o Instituo Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes (ICMBio) a monitorem e fiscalizem as queimadas nas unidades de conservação federais em Rondônia, aplicando multas aos responsáveis pelos incêndios florestais. Também são alvos da ação o governo estadual e as 52 prefeituras, que devem promover a educação ambiental dos produtores rurais. O descumprimento poderá acarretar multa diária a ser estipulada pela Justiça.

Segundo os MPs, o uso do fogo é o maior responsável pelo desmatamento na região, mais até que a retirada ilegal de madeira, porque destrói integralmente a floresta. Utilizadas para transformar a floresta em pastagem, as queimadas ocorrem anualmente nos períodos de julho a outubro, sendo que setembro é o mês mais crítico.

Com a proximidade do período de queimadas, é necessária a prevenção. Além da fiscalização dos órgãos ambientais, os MPs acreditam que a educação ambiental dos produtores e o ensino de técnicas alternativas ao uso do fogo podem diminuir o problema.

Em agosto e setembro de 2010, Rondônia liderou o ranking em focos de queimadas em todo o Brasil. Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a concentração de monóxido de carbono (CO) na atmosfera em agosto de 2010 foi até 20 vezes maior que o início do ano. A fumaça tóxica das queimadas causou doenças respiratórias em inúmeras pessoas; provocou baixa visibilidade nas estradas, em especial na BR-364, causando acidentes; e interrompeu o tráfego aéreo. As queimadas também causaram mortes de animais e poluíram rios, lagos e igarapés.

A ação civil pública para combater as queimadas foi promovida pelos procuradores da República Nádia Simas e Ercias Rodrigues e pelos promotores de Justiça Aluildo Leite e Aidee Torquato.

Fonte: Procuradoria da República em Rondônia

EcoDebate, 27/05/2011

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