Governo vai punir produtores rurais que não registraram a reserva legal para pressionar a aprovação de Código Florestal

Decreto prevê multas entre R$ 50 e R$ 500 por hectare para quem não registrar reserva legal até 11 de junho

Na tentativa de pressionar a bancada ruralista a aprovar sem modificações o Código Florestal, o governo está decidido a começar a punir os produtores rurais que não registraram a reserva legal em seus imóveis. A moratória para os produtores que cometeram crimes ambientais termina no dia 11 de junho. Segundo a presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), senadora Kátia Abreu (PSD-TO), 95% dos produtores rurais serão criminalizados. Reportagem de Eugênia Lopes, Denise Madueño e Marta Salomon, em O Estado de S.Paulo.

“A nossa aflição de votar o Código Florestal é grande”, disse Kátia. De acordo com ele, a maioria dos produtores rurais criminalizada pelo decreto é de pequenos e médios. “Mesmo que esse decreto fosse novamente prorrogado, ele traz insegurança jurídica. Nós queremos uma definição na lei”, completou a senadora. O decreto que pune os produtores rurais já foi prorrogado duas vezes, mas agora o governo garante que as punições não serão novamente adiadas. Assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o decreto prevê multas entre R$ 50 e R$ 500 por hectare para os produtores que não entrarem com processo de regularização até 11 de junho.

Diante da maioria de ruralistas, o líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), defendeu que o governo continue as negociações sobre o Código com o Congresso. Em sua avaliação, o Planalto vai cometer uma “injustiça”, principalmente com os pequenos proprietários de terra, se o Código não for votado e o governo não prorrogar o início da cobrança das multas para os proprietários rurais que não registraram a reserva legal. “Não é possível que o Código fique parado por apenas um item em que não se chegou ao consenso”, afirmou Henrique.

Para pressionar a bancada ruralista a aprovar o texto de Aldo Rebelo (PCdoB) sem alterações, o governo já avisou que o Código Florestal será todo vetado pela presidente Dilma Rousseff, caso o Congresso aprove a proposta da oposição que derruba o acordo para que o uso das Áreas de Proteção Permanente (APPs) seja definido por decreto presidencial e repassa aos Estados a prerrogativa de executar regularização ambiental. Com essa ameaça, o Planalto esperar convencer os deputados da base aliada ligados ao setor agrícola a aprovar o Código sem a emenda da oposição. “Vamos ter de sair do impasse e chegar a um entendimento”, disse Henrique Alves.

Para ganhar tempo, os líderes governistas trabalham para não votar o Código na semana que vem. Já os líderes dos partidos de oposição pretendem insistir na votação do Código na próxima semana. O líder do DEM na Câmara, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), encaminhou ontem um pedido formal à Mesa da Câmara para a realização de uma sessão extraordinária para votar a proposta. O requerimento precisa ser votado pelo plenário da Casa.

O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), avisou que só permitirá a volta do Código Florestal à pauta, quando houver segurança de vitória. Na próxima semana, ele quer votar medidas provisórias. “O Vaccarezza descumpriu o acordo que fez conosco de votar o projeto na quarta-feira passada. Se ele mantiver a intenção de votar medida provisória, vou considerar rompimento total. Vamos ao extremo”, afirmou ACM Neto.

“Podemos até não conseguir votar o Código Florestal na próxima semana, mas não há chance de votar medida provisória. Vamos para a guerra total”, ameaçou. “O governo não pode simplesmente querer inverter a ordem das matérias porque sua base está desalinhada”, disse o líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP).

EcoDebate, 16/05/2011

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