Chinaglia quer votar PEC do Trabalho Escravo no 1º semestre

Presidente da Câmara se comprometeu a buscar acordo para votar a PEC 438/2001 em 2º turno no Plenário. Ato em Brasília no dia 12 pressionará pela aprovação da matéria; presidente do Senado confirmou presença. Por Beatriz Camargo, da Agência de Notícias Repórter Brasil.

Em reunião com parlamentares realizada nesta quarta-feira (5), o presidente da Câmara Federal, Arlindo Chinaglia (PT-SP), assumiu o compromisso de trabalhar junto aos líderes para destravar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001, que prevê o confisco de terras em que se comprove o uso de mão-de-obra escrava, ainda neste semestre.

Segundo a assessoria do presidente, a matéria só será levada para apreciação do Plenário da Casa quando houver garantia de aprovação. A PEC 438/2001 aguarda pela votação em 2º turno no Plenário da Casa desde agosto de 2004.

Chinaglia também falou sobre a importância do ato marcado para o próximo dia 12 de março, no Congresso Nacional. Organizado pelas Subcomissões do Trabalho Escravo do Senado e da Câmara e por entidades da sociedade civil, a manifestação vai reivindicar a aprovação da PEC 438/2001.

Para o presidente da Casa, é preciso investir no convencimento e não no confronto de posições, pois a matéria ainda nem está em votação. A despeito da declaração de apoio, ele ainda não sabe, contudo, se poderá estar presente no ato por conta de outros compromissos na agenda.

Estiveram presentes na reunião com Chinaglia o senador José Nery (PSol- PA), presidente da subcomissão do Trabalho Escravo do Senado; os deputados Paulo Rocha (PT-PA) e Ivan Valente (Psol-SP); a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosa Maria Jorge; o presidente e a vice da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sebastião Caixeta e Juliana Vignolli, respectivamente; e o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Cláudio José Montesso.

Também nesta quarta-feira, o mesmo grupo – sem os deputados Paulo Rocha e Ivan Valente e com a presença do senador Paulo Paim (PT-RS) – se reuniu com o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), que garantiu presença no ato do dia 12.

Ato pela PEC
A mobilização do dia 12 pretende chamar a atenção para a importância da aprovação da chamada PEC do trabalho escravo. O ato terá a presença de parlamentares e de entidades como a Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, Comissão Pastoral da Terra, entre outros.

“A retomada da mobilização”, coloca o senador Nery, “pode iniciar um novo momento”. “A expectativa é que a PEC 438/2001 seja aprovada ainda este ano. Estamos pedindo a aprovação já, mas sabemos que é um processo”.

O presidente da subcomissão do Trabalho Escravo do Senado recomenda ainda outras formas de mobilizações sociais em torno desse assunto para reforçar a pressão pela aprovação de leis que contribuam para o combate à escravidão. “A criação da subcomissão de trabalho escravo na Câmara é uma outra forma de elaborar estratégias de convencimento, assim como aumentar as denúncias e a divulgação das libertações do grupo móvel”, declara.

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