Em seminário da Frente Ambientalista, especialistas criticam perdão a produtores que desmataram
Participantes do Seminário Código Florestal: Aspectos Jurídicos e Científicos, realizado na Câmara nesta tarde, sustentaram que a “espinha dorsal” das alterações do Código Florestal é o perdão de punições aos produtores rurais que desrespeitaram os limites de reserva legal e de áreas de preservação permanente (APPSão faixas de terra ocupadas ou não por vegetação nas margens de nascentes, córregos, rios, lagos, represas, no topo de morros, em dunas, encostas, manguezais, restingas e veredas. Essas áreas são protegidas por lei federal, inclusive em áreas urbanas. Calcula-se mais de 20% do território brasileiro estejam em áreas de preservação permanente (APPs). As APPs são previstas pelo Código Florestal. Os casos excepcionais que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em APP são regulamentados pelo Ministério do Meio Ambiente.
No evento promovido pela Frente Parlamentar Ambientalista, o coordenador da campanha de Amazônia do Greenpeace, Paulo Adário, ressaltou que o principal problema do substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ao Projeto de Lei 1876/99, não é a redução da reserva legal ou das APPs. Segundo ele, pelo menos na Amazônia poucos produtores ainda têm o que desmatar. “O que se discute é anistia a quem já desmatou”, sustenta.
Também para o deputado Ivan Valente (Psol-SP), o que pretendem os defensores da aprovação rápida do novo código é “livrar da ilegalidade aqueles que desmataram ilegalmente”. O parlamentar espera que o governo não ceda às pressões para votar o texto antes do prazo final para a averbação da reserva legalÁrea localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas. O tamanho da reserva varia de acordo com a região e o bioma: – Na Amazônia Legal: 80% em área de florestas, 35% em área de cerrado, 20% em campos gerais; – Nas demais regiões do País: 20% em todos os biomas., em julho deste ano.
Empréstimos
O ex-secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente João Paulo Capobiano sustenta que toda essa discussão “decorre de uma questão clara, o (atual) Código Florestal está sendo cobrado onde ele mais é eficiente, no bolso”. Ele explicou que produtores inadimplentes com as normas ambientais não conseguem mais empréstimos agrícolas.
O diretor do Instituto o Direito por um Planeta Verde, Gustavo Trindade, explica que o texto de Aldo Rebelo passa a considerar atividade rural consolidada qualquer atividade realizada em área de preservação permanente até 22 julho de 2008. Nessa data, segundo esclarece, foi publicado o decreto com as sanção para proprietários que deixassem de averbar reserva legal.
Com essa alteração, segundo o especialista, ficam suspensas cobranças de multas e sanções administrativas a proprietários rurais que desrespeitaram a lei.
Debate
O diretor do Greenpeace reclamou que, no debate sobre seu substitutivo, Aldo Rebelo ouviu 391 pessoas. Desse contingente, segundo ele, apenas 4% eram pesquisadores e 6%, representantes de ONGs. Os 90% restantes seriam produtores rurais e governo. “Espero que essa legislatura tenha mais respeito pelo meio ambiente”, disse.
O deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ) acredita que o contexto atual é favorável ao debate mais aberto da reforma do Código Florestal. Ele lembrou que desde a aprovação do texto na comissão especial, no ano passado, surgiram fatos novos, como “a campanha de Marina Silva, que recebeu mais de 20 milhões votos, de 20% eleitorado”.
Sirkis ressaltou ainda que a então candidata à presidência Dilma Rousseff assumiu o compromisso de vetar “os aspectos mais criminosos do texto”. “Hoje vamos encarar a discussão em outro contexto, em outras condições, com um grau de ideias e alternativas diferentes”.
O líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), também comemorou a reabertura da discussão em torno da mudança do Código Florestal. “Saímos de uma declaração do presidente recém-eleito da Câmara de que em março iria colocar o relatório em votação de qualquer maneira e agora já admite constituir uma câmara de negociação”, sustentou.
Continua:
Íntegra da proposta: * PL-1876/1999
Reportagem – Maria Neves
Edição – Regina Céli Assumpção
Reportagem da Agência Câmara de Notícias, publicada pelo EcoDebate, 23/02/2011
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Gostaria saber se o responsàvel do GreenPeace falou tambèm dos “3.000 litros de Agente Laranja destinados ao desmatamento de àrea no Municìpio de Sao Félix do Xingu, Estado do Parà” que foram apreendidos na regiao da Terra do Meio ( sempre naquele Municìpio) me parece em 2003. O GreenPeace estava presente quando o entao foncionàrios do IBAMA, Maurilio Monteiro, apreendeu o caminhao tanque. Onde acabaram os 3.000 litros de Agente Laranja? Nao serà que continuaram “soltos por aì” sendo utilizados em 2007 na Vila Central misturados ao NUFARM 2,4-D provindos da fàbrica do Maracanaù(CE)? Padre Angelo Pansa-Delegado ICEF
Onde acabaram os 10.000 litros de “Agente Laranja” que a CAPEMI queria utilizar para desmatar o lago de Tucuruì em 1983/1984 e que sumiram? Qual o agrotòxico utilizado pela Eletronorte debaixo do linhao de Tucuruì a Belém? Onde acabaram os 3.000 litros de “Agente Laranja” que o IBAMA apreendeu em Sao Félix do Xingu(PA) em 2003? O utilizaçao destes venenos adulterados ( talvez jà na pròpria fàbrica da NUFARM do BRASIL em Maracanaù-CE) deixa uma contaminaçao nos solos, àguas atingidos mas também nos produtos alimentares provindos das regioes atingidas e comercializados seja no Brasil mas também no exterior sem algum controle por parte das Autoridades competentes. Serà que os latifundiàrios pedem a “amnistia” pelos danos ambientais para “escapar” da obrigaçao de ter que descontaminar as àreas que desmataram e contaminaram com estes agrotòxicos adulterados?
Sendo a Terra do Meio localizada entre os rios Xingu e Iriri, a contaminaçao por agrotòxicos adulterados (cujos efeitos sobre o Meio Ambiente e sobre as populaçoes locais sao semelhantes aos do “Agente Laranja” ) permanece por muitos anos nos solos e àguas contaminadas. Quem deve descontaminar isso? E quem deve pagar os danos fìisicos e morais de quem tem sido atingido pela contaminaçao? Antes do Licenciamento pela barragem de Belo Monte por parte do IBAMA nao vai precisar descontaminar a àrea ou è suficiente a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta por parte de quem utilizou os produtos contaminantes e tambèm por parte de quem os fabricou e comercializou( no caso da Terra do Meio, a NUFARM do BRASIL de Maracanaù-CE) . Padre Angelo Pansa.
Quem passar pelo município de São Félix do Xingu/pa, mais precisamente no Distrito da Taboca (a 100 km da sede) encontrará varias madereiras trabalhando “a todo Vapor”, sem contar nos inúmeros garimpos de cassiterita que estão devastando toda a região, onde segundo informes ha mais de 100 garimpeiros, cada um com aproximadamente 2 pares de máquina que tiram em dois dias mais de 100 ton de materia prima do solo….e tudo isso… madereiros e garimpeiros…totalmente ilegais…. sem projeto de manejo e reflorestamento e sem licenças ambientais e sem pagarem o DNPM…..O meio ambiente pede socorro!!!!!