A nova proposta de reforma do Código Florestal causou preocupação no meio científico
Novo Código preocupa cientistas – Especialistas apontam falta de coordenação com as demais leis ambientais do País
A nova proposta de reforma do Código Florestal, apresentada no Congresso na noite de quarta-feira passada, causou preocupação no meio científico e expôs a falta de coordenação da nova lei florestal que o Brasil pretende criar com as demais leis ambientais do País, como a lei nacional de mudanças climáticas.
Para especialistas ouvidos pelo Estado, o novo Código Florestal pode levar a mais desmatamentos, o que poria em risco os compromissos internacionais do País de reduzir as emissões de gases de efeito estufa. Reportagem de Andrea Vialli, em O Estado de S.Paulo.
O novo texto apresentado pelo relator Aldo Rebelo (PC do B-SP) trouxe modificações que não agradaram ao governo, o que levou a votação da reforma a ser adiada mais uma vez – não há nova data para a votação.
“O texto abre muitas brechas para reduzir a proteção ambiental”, analisa o ex-deputado federal e indigenista Márcio Santilli, fundador do Instituto Socioambiental (ISA). Entre outros pontos, a proposta gera um estímulo ao fracionamento das grandes propriedades rurais no País, ao permitir que imóveis de até 4 módulos fiscais – entre 20 e 400 hectares, variando conforme o município – deixem de ser obrigadas a recompor a reserva legal. “Isso já está acontecendo nos cartórios pelo interior do País e dificultará a fiscalização pelos órgãos ambientais.”
Santilli concorda que é necessária uma atualização do Código Florestal, que data de 1965, mas avalia que o texto proposto espelha a falta de uma política ambiental ampla para o País. “Existe uma incoerência entre as normas estabelecidas pelo Legislativo. Se aprovado, esse Código Florestal não vai dialogar com a Lei de Mudanças Climáticas e a Lei da Mata Atlântica, ambas aprovadas pelo próprio Congresso.”
Jean Paul Metzger, professor do Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo (USP), afirma que a proposta que está no Congresso aponta para um rumo desenvolvimentista, que penaliza o meio ambiente e não agregou a contribuição da ciência. “O texto não incorpora o conhecimento científico que temos”, resume Metzger, doutor em ecologia.
Entre os pontos mais preocupantes estão a redução das áreas de reserva legal, seja pela dispensa para pequenos proprietários, o que representa 25% do território, ou pela incorporação das Áreas de Preservação Permanente (APPs, como matas ciliares e topos de morros) no cômputo da reserva legal. “Tudo isso vai levar a mais desmatamento, perda de espécies e de serviços ecossistêmicos”, diz Metzger.
Elíbio Rech, pesquisador da Embrapa e membro da Academia Brasileira de Ciências (ABC), pondera que, mesmo com falhas, o propósito da reforma do Código é mostrar novos caminhos para a agricultura brasileira, com aumento da produtividade sem prejuízos ao ambiente. “É preciso uma intensificação sustentável da agricultura. Produzimos ciência para isso: dar subsídios ao Brasil do futuro.”
”Não fomos chamados para o debate”
Por Andrea Vialli – O Estado de S.Paulo
Faltou diálogo com a comunidade científica na elaboração da proposta de reforma do Código Florestal que está na pauta do Congresso. Essa é a avaliação de Helena Nader, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
Em abril a entidade, juntamente com a Academia Brasileira de Ciências (ABC) apresentou aos parlamentares um estudo, chamado de O Código Florestal e a Ciência, oferecendo subsídios para a discussão. Para Helena, no entanto, o relator da reforma, deputado Aldo Rebelo (PC do B -SP), não levou as contribuições científicas em consideração.
“Ele disse recentemente que a ciência não trouxe contribuições para o debate do Código Florestal. Isso desmoraliza a ciência e o trabalho de todos os pesquisadores que assinaram o estudo”, diz a presidente da SBPC. A abordagem junto ao relator Aldo Rebelo, segundo Helena, começou em junho do ano passado, quando as entidades científicas enviaram carta ao relator oferecendo subsídios científicos.
A carta apontava, entre outros pontos, para os riscos da “substituição de áreas naturais por áreas agrícolas em locais extremamente sensíveis como são as áreas alagadas, a zona ripária ao longo de rios e riachos, os topos de morros”. Segundo as entidades, o apelo não surtiu efeito. “Não fomos chamados para esse debate”, diz Helena. “Nem a SBPC nem a ABC estão propondo limites para a agricultura. O que temos a oferecer são dados, é ciência, não opiniões.”
Para Jean Paul Metzger, da Universidade de São Paulo, a ciência não foi ouvida desde o início das discussões da reforma do Código, há cerca de dois anos. Ele afirma que as atuais tentativas de reformar a lei resultaram em um texto ruim. “Estamos remendando um texto ruim. Essas pequenas mudanças que estão sendo estabelecidas agora, por meio de acordos entre o Ministério do Meio Ambiente e bancada ruralista não vão alterar a essência da proposta” diz. “Tudo o que a SBPC e ABC apontaram na publicação foi basicamente ignorado.”
PRINCIPAIS PONTOS
Reserva legal
O texto levado ao plenário da Câmara permite o fatiamento de médias e grandes propriedades para que elas sejam beneficiadas pela dispensa da recuperação da reserva legal, assim como as pequenas.
Pantanal
O último texto autoriza a exploração do Pantanal mato-grossense, com aval do órgão estadual de meio ambiente.
Regularização ambiental
Regularizaria o uso de áreas rurais consideradas de ocupação consolidada por atividades da agricultura e pecuária. Permite compra de terras para compensar a reserva legal, com pressão sobre pequenos imóveis rurais.
EcoDebate, 16/05/2011
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Tenho ainda alguma ligação com a área científica, por ser professor titular, aposentado, da Univesidade Federal de Viçosa, e acho que o grande erro da maioria de nossos cientistas foi ter partido para a negação da necessidade de reforma do atual CF, que não é mais o de 1965, mas uma colcha de retalhos, depois de decretos, medida provisória e resoluções do Conama. Houve certa negação de participar com sugestões, temendo avalizar a reforma. A ciência só acordou quando viu que a reforma sairia, mas acordou um pouco tarde. Há também o orgulho de precisar “ser convidada”. Por que não participou das audiência públicas e nelas manifestou as opiniões que são colocadas agora? Ou os cientistas não fazem parte da sociedade dos comuns? Propus, em 2009, em artigo aqui no Ecodebate, um código por biomas, mandei para muitos da área científica e ninguém deu bola. Não houve, no meio científico, o debate que se esperava. O Grupo de Trabalho da SBPC, com o qual até colaborei, veio tarde, teve pouco tempo e acabou, certamente, não refletindo a opinião de muitos cientistas que sentem a necessidade de reformas.
mas gostaria de saber quem pagou pra fazer a reserva legal como fica, todos que tem um terreno rural e’ obrigado a fazer a reserva legal deixando os 20 % do tereno como reserva legal e ainda tenque pagar os pequenos agricultores ja estao todos quebrados e o governo quer quebrar com o resto dos que vivem no interior.
uma nova reforma no CF é mais que necessárai. os orgãos, ou os Is – IEMA, IDAF, IBAMA, que deveria orientar os pequenos proprietários rurais, atuam fazendo terror, multando em demasia, mentindo, criando laudos ferozes, obrigando os pequenos produtores a agir clandestinamente.
pois que venha o novo CF!