Ministério Público exige que CSN acabe com aterro irregular de rejeitos siderúrgicos em Volta Redonda
O Ministério Público Federal (MPF) deu prazo até o próximo dia 22 para que a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) responda à recomendação de retirada imediata dos resíduos industriais que a empresa depositou em um trecho da Rodovia do Contorno, em Volta Redonda, sul do estado. O MPF também orientou o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) que notifique a siderúrgica. O aterro é irregular e está impedindo a construção de um viaduto na região.
De acordo com o procurador da República Rodrigo da Costa Lines, autor da recomendação, a transferência dos resíduos com segurança para aterros industriais licenciados é indispensável para a continuidade das obras na Rodovia do Contorno, via expressa destinada a desafogar o tráfego de veículos em Volta Redonda. “Não há alternativa ou meio termo. Se os resíduos não forem removidos do local, a obra vai parar mais uma vez, acarretando consideráveis prejuízos para a população e os cofres públicos”.
Em agosto passado, a CSN já havia recebido uma recomendação do MPF para requerer a licença ambiental que permitiria a remoção dos resíduos. Na ocasião, a empresa alegou não ser a responsável pela retirada, em função do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) firmado entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o governo fluminense, com relação às obras da via expressa.
Se a nova recomendação não for atendida, o MPF moverá uma ação judicial com o intuito de inibir danos ao meio ambiente e à população. Iniciada na década de 1990, a construção da Rodovia do Contorno foi interrompida várias vezes, tanto por problemas financeiros como judiciais. Em abril deste ano, as obras foram retomadas. Para a conclusão, são necessários R$ 45 milhões, que virão dos governos do estado e federal.
Reportagem de Paulo Virgílio, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 16/11/2010
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