PE: Usina Trapiche criminaliza Relatores Nacionais de Direitos Humanos

Adital – A Plataforma Brasileira de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Plataforma DhESCA Brasil) repudia a criminalização do Relator para os Direitos Humanos à Alimentação Adequada e Terra Rural, Clóvis Roberto Zimmernann e da Relatora para o Direito Humano ao Trabalho, Cândida Costa. Os relatores estão sendo processados criminalmente pela Usina Trapiche S/A em função de suas atuações em defesa dos direitos humanos da comunidade tradicional ribeirinha das ilhas do estuário do rio Sirinhaém, município de Pernambuco.

A Usina Trapiche é um grupo econômico que explora a monocultura de cana-de-acúcar. Desde 1998 os pescadores vêm denunciando violações de direitos humanos por parte de seus funcionários. O estuário do rio Sirinhaém, território de população tradicional pesqueira, é terreno de marinha e estava aforado à Usina Trapiche desde 1889. A partir da luta dos pescadores e das organizações de direitos humanos a Gerência Regional do Patrimônio da União – GRPU cancelou o aforamento, que estava concedido à Usina, com base no interesse público para criação de uma Reserva Extrativista para manutenção da população tradicional da ilha.

Em função das constantes denúncias de violações de direitos humanos os relatores da Plataforma DHESCA Brasil realizaram missão em Pernambuco, com objetivo de visitar algumas áreas, dentre as quais o território da comunidade ribeirinha das ilhas de Sirinhaém.

Em razão da missão realizada a Usina Trapiche está processando os relatores, alegando que os mesmos cometeram os crimes de calúnia e difamação previstos na Lei de Imprensa 5.250/67. Esta lei, aprovada no período da Ditadura Militar, teve alguns de seus dispositivos suspensos liminarmente pelo Supremo Tribunal Federal, por não se comunicar com os princípios da democracia e dos direitos humanos, previstos na Constituição Federal. .
Inspiradas nas Relatorias Especiais das Nações Unidas, as Relatorias Nacionais em DhESCA são uma iniciativa com respaldo das organizações da sociedade civil, movimentos sociais, organismos internacionais e Ministério Público, tendo por enfoque a análise e difusão, além de contribuir para que o Brasil adote um padrão de respeito aos direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais com base na Constituição Federal de 1988, no Programa Nacional de Direitos Humanos e nos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos ratificados pelo país.

Sendo assim, a Plataforma DhESCA Brasil repudia a criminalização dos seus relatores e espera que o Poder Judiciário reforce a legitimidade da luta pelos direitos humanos.

Gabriel Jamur Gomes

Secretaria Executiva da Plataforma DhESCA Brasil
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DhESCA Brasil* Brasileira de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais

Texto originalmente publicado pela Agência de Informação Frei Tito para a América Latina – ADITAL