Primeiro desafio para Dilma Rousseff. Redução das aviltantes desigualdades, artigo de Raimundo Caramuru Barros

“Um conjunto articulado e harmonizado de políticas a ser encarado como políticas de Estado e não apenas de partidos políticos constitui a chave de que o Brasil precisa para sarar e cicatrizar a chaga das aviltantes desigualdades que hoje deformam sua fisionomia de nação soberana“, é a porposta de Raimundo Caramuru Barros para a Presidente Dilma Rousseff.

Raimundo Caramuru Barros é mestre em economia pelo Boston College, EUA. Foi consultor do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e atuou como especialista nas áreas de transportes, trânsito e meio ambiente, dedicando-se em seguida à assessoria de diversas organizações não-governamentais. É autor de Desenvolvimento da Amazônia – como construir uma civilização da vida e a serviço dos seres vivos nessa região (Editora Paulus, 2009). Publicou livros e artigos sobre a Igreja no Brasil, entre eles, Dom Helder: Artesão da Paz, uma publicação do Senado Federal, volume 120.

Nos próximos cinco a seis anos os olhos do Planeta estarão voltados para o Brasil – potência regional em ascensão na América do Sul – em virtude do país ser a sede da Copa Mundial de futebol em 2014, sob o patrocínio da FIFA, e dos Jogos Olímpicos Mundiais a serem realizados em 2016.

Tendo adotado o regime republicano desde o final do século XIX, o país continuou por várias décadas pautando seu desenvolvimento pelo modelo das capitanias hereditárias, outorgado ao país pelo colonizador português no século XVI. Este modelo marcou a estrutura administrativa do Brasil e seu processo de crescimento sócio-econômico. Lamentavelmente suas sequelas persistem até os dias de hoje.

Em decorrência dos quatro séculos do regime colonial, seguido pelo regime imperial, a República instalada em 1889 continuou a se pautar até 1930 pelo sistema fundiário do latifúndio, sob o controle total das oligarquias rurais. O Brasil republicano em sua trajetória até os nossos dias teve sua opção democrática, entrecortada algumas vezes por intervenções de cunho autoritário e ditatorial.

A partir de 1950 o país experimentou um processo acelerado de desenvolvimento urbano, alimentado por maciças migrações no sentido rural – urbano, bem como no sentido inter-regional. Essas migrações proporcionaram o surgimento de magalópoles e cidades de grande porte, caracterizadas por suas estruturas caóticas. Esses conglomerados urbanos são constituídos de ilhas de prosperidade cercadas de populações que vegetam abaixo do nível da pobreza; desta maneira abrigam grandes bolsões de miséria que evidenciam e acirram cada vez mais as desigualdades sócio-econômicas e territoriais, que desfiguram de norte a sul e de leste a oeste a fisionomia da nação.

Ao ser eleita para chefiar o Poder Executivo da República no último dia 31, Dilma Rousseff comprometeu-se a dar continuidade e mesmo ampliar e aprofundar as políticas de seu antecessor, voltadas para a redução das aviltantes desigualdades acima explicitadas. Reconhecendo a impossibilidade de abolir o fisiologismo profundamente enraizado na política brasileira, sob pena de não assegurar a governabilidade administrativa do mandato para o qual foi eleita, Dilma afirma que o critério técnico (espera-se que também o científico) deverá ser igualmente considerado nas orientações políticas que pautarão suas decisões. Para atingir esse objetivo será necessário assegurar um conjunto concertado de políticas.

Em primeiro lugar é indispensável garantir que o país continue crescendo a uma taxa (igual ou superior a 7% ao ano) condizente com sua extensão territorial, com o crescimento de sua população que se aproxima da marca dos 200 milhões e com suas potencialidades e exigências sócio-econômicas.

Em segundo lugar é de suma relevância adotar uma política educacional capaz de preparar as futuras gerações para o mercado formal de trabalho, além de erradicar o analfabetismo, qualificar jovens e adultos profissionalmente para inseri-los neste mercado, bem como promover os ajustes consentâneos na legislação trabalhista.

Em terceiro lugar é preciso promover modificações substanciais na política de urbanização, desestimulando a migração para as megalópoles e grandes cidades e dotando ao mesmo tempo as cidades de porte médio e as pequenas cidades da infra-estrutura econômica e social, capaz de ensejar a seus residentes as condições de vida e o conforto proporcionados pelos avanços da civilização contemporânea e pelo progresso alcançado pelos meios de comunicação. Em um país com a extensão territorial do Brasil – sem desertos e sem atividades vulcânicas; sem acentuado relevo montanhoso; dotado de baixíssima densidade demográfica na maior parte de seu espaço físico; sem extensas áreas permanentemente congeladas – não faz sentido incentivar a custos altíssimos e exorbitantes a geração de megalópoles incapazes de proporcionar ao conjunto de sua população a indispensável e almejada qualidade de vida.

Em quarto lugar impõe-se a necessidade de dar continuidade às políticas emergenciais visando proporcionar às camadas da população ainda não integradas ao mercado de trabalho as condições mínimas de subsistência, associando-as ao mesmo tempo aos programas educacionais direcionados à sua integração efetiva neste mercado formal.

Em quinto lugar é igualmente indispensável empreender a reforma da Previdência com o objetivo de universalizar o contingente de seus contribuintes para preparar a tendência de envelhecimento da população brasileira nas próximas quatro a cinco décadas.

Esse conjunto articulado e harmonizado de políticas a ser encarado como políticas de Estado e não apenas de partidos políticos constitui a chave de que o Brasil precisa para sarar e cicatrizar a chaga das aviltantes desigualdades que hoje deformam sua fisionomia de nação soberana.

E o meio ambiente? Este é um desafio imperativo que exige abordagem específica.

(Ecodebate, 18/11/2010) publicado pelo IHU On-line, parceiro estratégico do EcoDebate na socialização da informação.

[IHU On-line é publicado pelo Instituto Humanitas Unisinos – IHU, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos, em São Leopoldo, RS.]

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