A soberania alimentar como alternativa, artigo de Esther Vivas

A soberania alimentar como alternativa, artigo de Esther Vivas

[EcoDebate] A globalização neoliberal, em sua trajetória para privatizar todos os âmbitos da vida, fez o mesmo com a agricultura e os bens naturais, submetendo à fome e à pobreza a uma imensa da população mundial. Calcula-se hoje que no mundo há 925 milhões de pessoas famintas, segundo dados da FAO, quando, paradoxalmente, se produz mais alimentos que nunca na História.

Como indica a organização internacional GRAIN, a produção de comida se multiplicou por três desde os anos 60, enquanto a população mundial foi apenas duplicada desde então, mas os mecanismos de produção, distribuição e consumo, ao serviço dos interesses privados, impedem aos mais pobres a obtenção necessária de alimentos.

O acesso, por parte do pequeno campesinato, à terra, à água, às sementes… não é um direito garantido. Os consumidores não sabem de onde vem aquilo que comemos, não podemos escolher consumir produtos livres de transgênicos. A cadeia agro-alimentar se alargou progressivamente, afastando, cada vez mais, produção e consumo; favorecendo a apropriação das diferentes etapas da cadeia por empresas agroindustriais, com a consequente perda de autonomia camponesa e consumidora.

Frente a este modelo dominante do agronegócio, onde a busca do benefício econômico se antepõe às necessidades alimentares das pessoas e ao respeito ao meio ambiente, surge o paradigma alternativo da soberania alimentar. Uma proposta que reivindica o direito de cada povo de definir as suas políticas agrícolas e alimentares, de controlar o seu mercado interno, de impedir a entrada de produtos excedentes através de mecanismos de “dumping”, de promover uma agricultura local, diversificada, camponesa e sustentável, que respeita o território, compreendendo o comércio internacional como um complemento à produção local. A soberania alimentar implica restituir o controlo dos bens naturais (como a terra, a água e as sementes) às comunidades e lutar contra a privatização da vida.

Para além da segurança alimentar

Trata-se de um conceito que vai para além da proposta de segurança alimentar, defendida pela FAO a partir dos anos 70 com o objetivo de garantir o direito e o acesso à alimentação a toda a população. A segurança alimentar não representa um paradigma alternativo ao não questionar o atual modelo de produção, distribuição e consumo, e tem sido, frequentemente, privada de seu significado original. A soberania alimentar, por sua vez, inclui esta proposta: garantir que todos possam comer, ao mesmo tempo em que se opõe ao sistema agro-industrial dominante e às políticas das instituições internacionais que lhe dão apoio.

Atingir este objetivo requer uma estratégia de ruptura com as políticas agrícolas neoliberais impostas pela Organização Mundial do Comércio, o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional, que corroeu a soberania alimentar dos povos a partir dos seus ditames de livre comércio, dos planos de ajuste estrutural, endividamento externo, etc. Frente a estas políticas, é necessário produzir mecanismos de intervenção e de regulamento que permitam estabilizar os preços, controlar as importações, estabelecer cotas, proibir o “dumping” e, em momentos de super-produção, criar reservas específicas para quando estes alimentos faltarem. Em nível nacional, os países devem ser soberanos no momento de decidir o seu grau de auto-suficiência produtiva e priorizar a produção de comida para o consumo doméstico, sem intervencionismo externo.

Afirmar a soberania alimentar não implica um regresso romântico ao passado, mas trata-se de recuperar o conhecimento e as práticas tradicionais, combinando-as com as novas tecnologias e os novos conhecimentos. Não deve consistir, tampouco, numa abordagem localizada, nem em uma “mistificação do pequeno”, mas em repensar o sistema alimentar mundial para favorecer formas democráticas de produção e distribuição de alimentos.

Uma perspectiva feminista

A soberania alimentar deve romper não somente com um modelo agrícola capitalista, mas também com um sistema patriarcal

Avançar na construção de alternativas ao atual modelo agrícola e alimentar implica incorporar uma perspectiva de gênero. Trata-se de reconhecer o papel que as mulheres têm no cultivo e na comercialização daquilo que comemos.

Entre 60 e 80% da produção dos alimentos nos países do Sul, de acordo com dados da FAO, recai sobre as mulheres. Elas são as principais produtoras de cultivos básicos como o arroz, o trigo e o milho, que alimentam as populações mais empobrecidas do Sul global. Mas, apesar do seu papel chave na agricultura e na alimentação, elas são, junto com as crianças, as mais afetadas pela fome.

As mulheres, em muitos países da África, Ásia e América Latina, enfrentam enormes dificuldades para ter acesso a terra, obter créditos, etc. Mas estes problemas não acontecem somente no Sul. Na Europa, muitas camponesas sofrem de uma total insegurança jurídica, já que a maioria delas trabalha em unidades produtivas familiares, onde os direitos administrativos são propriedade exclusiva do titular da unidade e as mulheres, embora trabalhando nela, não têm direito a ajudas, à plantação, a uma cota-parte, etc.

A soberania alimentar deve romper não somente com um modelo agrícola capitalista, mas também com um sistema patriarcal, profundamente arraigado na nossa sociedade, que oprime e submete as mulheres. Uma soberania alimentar que não inclui uma perspectiva feminista, estará condenada ao fracasso.

A Via Campesina

O conceito de soberania alimentar foi proposto pelo movimento internacional da Via Campesina, no ano 1996, coincidindo com a Cúpula Mundial sobre a Alimentação da FAO, em Roma. A Via Campesina agrupa 150 organizações camponesas de 56 países. Foi constituída em 1993, no início do movimento antiglobalização, e, progressivamente, se converteria em uma das organizações de referência na crítica à globalização neoliberal. Seu ascenso é a expressão da resistência camponesa ao colapso do mundo rural, provocado pelas políticas neoliberais e sua intensificação com a criação da Organização Mundial do Comércio.

A composição de membros da Via é bastante heterogênea, em termos de procedência ideológica e de setores representados (sem terra, pequenos camponeses…); mas todos coincidem em pertencer às parcelas camponesas mais golpeadas devido ao avanço da globalização neoliberal. Uma das suas conquistas foi a de superar, de maneira bastante satisfatória, a lacuna entre os camponeses do Norte e do Sul, articulando uma resistência conjunta ao atual modelo de liberalização econômica.

Desde a sua criação, a Via criou uma identidade “camponesa” politizada, ligação à terra e à produção de alimentos, construída em oposição ao atual modelo do agronegócio e com base na defesa da soberania alimentar. A Via encarna um novo tipo de “internacionalismo camponês” que podemos conceitualizar como “o componente camponês” do novo internacionalismo das resistências, representado pelo movimento altermundialista.

Uma opção viável

Um dos argumentos que utilizam os detratores da soberania alimentar é que a agricultura ecológica é incapaz de alimentar o mundo. Mas, contrariamente a este discurso, vários estudos demonstram que tal afirmação é falsa. Isso foi constatado pelos resultados de uma exaustiva consulta internacional promovida pelo Banco Mundial, em parceria com a FAO, o PNUD, a UNESCO, representantes de governos, instituições privadas, cientistas sociais, etc., concebida como um modelo de consultoria híbrida, com o nome de IAASTD, que envolveu mais de 400 cientistas e peritos em alimentação e desenvolvimento rural durante quatro anos.

É interessante observar, embora o relatório tivesse por trás de si estas instituições, que a conclusão é de que a produção agroecológica garante uma renda alimentar e monetária aos mais pobres , ao mesmo tempo que produz excedentes para o mercado, sendo uma melhor garantia para a segurança alimentar do que a produção transgênica.

O relatório do IAASTD, publicado no início de 2009, apostava na produção local, camponesa e familiar, e na redistribuição de terras para as mãos das comunidades rurais. O relatório foi rejeitado pelo agronegócio e foi arquivado pelo Banco Mundial, embora 61 governos o tenham aprovado discretamente, com exceção dos Estados Unidos, do Canadá e da Austrália, entre outros

Na mesma linha, posicionava-se um estudo da Universidade de Michigan, publicado em junho de 2007 pela revista Journal Renewable Agriculture and Food Systems, que comparava a produção agrícola convencional com a ecológica. O relatório concluiu que as granjas agroecológicas eram altamente produtivas e capazes de garantir a segurança alimentar em todo o planeta, contrariamente à produção agrícola industrializada e o livre comércio. As suas conclusões indicavam, incluindo as estimativas mais conservadoras, que a agricultura orgânica podia fornecer, pelo menos, tanta comida quanto a que é produzida atualmente, embora os seus investigadores considerem, como estimativa mais realista, que a agricultura ecológica podia aumentar a produção global de comida em até 50%.

Vários estudos demonstram como a produção camponesa em pequena escala pode ter um elevado rendimento, ao mesmo tempo em que usa menos combustíveis fósseis, especialmente se os alimentos forem comercializados local ou regionalmente. Por conseguinte, investir na produção camponesa familiar é a melhor opção para lutar contra a mudança climática e acabar com a pobreza e a fome, garantindo o acesso aos bens naturais, ainda mais quando ¾ das pessoas mais pobres do mundo são pequenos camponeses.

No âmbito da comercialização, tem-se mostrado fundamental para quebrar com o monopólio da grande distribuição, apostar nos circuitos curtos de comercialização (mercados locais, venda direta, grupos e cooperativas de consumo agroecológico…), evitando intermediários e estabelecendo relações próximas entre produtor e consumidor, baseadas na confiança e no conhecimento mútuo, que conduzam a uma crescente solidariedade entre o campo e a cidade.

Neste sentido, é necessário que as políticas públicas se façam eco das demandas destes movimentos sociais e apoiem um modelo agrícola local, camponês, diversificado, orgânico e que se proíba os transgênicos, se promova bancos de terras, uma lei de produção artesanal, um mundo rural vivo… Finalmente, uma prática política a serviço dos povos e do ecossistema.

*Artigo publicado como epílogo do livro “Qué son los transgénicos” (O que são os Transgênicos) de Jorge Riechmann (RBA Libros, 2011).

** Tradução: Tárzia Medeiros

Esther Vivas, colaboradora internacional do EcoDebate, é autora do livro “Do campo ao prato. Os circuitos de produção e distribuição de alimentos”.

EcoDebate, 21/04/2011

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